Histórico da Página
Cálculo, Lançamento e Preenchimento das verbas e Históricos de RRA que são considerados na DIRF e Informe de Rendimentos
Produto: | TOTVS Folha de Pagamento | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Versões: | 12.1.24.271 ou Superiores 12.1.25.216 ou Superiores 12.1.26.163 ou Superiores 12.1.27.102 ou Superiores | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Ocorrência: | Cálculo, Lançamento e Preenchimento das verbas e Históricos de RRA que são levados na DIRF com o código de receita 1889 e Informe de Rendimentos "Campo 6" | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Ambiente: | DIRF - Rendimentos Recebidos Acumuladamente | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Observações: | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Passo a passo: | Código de receita 1889 - Rendimentos Recebidos Acumuladamente: Deve constar o rendimento pago de forma acumulada (art. 12-A da Lei no 7.713, de 1988 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7713.htm), relativo a anos-calendário anteriores ao do pagamento, decorrentes de: a) aposentadoria, pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagos pela Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios; ou ainda b) os provenientes do trabalho, inclusive aqueles oriundos das decisões das Justiças do Trabalho, Federal, Estaduais e do Distrito Federal, relativos a anos-calendário anteriores ao do pagamento; c) A partir da DIRF de 2017, passou a ser obrigatório as seguintes informações referente ao pagamento de RRA:
No TOTVS Folha de Pagamento, para gerar as informações dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente dos funcionários que receberam este tipo de verba, basta proceder da seguinte maneira:
Caso as verbas sejam “oriundos das decisões das Justiças do Trabalho, Federal, Estaduais e do Distrito Federal”, deverá cadastrar o Histórico de RRA, que está localizado no cadastro dos Funcionários.
. Observações:
EXEMPLO: Funcionário: FULANO DE TAL
Código de receita: 1889 – Rendimentos Acumulados - art. 12-A Lei nº 7.713/1988 Incluindo o Histórico de RRA: IDENTIFICADOR DE PAGAMENTO: Pago pela Justiça NATUREZA DO RRA: Informar um Histórico, para identificar o pagamento RRA (Caso a empresa queira, não é obrigatório.) NOME DO ADVOGADO: José Maria CPF OU CNPJ DO ADVOGADO: 111.111.111.11 VALOR PAGO AO ADVOGADO: 200,00 DATA DE PAGAMENTO: 20/05/2014 NR. PROCESSO: 123456 VALOR RENDIMENTOS TRIBUTAVEIS: R$ 3.500,00 IRRF: R$ 200,00 VALOR DESPESAS AÇÃO JUDICIAL: R$ 150,00 QUANTIDADE DE MESES: 3 (pago no mês de novembro de 2016, mas referente a 3 meses de diferença salarial do ano de 2015 e 10 meses ano de 2016). CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIAL OFICIAL: R$ 340,00 Clicar em "Salvar". Pois o sistema só irá abrir a pasta "Detalhar Pensão por dependente" após salvar as informações anterior VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA: "Clicar em detalhar pensão por dependente": Informar os valores por dependente (caso houver, o sistema irá habilitar este campo, se o funcionário estiver com dependente de Pensão Alimentícia no cadastro.) 2.1 - Visualização no Informe de Rendimentos: Os dados preenchidos no histórico serão impressos nos campos do item “6 – RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE-ART 12-A DA LEI N7.713, de 1988”
2.2- Informação Importada na DIRF
Na importação do arquivo, as informações serão apresentadas no campo "Rendimentos Recebidos Acumuladamente" e o código de receita será o 1889 que exibe apenas os valores deste tipo de rendimento.
PROCESSO AUTOMÁTICO PELO SISTEMA
Além dos códigos de cálculo listados acima, também será disponibilizada uma tabela de cálculo RRA, que será utilizada no momento do cálculo da diferença (salarial, férias, 13º salário e rescisão complementar). Para que o cálculo do RRA seja efetuado e as verbas lançadas automaticamente no envelope do funcionário, será necessário a marcação do parâmetro "Utiliza Cálculo de RRA" disponível em Configurações | Parametrizador | Folha de Pagamento | Folha Normal | Geral. O cálculo do RRA será sobre o montante das diferenças dos rendimentos pagos no ano anterior ao da competência atual, aplicado na tabela de cálculo RRA. Atenção: Será verificado como ano anterior o mês e ano de competência e não o caixa (data de pagamento). Exemplo: No mês 12/2016 o funcionário recebeu o salário com data de pagamento 07/01/2017. Estando em 03/2017 recebeu um aumento salarial retroativo a 12/2016. A diferença salarial referente a 12/2016 será aplicada na tabela RRA.
