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Procedimentos a serem executados (Para clientes que utilizam o módulo de Medicina do Trabalho do Datasul HCM): a) Emissão do relatório de exames: Através do Relatório Atestado Médico ASO - MT0526, é possível listar os ASO's emitidos com os exames já realizados pelos funcionários, para que em caso de demissão, seja observado o prazo de 180 dias para a realização de um novo exame demissional. Também há disponível no produto o Relatório de Exames Complementares - MT0510, que demonstra os exames ocupacionais complementares que foram e que não foram realizados. b) Convocação dos exames periódicos (Para clientes que utilizam a rotina de convocação de exames): Através do programa Geração da Convocação - MT0732, é possível realizar a convocação dos exames, mesmo que estejam em atraso devido ao período de estado de calamidade pública, conforme previsto no Art.16, fica suspensa a obrigatoriedade de realização dos exames durante o prazo a que se refere o Art. 1º, assim respeitando o período de 120 dias para realização dos exames ocupacionais. c) Bloqueio do desligamento por falta do exame demissional: No programa Manutenção Parâmetros Medicina / Segurança - MT0004, o campo Exame Demissional tem como função bloquear os desligamentos que não haja exame demissional realizado. Neste caso, para efetuar o desligamento sem que haja o exame demissional devido ao último exame ocupacional ter sido realizado a menos de cento e oitenta dias, o campo no MT0004 deve estar desmarcado. |
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Procedimentos a serem executados (Para clientes que utilizam o módulo de Administração de Treinamentos): a) Emissão da necessidade de treinamento: No programa Gerar Necessidades de Treinamento - AT0723, é possível informar as datas da previsão de treinamento, através da aba Digitação, permitindo que estes possam ser realizados no prazo de cento e oitenta dias após o encerramento do estado de calamidade pública. |
Art. 18.
As Fica autorizada a realização de reuniões da comissões internas de prevenção de acidentes, inclusive aquelas destinadas a processos eleitorais, poderão ser mantidas de maneira inteiramente remota com a utilização de tecnologias da informação e comunicação, até o encerramento do estado de calamidade pública.
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Procedimentos a serem executados (Para clientes que utilizam o módulo de Segurança do Trabalho): a) Manutenção no Mando Cipa: Através do Manutenção Mandatos da CIPA - ST0050, é possível manutenir as informações de CIPA. |
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