Histórico da Página

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

• Ao emitir uma nfs-e para outro município a prefeitura rejeitava a RPS reclamando da Alíquota e da Exigibilidade 

03. SOLUÇÃO

• Feito acerto para preencher a tag <CodigoMunicipio> usando sempre o código IBGE do município do prestador conforme exigência da prefeitura, e a tag <MunicipioIncidencia> com o código IBGE do município de prestação do serviço ( essa informação vem do Xml Unico <rps> → <prestacao> → <codmunibgeinc> ) 

• Foi feito ajuste para preencher a tag <ExigibilidadeISS> conforme manual Abrasf fornecido pela prefeitura.

  XML UNICO = Tag <tipotrib>	CONVERTIDO = tag <ExigibilidadeISS> conforme manual Abrasf fornecido pela prefeitura
  1 – Isenta de ISS;	-> 3 - Isenção;  aliquota zerada
  2 – Não incidência no município;	-> 1 - Exigível;
  3 – Imune;	-> 5 - Imunidade;  aliquota zerada
  4 – Exigibilidade Susp. Dec. J.	-> 6 - Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial;
  5 – Não tributável;	-> 2 - Não incidência;  aliquota zerada
  6 – Tributável;	-> 1 - Exigível;
  12 – Exigibilidade Susp. Proc. A.	-> 7 - Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

• Não há

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• Não há 

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