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02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Objetivo: Atender a Nota Técnica 2020.005

Restrição: Utilizar a emissão de NFe com integração pela NDD.

Processo: Nesta Issue será adequado o layout na visão estrutural, a fim de impedir erros no Recebimento ou Faturamento.

03. SOLUÇÃO

Linha

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3000

• Adição do campo cBarra e cBarraTrib

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Novos Campos para Códigos de Barra (Grupo I)
Conforme especificado na NT2017.001, os campos cEAN (I03) e cEANTrib (I12) devem ser utilizados exclusivamente para informação de códigos GTIN (Global Trade Item Number) do produto, antigo código EAN.
Como existem outros códigos de barras em uso no Brasil, para que um contribuinte possa informar simultaneamente o código de barras utilizado por seu fornecedor e o seu (do contribuinte) código interno, ficam criados os campos cBarra (I03a) e cBarraTrib (I12a), sem validações, para que seja possível a informação de códigos de barras diferentes do padrão GTIN usados pelo emitente e pelo destinatário.

Linha 3103 - ICMS10, Linha 3123 - ICMS70, Linha 3126 - ICMS90

• Adição do campo motDesICMSST:

3=Uso na agropecuária

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9=Outros

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12=Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário

• Adição do campo vICMSSTDeson

Somente necessário se motDesICMSST

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Campos para ICMS ST Desonerado (Grupos de Tributação do ICMS=10, 70 e 90)
Para permitir o detalhamento do ICMS de substituição tributária em operações relacionadas com uso na agropecuária ou com órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário ficam criados os campos destinados à informação do Valor do ICMS-ST desonerado (vICMSSTDeson – N33a) e do Motivo da desoneração do ICMS-ST (motDesICMSST – N33b) nos grupos relativos a operações tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária (CST 10), com tributação do ICMS com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária (CST 70), e com outras tributações do ICMS (CST 90).

Linha 3116 - ICMS51

• Adição dos campos pFCPDif, vFCPDif e vFCPefet

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Informações: No grupo relativo a operações com tributação por diferimento (CST 51) ficam criados campos para informação do percentual do diferimento do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) (pFCPDif – N17d), do valor do ICMS relativo ao FCP diferido (vFCPDif – N17e) e do valor efetivo do ICMS relativo ao FCP (vFCPefet – N17f).

                        As unidades federadas onde existe esta possibilidade publicarão instruções sobre como estes campos devem ser preenchidos.

Linha 3240 ,e Linha 3400**

• Adição do campo indSomaPISST e indSomaCOFINSST: FORÇAR ZEROTodos . Todos os campos da linha são inseridos como NULL
• M014_VL_BC_PIS_ST, M014_VL_PALIQ_PIS_ST e M014_VL_PIS_ST
• M014_VL_BC_CF_ST, M014_VL_PALIQ_CF_ST e M014_VL_CF_ST
• Ajustar TMP_M014_ITEM 

Informações: Inclusão de Indicadores Relacionados com Valor Total da Nota (Grupos R e T).
Inclusão de campos indicadores sobre se os valores de PIS Substituição Tributária (indSomaPISST – R07) e de COFINS Substituição Tributária (indSomaCOFINSST – T07) integram o valor total da Nota.

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Observação: Não identificamos processo que utiliza somar o ST de Pis/Cofins ao valor do Item.

Linha 5300

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Retirado a obrigatoriedade da UF da Placa do veículo.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

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