Base IRRF RRA É a soma das bases de IRRF sobre as diferenças processadas (somente quando for referente ao ano anterior ao ano da competência atual). Base IRRF = (eventos que incidem menos eventos que estornam) INSS Descontado RRA É o valor do evento com código de cálculo ‘68-INSS DE DIFERENÇA SALARIAL’ referente às diferenças do ano anterior a competência atual. Atenção: Somente deverá lançar este evento quando a diferença for por dissídio. Isso porque quando não for por dissídio, consideramos que o usuário optou em calcular o INSS observando a base da competência atual, assim no cálculo do IRRF RRA não será deduzido o valor do INSS. Mês RRA Este código de cálculo irá armazenar o mês da diferença na PFVERBASDIS. Pensão Alimentícia Judicial RRA É o valor do evento com código de cálculo ‘195- DIF PENSÃO ALIMENTICIA JUDICIAL’ referente às diferenças do ano anterior a competência atual. O valor terá que ser discriminado por depedente. Atenção Este evento somente será lançando quando a Pensão Alimentícia do envelope original Deduzir em IRRF. IRRF RRA É o valor do evento Base IRRF RRA subtraindo os valores dos eventos INSS Descontado RRA e Pensão Alimentícia Judicial RRA. O resultado é aplicando na tabela de RRA. Segue os eventos: Os eventos relacionados ao cálculo do RRA serão incluídos no envelope do período atual (tabela PFFINANC), bem como na tabela que guarda as verbas de diferença salarial (PFVERBASDIS), neste caso, as verbas serão incluídas na última competência da diferença salarial que participa do cálculo de RRA. Exemplo: Diferença salarial calculada em 03/2017, referente aos meses 10/2016 e 11/2016, serão incluídas na PFVERBASDIS do mês 11/2016 Diferença salarial calculada em 03/2017, referente aos meses 10/2016 a 03/2017, serão incluídas na PFVERBASDIS do mês 12/2016
Aministração>Cálculos>Tabelas de Cálculo Criar a tabela RRA, semelhante a tabela de IRRF com a finalidade - "3" - RRA Atenção: A parcela a deduzir deverá ser informada com o valor já arredondado em duas casas decimais. Administração>Eventos Criar eventos com os códigos de cálculos abaixo: 204 – Base IRRF RRA Evento do tipo ‘Base de Cálculo’ e com incidência em ‘Estorna IRRF’. Caso a incidência em ‘Estorna IRRF’ não seja marcada, o sistema apresentará uma mensagem de erro: ‘O parâmetro 'Estorna IRRF' é obrigatório para código cálculo 204.’ 205 – INSS Descontado RRA Evento do tipo ‘Base de Cálculo’ e sem incidência. O sistema irá considerar este código de cálculo internamente no cálculo do IRRF RRA. Tratamento semelhante aos demais INSS quanto ao cálculo de IRRF, ou seja, não precisa incidir para deduzir. 206 – Pensão Alimentícia Judicial RRA Evento do tipo ‘Base de Cálculo’ e sem incidência. O sistema deverá considerar este código de cálculo internamente no cálculo do IRRF RRA. 207 – IRRF RRA Evento do tipo ‘Desconto’ e sem incidência. 208 – Base IRRF RRA Férias Evento do tipo ‘Base de Cálculo’ e com incidência em ‘Estorna IRRF de Férias'. Caso a incidência em ‘Estorna IRRF de Férias’ não seja marcada, o sistema apresentará uma mensagem de erro: ‘O parâmetro 'Estorna IRRF' é obrigatório para código cálculo 208.’ 209 – INSS Descontado RRA Férias Evento do tipo ‘Base de Cálculo’ e sem incidência. O sistema irá considerar este código de cálculo internamente no cálculo do IRRF RRA. Tratamento semelhante aos demais INSS quanto ao cálculo de IRRF, ou seja, não precisa incidir para deduzir. 210 – Pensão Alimentícia Judicial RRA Férias Evento do tipo ‘Base de Cálculo’ e sem incidência. O sistema irá considerar este código de cálculo internamente no cálculo do IRRF RRA. 211 – IRRF RRA Férias Evento do tipo ‘Desconto’ e sem incidência. 212 – Base IRRF RRA 13º Salário Evento do tipo ‘Base de Cálculo’ e com incidência em ‘Estorna IRRF de 13º Salário'. Caso a incidência em ‘Estorna IRRF de 13º Salário' não seja marcada, o sistema apresentará uma mensagem de erro: ‘O parâmetro 'Estorna IRRF' é obrigatório para código cálculo 212.’ 213 – INSS Descontado RRA 13º Salário Evento do tipo ‘Base de Cálculo’ e sem incidência. O sistema irá considerar este código de cálculo internamente no cálculo do IRRF RRA. Tratamento semelhante aos demais INSS quanto ao cálculo de IRRF, ou seja, não precisa incidir para deduzir. 214 – Pensão Alimentícia Judicial RRA 13º Salário Evento do tipo ‘Base de Cálculo’ e sem incidência. O sistema irá considerar este código de cálculo internamente no cálculo do IRRF RRA. 215 – IRRF RRA 13º Salário Evento do tipo ‘Desconto’ e sem incidência. 216 – Mês RRA Evento do tipo ‘Base de Cálculo’ e sem incidência. 217 – Mês RRA Férias Evento do tipo ‘Base de Cálculo’ e sem incidência. 218 – Mês RRA 13º Salário Evento do tipo ‘Base de Cálculo’ e sem incidência. Folha Mensal | Lançamentos | Diferença Salarial ou em Rescisão | Complementar Ao processar um destes módulos o sistema validará:
A Pensão Alimentícia RRA a partir da DIRF de 2017 , sofreu as seguintes alterações: As empresas que pagaram rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) ao longo de 2017 deverão informar os valores de pensão referentes aos meses da diferença salarial discriminados por dependente. O cálculo de RRA realizado através das rotinas do produto já discrimina os valores de pensão alimentícia por dependente, nesse caso, não há nenhum processo adicional a ser feito, o próprio produto informará na DIRF os valores rateados. Foi criado o processo: Transfere valores referente a RRA da ficha financeira para o histórico de RRA. Em Anuais>DIRF/Informe de Rendimentos>Transfere valores referente a RRA da Ficha Financeira para o Histórico de RRA.
Este processo tem como base pegar todas as informações referente aos eventos de RRA que estão lançados na ficha financeira e preencher a tabela PFHSTRRA. O Sistema irá fazer validação da Máscara de seção em Ambiente>Parâmetros>Folha de Pagamento>Mascara e Quebra De acordo com a tela em anexo, deverá informar a data referente a qual mês irá transferir as informações da ficha financeira para o histórico, caso a empresa já possui informações no histórico, a mesma terá opção de sobrescrever as informações existentes. Caso este parâmetro não seja marcado, ao final do processo o sistema irá retornar uma mensagem informando que já existe um histórico e o processo não foi executado.
Após realizar as transferências para a ficha financeira, deverá acessar Anuais>DIRF/Informe de Rendimentos>Atualiza Dados da DIRF>Atualiza Dados do Histórico de RRA e preencher os dados da tela abaixo:
ATUALIZAR IDENTIFICADOR: Informar se foi pago pela Justiça ou Pelo Declarante ATUALIZAR NATUREZA: Informar um Histórico, para identificar o pagamento RRA (Caso a empresa queira, não é obrigatório.) NOME DO ADVOGADO: José Maria CPF OU CNPJ DO ADVOGADO: 111.111.111.11 VALOR PAGO AO ADVOGADO: 200,00 DATA DE PAGAMENTO: 20/05/2014 NR. PROCESSO: 123456 VALOR RENDIMENTOS TRIBUTAVEIS: R$ 3.500,00 IRRF: R$ 200,00 VALOR DESPESAS AÇÃO JUDICIAL: R$ 150,00 QUANTIDADE DE MESES: 3 (pago no mês de novembro de 2016, mas referente a 3 meses de diferença salarial do ano de 2015 e 10 meses ano de 2016). CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIAL OFICIAL: R$ 340,00 Clicar em "Salvar". Pois o sistema só irá abrir a pasta "Detalhar Pensão por dependente" após salvar as informações anterior VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA: "Clicar em detalhar pensão por dependente": Informar os valores por dependente (caso houver) OBS.: O sistema irá fazer consistência dos valores da movimentação do dependente com a ficha financeira. Caso haja divergência de valores, o mesmo irá dar uma mensagem de erro, mas gera o arquivo da DIRF normalmente. O cliente terá que ajustar os valores da Movimentação da Pensão Alimentícia de acordo com a ficha financeira. Pois os valores creditado para a pensionista foi de acordo com os valores da ficha financeira. Segue exemplo do erro: "Erros encontrados para a Chapa: 00015 - LEOPOLDO DOS SANTOS DE OLIVEIRA NETO Relatórios | Folha Analítica Não será necessário ajuste, pois os valores da ‘Base IRRF RRA’ já são abatidos na ‘Base IRRF’. |
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