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Regras para apresentar a apuração do ressarcimento

É necessário apurar os valores dos registros 1250 e 1255, considerando APENAS os valores com origem nos registros C181 e C185, verificando os códigos dos motivos e realizar a impressão da apuração no Bloco E, nos registros E220 e E111, conforme as regras descritas abaixo. 

Registros envolvidos: 

• Registro C181 - Informações Complementares das Operações de Devolução de Saídas de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária, quando o terceiro caracter do motivo for igual 6 ou 8;
• Registro C185 - Informações Complementares das Operações de Saída de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária, quando o terceiro caracter do motivo for igual 1 ou 3;
• Registro 1250 - Informações Consolidadas de Saldos de Restituição, Ressarcimento e Complementação do ICMS. Apesar do 1250 ser consolidado através das informações vindas dos registros C181, C185, C330, C380, C430, C480, C815 e C880, será APENAS considerado para a apuração quando a origem das informações for dos registros C181 e C185;
• Registro 1255 - Informações Consolidadas de Saldos de Restituição, Ressarcimento e Complementação do  ICMS por Motivo. Apesar do 1255 ser gerado por motivo e totaliza os valores dos registros C181, C185, C330, C380, C430, C480, C815 e C880, será APENAS considerado para a apuração quando a origem das informações for dos registros C181 e C185. 

Apurar, por meio de subtração, a diferença entre:

1. A soma dos valores informado no campo 6 - VL_ICMS_ST_COMPL_MOT dos registros 1255 quando: 
   1. A terceira posição do campo 2 - COD_MOT_REST_COMPL for 6 , proveniente do registro C181;
   2. E/Ou quando a terceira posição do campo 6 - COD_MOT_REST_COMPL for em 3, proveniente do registro C185.
2. A soma dos valores informado no campo 4 - VL_ICMS_ST_REST_MOT dos registros 1255, quando:
   1. A terceira posição o campo 2 - COD_MOT_REST_COMPL for 8, proveniente do registro C181;
   2. E/Ou quando a terceira posição do campo 6 - COD_MOT_REST_COMPL for 1, proveniente do registro C185.

Cálculo:

(soma do campo 6 (1255) cujo a terceira posição do motivo é 6 (C181) e 3 (C185)) - (soma do campo 4 (1255) cujo a terceira posição do motivo seja 8 (C181) e 1 (C185)).

Valores apurados – diferença positiva:

O valor da diferença positiva, corresponde ao valor a complementar de ST, deverá ser informado na EFD por meio de ajuste no registro E220, Outros Débitos. 

Para a compensação do valor a complementar registrado na apuração da substituição tributária, com saldo credor do imposto próprio:

• Dedução da apuração do imposto próprio por meio de registro E111, que deverá citar o código de ajuste de Estorno de Crédito;
• Inclusão na apuração do imposto de substituição tributária por meio de registro E220, que deverá citar o código de ajuste de Outros Créditos.

Valores apurados – diferença negativa:

O valor da diferença negativa corresponde ao valor a Restituir de ST e deverá ser informado na EFD por meio de ajuste, podendo escolher como compensar o saldo devedor do imposto:

• Por ajuste na Substituição Tributária, terceiro caractere do campo código do ajuste DIFERENTE de "0" (Zero), por meio de informação no registro E220 que deverá citar o código ajuste de Outros Créditos;
• Por ajuste no ICMS próprio, terceiro caractere do campo código do ajuste igual a "0" (Zero), por meio de informação no registro E111 que deverá citar o código ajuste de Outros Créditos.

Exemplo Prático: 

Ajustes de Complemento:

|C185|10|ITEM|010|6403|RS100|10,000000|UN|0,000000|0,000000||0,000000|0,000000|0,000000|250,000000|0,000000|||
|C185|10|ITEM|010|6403|RS300|10,000000|UN|0,000000|0,000000||0,000000|0,000000|0,000000|0,000000|0,000000|1000,00||
|C181|RS600|10,000000|UN|01|1||0000001||03092021|1|0,000000|0,000000|0,000000|0,000000|0,000000||||500,000000|0,000000|
|C181|RS800|10,000000|UN|01|1||0000002||03092021|1|0,000000|0,000000|0,000000|0,000000|0,000000||250,000000||0,000000|0,000000|

|1255|RS800|0,00|250,00|0,00|0,00|0,00|
|1255|RS100|0,00|250,00|0,00|0,00|0,00|
|1255|RS300|0,00|0,00|0,00|1000,00|0,00|
|1255|RS600|0,00|0,00|0,00|500,00|0,00|

