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Objetivo da tela: | Permitir fazer a apuração do ressarcimento ou complemento do ICMS-ST que se encontra em processamento no OBF11600OBF11900, serão consideradas todas as notas fiscais de entrada com ICMS-ST as CFOPs e as notas fiscais de saída com as naturezas de operações configuradas , para cada enquadramento legal, conforme situações impostas pela legislação de SP para a CAT 42no OBF11910. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
Período | Data inicial e final que determinará o período da apuração do ressarcimento ou complemento do ICMS-ST - CAT 42 - SP. Nota: Considerar sempre o período mensal para apuração. |
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