Evento utilizado para inclusão, alteração e exclusão de registros na Tabela de Riscos do empregador/contribuinte/órgão público. As informações consolidadas desta tabela são utilizadas para validação do evento de Condições Ambientais de Trabalho. É utilizado para registrar as condições ambientais de trabalho pelo empregador/contribuinte/órgão público, indicando a prestação de serviços, pelo trabalhador ou estagiário, nos ambientes descritos no evento S-1060, bem como para informar a exposição aos fatores de risco descritos na Tabela 23 - fatores de risco ambientais e o exercício de atividades enquadradas na legislação como insalubres, perigosas ou especiais descritas na Tabela 28 – Atividades Insalubres, Perigosas e/ou Especiais. Também é informado nesse evento se a exposição aos fatores de risco (combinada ou não com as atividades descritas) cria condições de insalubridade ou periculosidade no ambiente de trabalho, bem como enseja o dever de recolhimento do adicional para financiamento da aposentadoria especial.
Quem está obrigado: O empregador, a cooperativa, o Órgão Gestor de Mão de Obra, a parte concedente de estágio, o sindicato de trabalhadores avulsos e órgãos públicos em relação aos seus empregados e servidores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS. No caso de servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS o envio da informação é facultativo. Prazo de envio: até o dia 07 (sete) do mês subsequente ao início da obrigatoriedade dos eventos de SST ou do ingresso/admissão do trabalhor. No caso de alterações da informação inicial, deverá ser enviado até o dia 07 (sete) do mês subsequente à ocorrência da alteração. Fonte: MOS Layout 2.5.01
Informações Sistêmicas Por padrão o envio do evento S-2240 Condição Ambiental de Trabalho é gerado através dos dados da Tabela de Riscos (TN0) do SIGAMDT.
Definição: | Parâmetro | Descrição | Tipo | Padrão |
|---|
| MV_NG2ESOC | Indica se o sistema de Medicina e Segurança do Trabalho irá gerar registros no SIGATAF ou Middleware. 1 = Sim, 2 = Não. | Caracter | 1 | | MV_MID | Habilita a integração de dados do eSocial com o Middleware. Se .T. Integra e se .F. não integra. | Lógico | .F. | | MV_NG2DTES | Define a data incial de obrigatoriedade de envio dos eventos do SESMT ao eSocial. | Data | | | MV_NG2AVIS | Na ocorrência de inconsistência no envio ao eSocial. 0= Emite Aviso; 1= Avisa e impede processo; 2= Não emite aviso. | Caracter | 1 | | MV_NG2TDES | Indica qual descrição pegar e considerar na rotina de Condições Ambientais de Trabalho no TAF. 1= Tarefa; 2= Cargo; 3= Função; 4= Cargo + Tarefa. | Caracter | 2 | | MV_NG2RIST | Indica os tipos de Riscos que serão enviados ao TAF, além dos Riscos obrigatórios. 0=Nenhum;1=Ergo;2=Mec/Acid;3=Ergo/Mec/Acid;4=Perig;5=Todos. | Caracter | 3 | | MV_NG2VLAU | Indica se somente irá enviar ao TAF Riscos que estejam vinculados a um Laudo PPRA no momento de envio. 1- Sim; 2- Não. | Caracter | 2 | | MV_NG2EPIR | Indica se pega as caraterísticas dos EPIs da entrega ou do Risco, para envio no evento S-2240. 1= Entrega; 2= Risco. | Caracter | 1 | | MV_NG2REST | Indica que tipo de Responsável Ambiental será enviado ao TAF. 1=Médico Trab.;2=Engenheiro Trab.;3=Ambos;4=Todos. | Caracter | 3 |
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