Histórico da Página

Informe o Mês que deve ser efetuada a apuração.

Exemplo:

02

Informe o Ano que deve ser efetuada a apuração.

Exemplo:

15

Escolha o tipo do período referente à apuração, entre: Decendial; Quinzenal; Mensal; Semestral; Anual.

Informe o código relativo ao tipo da moedaPergunte inativo.

Obs: Para um bom funcionamento da rotina, estamos mantendo esse perguntopergunte. Contudo, levará Levará sempre em consideração a moeda 1 independente do valor que seja informado.

Escolha Sim para gerar o título, caso contrário escolha a opção Não.

O preenchimento deste campoe do campo Gera Guia de Recolhimento? configurados como Sim, efetua a apuração do ICMS do período, para verificar o valor a ser recolhido ao Fundersul  e o valor apurado do FUNDERSUL é apresentado na aba Informações Complementares.

Gera Guia de Recolhimento?

Escolha a opção Sim para que o Sistema gere automaticamente a Guia Nacional de Recolhimento.

Importante:

Além da GNR referente ao ICMS apurado, o Sistema gera uma GNR com o valor do ICMS-Substituição Tributária (ST), porém é importante observar que essa última não é necessária como documento/guia de tributo, devido ao ICMS-ST  já estar contido na primeira GNR citada. O Sistema gera esta guia pois precisa ter os valores de ICMS-ST separados para diversos tratamentos, não por exigência legal.

O preenchimento do campo Gera Título e deste campo configurados como Sim, efetua a apuração do ICMS do período, para verificar o valor a ser recolhido ao Fundersul  e o valor apurado do FUNDERSUL é apresentado na aba Informações Complementares.

Esta pergunta habilita a Geração do Crédito Estímulo-MANAUS na Apuração de ICMS.

Utilize a opção Sim para valor de crédito solidário na coluna Por Entradas/Aquisições com crédito do imposto ou Não em caso contrário ou a opção Devolução somente para considerar os créditos por devolução de vendas.

Atendimento ao Art. 121 do ANEXO 5 do RICMS/SC.

Este artigo determina que todo prestador de serviço de transporte deve apresentar as obrigações acessórias de forma consolidada pelo estabelecimento matriz, e esta consolidação deve abranger somente as empresas que estiverem domiciliadas no mesmo estado do estabelecimento consolidador.

Utilize as opções Sim ou Não.

Utiliza-se na obrigação da escrituração do livro de acordo com o Mapa Resumo.

Somente tem validade esta pergunta, se o parâmetro MV_LJLVFIS estiver configurado com conteúdo igual a 2.

Caso selecione Sim: 

Após a apuração do imposto será iniciada uma solicitação no Fluig.

Enquanto a solicitação não for aprovada, o título não é gerado na tabela SE2 (Títulos a Pagar). As informações referentes ao título são gravadas na tabela CU1 (Aprovação de Título do Fluig) onde fica armazenada a aprovação da solicitação para gerar o mesmo.

O restante do processamento da apuração de ICMS ocorrerá normalmente, ou seja, todas as tabelas referentes à apuração serão geradas. Após a aprovação da solicitação no Fluig, a tabela CDH (Apuração de ICMS) gerada durante a apuração de ICMS será complementada com as informações do título gerado. Caso a solicitação do Fluig seja rejeitada o título não será gerado, as informações geradas pela apuração permanecem sem sofrer modificações.

Caso selecione Não:A apuração de ICMS ocorrerá normalmente sem utilizar nenhuma integração com o Fluig, ou seja, todas as informações (inclusive os títulos) serão gerados normalmente.

Importante: Para utilizar esta funcionalidade é necessário utilizar um ambiente com a integração Protheus x Fluig configurado.

Na configuração dos campos referente à tributação do ICMS-ST no Cadastro de TES, configure os campos:

 Agrega Solid, LF ICM-ST, MKP ICM.Comp com o conteúdo Não, para não tributar os valores novamente na  Apuração de ICMS. 

Informe o percentual de Crédito Presumido de Substituição Tributária (ST) retido pelo contratante do serviço de transporte. Legislação dos Estados afetos: Decreto 20.686/1999 (AM)

Com a alíquota majorada em 2% e informe 19% ou 27% no campo.

A  configuração está relacionada com o cálculo do FECOP nas notas fiscais e na apuração.% Crd. Pres.

Informe Não, para que o direito a crédito do ICMS normal da operação não seja mantido;

Debita (para que o valor retido no frete seja lançado como débito a pagar);

Armazena o histórico da configuração do TES, que indica se o TES deve creditar ou debitar o ICMS Subst. Tributária.

Informe se o TES deve creditar ou debitar o ICMS Subst. Tributária, indicando: 1=Credita; 2=Não se Aplica; 3=Debita.

Valor do Crédito Fiscal Presumido referente às aquisições interestaduais da Zona Franca de Manaus. 

Para que seja possível lançar o valor do crédito em cada um dos itens da nota fiscal de entrada para posterior apuração, é necessário configurar esse campo, manualmente, com o valor do crédito do item. Para facilitar o processo de lançamento do documento fiscal, sugerimos que seja criado um gatilho para que o campo seja preenchido em determinadas situações.

Valor do Crédito Fiscal Presumido referente às aquisições interestaduais da Zona Franca de Manaus do item.

Exemplo: 

MaFisRef(“IT_CRDZFM”,”MT100”,M->D1_CRDZFM)

Onde: M->D1_CRDZFM deve ser M-><nome do campo criado pelo usuário para contemplar o Crédito Fiscal Presumido no item>

Créd./Déb. ST 

Define se existe crédito ou débito para o ICMS Substituto.

Selecione uma das opções: 1=Credita; 2=Retido ST; 3=Debita; 4=Subst. Trib.

Quando há saldo devedor este campo é habilitado.

016 - ICMS Complementar (Diferencial de Alíquotas) 

O diferencial de alíquotas deve ser lançado na apuração de ICMS, operações próprias, nas linhas Outros Débitos/Outros Crédito, conforme a necessidade. Quando houver saldo devedor, os campos Data de Vencimento do Imposto e Órgão Arrecadador são habilitados. O campo Observações sempre está habilitado.

Na configuração dos campos referente à tributação do ICMS-ST no Cadastro de TES, configure os campos Agrega Solid, LF ICM-ST, MKP 

Configure este campo nas situações em que se faz necessária a escrituração do ICMS Subst. Tributária, calculado na movimentação, nas colunas Isentas, Outras ou Tributadas.

Selecione uma das opções: N=Não; I=Isentas; O=Outras; T=Tributadas.
Caso o tratamento do ICMS ST seja o comumente utilizado, mantenha este campo preenchido com “N”.