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- Cadastro do cliente com Inscrição Estadual em branco ou;
- Cadastro do cliente com Inscrição Estadual ISENTO ou;
- Configuração dos CFOPs nos parâmetros da rotina.
03. TABELAS UTILIZADAS
Tabelas Utilizadas | SA1 – Cadastro de Clientes |
Rotinas | VAF MG - MATR939 |
03. INFORMAÇÕES ADICIONAIS
A quem se destina | Pessoas jurídicas inscritas no Cadastro de Contribuintes do ICMS, inclusive o produtor rural de que trata a alínea "b" do inciso II do artigo 98 do RICMS, relativamente a cada estabelecimento. |
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Objetivo | Demonstrar, anualmente, o movimento econômico e fiscal do contribuinte, bem como fornecer dados para o cálculo de índices percentuais indicadores da participação dos municípios no montante do ICMS que lhes é destinado. O relatório é apenas um demonstrativo auxiliar. As informações deverão ser apresentadas manualmente, por meio do programa específico. |
Prazo de entrega | Anual. |
Competência | Estadual – Minas Gerais |
Aplicativo disponibilizado pelo fisco | VAF |
Onde encontrar | http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/declaracoes_demonstrativos/vaf/obtervaf.html |