Fonte:
Resolução Comitê Diretivo eSocial nº 01 de 29 Novembro de 2017
Resolução Comitê Gestor do eSocial nº 04/2018
Resolução Comitê Diretivo eSocial nº 05 /2018
Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71 de 29 de junho de 2021
Instrução Normativa RFB nº 2.005 de 29 de janeiro de 2021
Instrução Normativa RFB nº 2.038 de 07 de julho de 2021
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2005, DE 29 DE JANEIRO DE 2021
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2005, DE 29 DE JANEIRO DE 2021Portaria conjunta SEPRT/RFB Nº 76/2020