1*[(soma do campo 6 (1255) cujo a terceira posição do motivo é 6 (C181) e 3 (C185)) = 1000,00 + 500,00 = 1500,00]
2*[(soma do campo 4 (1255) cujo a terceira posição do motivo seja 8 (C181) e 1 (C185)) = 250,00 + 250,00 = 500,00]
= 1* - 2* = 1000,00

|E111|RS011513||1000,00|Estorno de Crédito
|E220|RS101255||1000,00|Outros Débitos
|E220|RS122702||1000,00|Outros Créditos

Ajustes de Restituição:

|C185|10|ITEM|010|6403|RS100|10,000000|UN|0,000000|0,000000||0,000000|0,000000|0,000000|500,000000|0,000000|||
|C185|10|ITEM|010|6403|RS300|10,000000|UN|0,000000|0,000000||0,000000|0,000000|0,000000|0,000000|0,000000|250,00||
|C181|RS600|10,000000|UN|01|1||0000001||03092021|1|0,000000|0,000000|0,000000|0,000000|0,000000||||250,000000|0,000000|
|C181|RS800|10,000000|UN|01|1||0000002||03092021|1|0,000000|0,000000|0,000000|0,000000|0,000000||500,000000||0,000000|0,000000|

|1255|RS800|0,00|250,00|0,00|0,00|0,00|
|1255|RS100|0,00|250,00|0,00|0,00|0,00|
|1255|RS300|0,00|0,00|0,00|1000,00|0,00|
|1255|RS600|0,00|0,00|0,00|500,00|0,00|

1*[(soma do campo 6 (1255) cujo a terceira posição do motivo é 6 (C181) e 3 (C185)) = 250,00 + 250,00 = 500,00]
2*[(soma do campo 4 (1255) cujo a terceira posição do motivo seja 8 (C181) e 1 (C185)) = 500,00 + 500,00 = 1000,00]
= 1* - 2* = -500,00

Se o ajuste for RS121255, terceiro caracter do código do ajuste diferente de zero, será gerado:

|E220|RS121255||500,00|Outros Créditos

Se o ajuste for RS021255, terceiro caracter do código do ajuste igual a zero, será gerado:  

|E111|RS021255||500,00|OutrosCrédito

OF0301 - Manutenção Parâmetros Obrigações Fiscais

Incluído no OF0301 na aba Parâmetro 3, os campos para informar os códigos de ajustes para o Ressarcimento do ICMS ST. Os códigos de ajustes a serem informados devem estar previamente cadastrados no LF0304.

1. Código de Ajustes de Complemento
   Os códigos informados nos campos a seguir, serão utilizado quando o valor da Apuração do ICMS ST for positivo, ou seja o valor do ICMS ST a Complementar for maior que o valor a Restituir:
    
   • Outros Débitos: o código informado será utilizado no registro E220, para os ajustes do ICMS ST de débito; 
   • Outros Créditos: o código informado será utilizado no registro E220, para os ajustes do ICMS ST de crédito; 
   • Estorno de Crédito: o código informado será utilizado no registro E111, para os ajustes do ICMS de estorno de crédito. 
     
     
     
2. Código de Ajustes de Restituição
   O código informado no campo abaixo, será utilizado quando o valor da Apuração do ICMS ST for negativa, ou seja o valor do ICMS ST a Complementar for menor que o valor a Restituir:
    
   • Outros Créditos:
     • Se o código informado tiver o terceiro caracter diferente de zero (Exemplo: RS121255), será gerado o registro E220, para o ajustes do ICMS ST de crédito;
     • Se o terceiro caracter do código do ajuste for igual a zero (Exemplo: RS021255), será gerado o registro E111, para o ajustes do ICMS de crédito.
       
       

LF0200\LF0201 - Gerador de Arquivos do Layout

Sistema foi alterado, para no momento da geração do arquivo magnético do Sped Fiscal, apurar os valores dos registros 1250 e1255 provenientes dos registros C181 e C185, seguindo as regras descritas na Aba "Regras para apuração". 

Exemplo do arquivo impresso, mostrando a apuração no Bloco E, referente ao valor líquido a complementar: