Objetivo
Permitir que seja informado o complemento para as situações de afastamento que estão cadastradas no sistema.
Estas informações serão utilizadas na geração das mensagens destinadas ao eSocial, conforme layout S-2230 – Afastamento Temporário, quando da inclusão/alteração de uma situação de afastamento para algum funcionário.
Descrição
Acessar o programa FP1600 – Manutenção Histórico de Situação e, por meio do botão eSocial, informar os dados complementares solicitados.
| Nota |
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- Para os funcionários contratos especiais, exceto estagiário contrato especial, o programa de complemento não é executado, sendo emitida uma mensagem informando que a origem de contratação é incorreta.
- Na inclusão ou modificação da situação (FP1600A):
- O campo Afastamento Temporário - Motivo Afastamento fica desabilitado e é preenchido automaticamente pelo sistema, quando o eSocial estiver habilitado para o estabelecimento do funcionário.
- O campo Mesmo Motivo Anterior fica desabilitado e é atualizado automaticamente quando o código da situação informada possuir motivo de afastamento igual a 01 – Acidente/Doença do trabalho ou 03 – Acidente/Doença não relacionada ao trabalho, considerando o relacionamento entre as situações pelo código do CID e Motivo . As situações de afastamento serão relacionadas por três critérios:
- Afastamento com intervalor de 60 dias
- Código do Motivo Afastamento
- Código do CID ou CID Relacionado
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Exemplo: Funcionário está afastado com o motivo 01 - Afastamento Relacionado ao Trabalho - em 04-07-2017 por 5 dias com o CID R51, em 22-08-2017 funcionário volta a se afastar por mais 5 dias , com o motivo 01 e o CID R51, o sistema fará o relacionamento entre as situações, ja que atenderam aos critérios citados acima, e considerará 10 dias como o tempo total de afastamento.
| Informações |
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| Não é permitido informar um situação de Entrada/Saída por Transferência que está relacionada a um motivo eSocial sem que exista um agendamento de transferência. E quando informar uma Entrada ou Saída por Transferência que está relacionada a um motivo eSocial, o sistema busque as informações do agendamento. |
Observação: O Código CID é permitido informar o código com 3 (grupoCID) e 4 (grupo e complemento CID) dígitos, é obrigatório informar para situações de afastamento relacionadas ao trabalho.
1) Afastamentos pelos motivos (conforme tabela 18 do eSocial):
- 01 – Acidente/Doença do trabalho.
- 03 – Acidente/Doença não relacionada ao trabalho.
Ao clicar no botão eSocial, será acessada a tela FP1600B – Complemento Afastamentos:
Campo | Descrição | Validações/Regras |
Nome Emitente | Nome do Médico ou Dentista que emitiu o atestado. | Não estará mais disponível a partir da versão do leiaute S-1.0. Estes campos são obrigatórios para as situações com motivo afastamento (complemento eSocial - FP0060) listados abaixo, somente quando não estiver em uso a NT 15/2019: - 01 - Acidente/Doença do trabalho.
- 03 - Acidente/Doença não relacionada ao trabalho.
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Órgão Classe | Órgão de Classe do emitente do atestado médico. |
Número Órgão Classe | Número de inscrição no órgão de classe |
País | Sigla do país do órgão de classe. | Não estará mais disponível a partir da versão do leiaute S-1.0. Não obrigatório. Caso seja informado, deve existir no cadastro de Unidade de Federação e Países (FP0100). |
UF | Sigla da UF do órgão de classe. | Não estará mais disponível a partir da versão do leiaute S-1.0. Obrigatório apenas quando o país informado for igual a "BRA" - Brasil. Neste caso, deve existir no cadastro de Unidade de Federação e Países (FP0100). |
Acidente de Trânsito - Tipo | Tipo de acidente de trânsito do afastamento, conforme opções disponibilizadas no eSocial: - Nenhum.
- Atropelamento.
- Colisão.
- Outros.
| Este campo fica habilitado e é opcional para as situações com motivo afastamento (complemento eSocial - FP0060) igual a: - 01 - Acidente/Doença do trabalho.
- 03 - Acidente/Doença não relacionada ao trabalho.
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| Observação | Detalhar as informações sobre o afastamento do trabalhador, de maneira a explicitar os motivos do mesmo. | Não obrigatório. |
Observação: a partir da release 12.1.27.13, 12.1.28.9 e 12.1.29.3 estes campos do complemento do afastamento não são mais obrigatórios visto que a tag infoAtestado não será mais gerada no XML do eSocial.
