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Objetivo

Este artigo tem o objetivo de esclarecer as principais dúvidas quanto ao processo de adequação dos módulos da Controladoria do ERP Microsiga Protheus ao atendimento às novas normas contábeis brasileiras (NBC), as quais estão em processo de convergência com as normas contábeis internacionais (IAS – International Account Standard e IFRS – International Financial Report Standard).

Histórico

Do processo de convergência das normas brasileiras às normas internacionais

O processo de convergências das normas contábeis brasileiras às normais contábeis internacionais teve seu inicio oficial em 31 de Dezembro de 2007, quando da publicação da Lei 11.638/2007 a qual estabeleceu:

·         Criação do Comitê de Pronunciamentos Contábeis para análise e convergência das normas contábeis internacionais as normas contábeis brasileiras através de pronunciamentos técnicos.

·         Abrangência da obrigatoriedade das novas normas aos seguintes segmentos de empresas:

o   Sociedades anônimas de capital aberto

o   Sociedades anônimas de capital fechado

o   Sociedades de grande porte, constituídas por empresa ou grupos de empresas com mesmo controle, cujo faturamento anual supere R$ 240.000.000,00 ou valor de ativos superem R$ 300.000,00.

Posteriormente foram incluídas as Instituições Financeiras por força de normativa dos respectivos órgãos reguladores.

O processo de convergência está baseado nas seguintes ações:

·         Análise das normas internacionais e publicação pelo CPC - Comitê de Pronunciamentos Contábeis de um pronunciamento que define como as referidas normas deverão ser aplicadas na contabilidade brasileira;

·         Aprovação do pronunciamento pela CVM – Comissão de Valores Mobiliários, que regulamenta os três segmentos inicialmente definidos na Lei 11.638/2007;

·         Aprovação do pronunciamento pelo órgão que regulamenta as Instituições Financeiras;

·         Aprovação do pronunciamento pelo CFC – Conselho Federal de Contabilidade, que regulamenta a prática contábil no Brasil e edita as NBCs – Normas Brasileiras de Contabilidade;

·         Aprovação das normas por outros órgãos ou agências reguladoras, quando a norma se aplicar a um segmento específico, tais como:

o   ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica

o   SUSEP – Superintendência de Seguros Privados

o   ANS – Agência Nacional de Saúde

o   ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres

Importante: A aprovação dos pronunciamentos do CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis pelo CFC – Conselho Federal de Contabilidade, com a atualização das Normas Brasileiras de Contabilidade obriga aos contadores a aplicarem os novos conceitos a quaisquer segmento e porte de empresas, mesmo aquelas não abrangidas pela Lei 11.638/2007 ou que não estejam vinculadas a um órgão regulador que tenha acatado as novas práticas.

Situação atual do processo de convergência das normas contábeis brasileiras

Atualmente o CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis já divulgou todos os pronunciamentos pertinentes a conversão das normas contábeis internacionais (IAS e IFRS) às normas contábeis brasileiras, e tem divulgado pronunciamentos complementares com o intuito de esclarecer e orientar os profissionais contábeis no processo de adequação das empresas onde atuam as novas necessidades.

Neste sentido, o CPC tem divulgados dois novos tipos de pronunciamentos:

·         ICPC: Interpretação do Comitê de Pronunciamentos Contábeis sobre um pronunciamento já divulgado ou sobre uma orientação do IASB (IFRICs);

·         OCPC: Orientação do Comitê de Pronunciamentos Contábeis sobre um pronunciamento já divulgado ou sobre uma orientação do IASB (IFRICs);

Importante: Para avaliar a situação dos pronunciamentos, interpretações e orientações, consulte sempre a agenda oficial do CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis em http://www.cpc.org.br/agenda.php

 Das novas normas contábeis brasileiras

Com exceção de pronunciamentos específicos, as novas normas contábeis brasileiras já adequadas às normas internacionais e seus efeitos nas práticas contábeis e demonstrativos das empresas tem desde 01 de janeiro de 2008 para as empresas abrangidas pela Lei 11.638/2007 e 01 de janeiro de 2010 para as demais empresas em função das instruções normativas do CFC – Conselho Federal de Contabilidade. Empresas regidas por algum órgão ou agência reguladoras deverão seguir o cronograma estabelecido por estas entidades.

