Questão:

Os produtos de origem importados também podem usufruir do benefício da desoneração de ICMS, disposto no convênio 65/88?

Resposta:

Não. Este convênio especifica que podem gozar do benefício de desoneração de ICMS as operações cuja saídas

de produtos industrializados de Origem Nacional para comercialização ou industrialização na ZFM, desde que o destinatário da mercadoria esteja estabelecido em MANAUS.

É preciso porém, verificar se alguma outra norma concede o mesmo beneficio para mercadorias com origem importadas ou nacionalizadas