2) Afastamento pelo motivo 24 – Mandato Sindical - Afastamento temporário para exercício de mandato sindical, conforme tabela 18 do eSocial:
Ao clicar no botão eSocial, será acessada a tela FP1600C – Complemento Mandato Sindical:
Campo | Descrição | Validações/Regras |
CNPJ Sindicato | Informar o número do CNPJ do sindicato no qual o funcionário exercerá o mandato. | Obrigatório ser informado. |
Ônus Remuneração | Indicativo do ônus da remuneração: - Apenas do Empregador.
- Apenas do Sindicato.
- Parte do Empregador sendo a diferença e/ou complementação salarial paga pelo Sindicato.
| Obrigatório ser informado. |
| Observação | Detalhar as informações sobre o afastamento do trabalhador, de maneira a explicitar os motivos do mesmo. | Não obrigatório. |
3) Afastamento pelo motivo 14 - Cessão/Requisição, conforme tabela 18 do eSocial:
Ao clicar no botão eSocial, será acessada a tela FP1600D – Complemento Cessão Trabalhador:
Campo | Descrição | Validações/Regras |
CNPJ Cessionário/Requerido | Informar o número do CNPJ do órgão/entidade para o qual o funcionário foi cedido. | Obrigatório ser informado. |
Ônus Cessão/Requisição | Indicativo do ônus da remuneração: - Cedente.
- Cessionário.
- Cedente e Cessionário.
| Obrigatório ser informado. |
| Observação | Detalhar as informações sobre o afastamento do trabalhador, de maneira a explicitar os motivos do mesmo. | Não obrigatório. |
4) Saída por Transferência pelos motivos (conforme tabela 19 do eSocial):
- 11 – Transferência de empregado para outra empresa do mesmo grupo empresarial que tenha assumido os encargos trabalhistas, sem que tenha havido rescisão de contrato de trabalho.
- 12 - Transferência de empregado para outra empresa que tenha assumido os encargos trabalhistas por motivo de sucessão, sem que tenha havido rescisão de contrato de trabalho.
- 13 - Transferência de empregado de empresa ou consórcio, para outra empresa ou consórcio que tenha assumido os encargos trabalhistas por motivo de sucessão (fusão, cisão ou incorporação), sem que tenha havido rescisão do contrato de trabalho.
Ao clicar no botão eSocial, será acessada a tela FP1600E – Complemento Sucessão Vínculo:
Campo | Descrição | Validações/Regras |
CNPJ Sucessora | Informar o número do CNPJ da empresa sucessora. | Obrigatório ser informado. Observação: quando na situação estiver informado a empresa e o estabelecimento destino, o CNPJ Sucessora será automaticamente sugerido ao entrar neste programa. |
Motivo Transferência | Informar o motivo de transferência, conforme tabela 19 do eSocial: - 11 – Transferência de empregado para empresa do mesmo grupo empresarial que tenha assumido os encargos trabalhistas, sem que tenha havido rescisão do contrato de trabalho.
- 12 – Transferência de empregado da empresa consorciada para o consórcio que tenha assumido os encargos trabalhistas, e vice-versa, sem que tenha havido rescisão do contrato de trabalho.
- 13 – Transferência de empregado de empresa ou consórcio, para outra empresa ou consórcio que tenha assumido os encargos trabalhistas por motivo de sucessão (fusão, cisão ou incorporação), sem que tenha havido rescisão do contrato de trabalho.
| Obrigatório ser informado. |
| Observação | Detalhar as informações sobre o afastamento do trabalhador, de maneira a explicitar os motivos do mesmo. | Não obrigatório. |
5) Afastamento pelo motivo 21 - Licença não remunerada ou Sem Vencimento, conforme tabela 18 do eSocial.
Ao clicar no botão eSocial, será acessada a tela FP1600F – Observação Afastamento Temporário:
Campo | Descrição | Validações/Regras |
Observação | Detalhar as informações sobre o afastamento do trabalhador, de maneira a explicitar os motivos do mesmo. | Obrigatório ser informado. |
6) Afastamentos pelos demais motivos da tabela 18 do eSocial.
Ao clicar no botão eSocial, será acessada a tela FP1600F – Observação Afastamento Temporário:
| Campo | Descrição | Validações/Regras |
| Observação | Detalhar as informações sobre o afastamento do trabalhador, de maneira a explicitar os motivos do mesmo. | Não obrigatório. |