      Do processo de adequação dos módulos de Controladoria Protheus

O processo de adequação dos módulos da família de Controladoria do ERP do Microsiga Protheus teve início em outubro de 2008 com a análise da liberação dos primeiros pronunciamentos contábeis pelo CPC  e continua disponibilizando novas funcionalidades nos RoadMaps dos produtos.

Importante

As ferramentas descritas nesse documento tem o objetivo de auxiliar na operação das normas contábeis, porém para completa implementação e cumprimento das normas é preciso a leitura e a adequação dos procedimentos contábeis da organização.

Também foram disponibilizados conjuntos de funcionalidades, que em diversas situações visam a flexibilização dos módulos de Controladoria ao atendimento dos pronunciamentos contábeis em geral, sem focar em um pronunciamento específico.

Desta forma, para atendimento de um pronunciamento pode ser necessário o uso de um conjunto de funcionalidades e não apenas a aplicação de um processo direto.

Tabela dos Pronunciamentos contábeis no Ambiente Microsiga Protheus

As tabelas a seguir contém os CPCs e ICPCs em atuação pelo comitê, além da situação atual de desenvolvimento no Produto Microsiga Protheus.

A data de referência  dessas informações é 10/06/2013

Descrição das colunas:

Coluna Análise

Na coluna Análise, está descrito qual a forma de adequação necessária para o Ambiente Microsiga Protheus:

Somente Procedimento

Em função de sua abrangência, diversos pronunciamentos contábeis não necessitam de adequações estruturais ou em funcionalidades do ERP Microsiga Protheus, mas necessitam que sejam revisadas as políticas e práticas contábeis da empresa, o que implica em revisão de dados de alguns cadastros, tais como:

• • Cadastro de plano de contas;
  • Cadastro de lançamentos padrões;
  • Cadastros de visões gerenciais;

Controles e relatórios

As normas listadas com essa análise necessitam além da revisão de procedimentos contábeis, novos controles e relatórios desenvolvidos no Ambiente Microsiga Protheus.

Estas adequações possuem escopos variados e podem contemplar:

• • Novos processos dentro do ambiente ERP;
  • Cadastro de apoio e informações para classificação de cadastros já existentes;
  • Novos demonstrativos para atendimento dos padrões de divulgação estabelecidos;
  • Facilitadores e funcionalidades de apoio para viabilizar a utilização do ERP em situações com grandes volumes de atualizações sejam elas sazonais ou periódicas.

Protheus não possui módulo especifico

As normas contábeis com essa análise dizem respeito a segmentos de negócios ainda não atendidos pelo produto Microsiga Protheus.

Aguardando Definição CPC

As normas contábeis com essa análise na data de referência dessa página, ainda estão em análise pelo Comitê de Pronunciamento Contábel.

Coluna Situação no Sistema

Na coluna Situação no Sistema, está descrita a situação atual da implementação da norma contábil no ambiente Microsiga Protheus:

Atendido:

Essa situação informa que foram desenvolvidos os controles e relatórios exigidos pela norma.

Sem efeitos no sistema:

Para as normas que necessitam apenas a revisão dos procedimento contábeis, não foram desenvolvidos controles ou relatórios específicos.

Parcialmente Atendido:

Essa situação informa que foram desenvolvidos os principais controles exigidos pela norma, mas novos facilitadores e relatórios auxiliares estão em desenvolvimento para novas versões.

Não atende:

Essa situação informa que na data de referência a norma ainda não é atendida pelo Ambiente Microsiga Protheus.