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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

• Requisito 01 - Cálculo imposto pelo Estado do RS através da INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 045/98, Subitens 19.3-A.1.4.1 e 19.3-A.1.5.1

Quando o usuário elege um período para o início da Apuração do Ressarcimento / Complemento via rotina FISA302, é comum que neste período existam movimentos de devoluções onde o movimento original ocorreu em período anterior ao de início de apuração. Neste caso, a rotina FISA302 não tem como realizar os devidos cálculos de estornos previstos nos Registros C181 e C186 (devoluções de saídas e de entradas, respectivamente). O comportamento da rotina é não levar tais esses movimentos de devolução para o SPED Fiscal.

No entanto, o o Estado do Rio Grande do Sul prevê, em sua INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 045/98, Subitens 19.3-A.1.4.1 e 19.3-A.1.5.1, a forma correta de realizar tais cálculos, habilitando, dessa forma, esses movimentos a constarem no SPED Fiscal.

• Requisito 02 - Divergência entre Saldos em Estoque apresentados pela rotina FISA302 e Saldos em Inventário (Registro de Inventário Modelo P7 - MATR460) 

Cliente reporta que, ao gerar a Apuração do Ressarcimento de ICMS-ST via rotina FISA302, e após isso gerar o SPED Fiscal, não está sendo apresentado o registro H010 para alguns produtos, mesmo tais produto possuindo movimentação de ressarcimento (registros C180, C185, C181, C186, etc.). Isso causa um erro de validação no PVA do SPED Fiscal.

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Ao analisar a movimentação do cliente, nota-se que tal problema é gerado devido à uma divergência, para alguns produtos, entre a quantidade em inventário (Registro de Inventário Modelo P7 - MATR460)  no início do período de apuração e a quantidade apresentada pela rotina FISA302, na tabela CIL (campo CIL_QTDSLD), para os mesmos produtos no mesmo período. Tal divergência ocorreu devido à exclusão de 2 CFOP (6107 e 6108) do Cadastro de Regras por CFOP e CST, pois o cliente entende que tais CFOP não ensejam ressarcimento de ICMS-ST. Como as movimentações que possuem CFOP que tenham sido excluídos das regras não são apuradas, suas quantidades não são abatidas do saldo presente na tabela CIL, gerando assim a não conformidade.

03. SOLUÇÃO

• Requisito 01 - Cálculo imposto pelo Estado do RS através da INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 045/98, Subitens 19.3-A.1.4.1 e 19.3-A.1.5.1

Implementação do cálculo imposto pela legislação citada, que é válido apenas para o Estado do RS. Para efeitos, apenas a aplicação do patch de correções é suficiente.

• Requisito 02 - Divergência entre Saldos em Estoque apresentados pela rotina FISA302 e Saldos em Inventário (Registro de Inventário Modelo P7 - MATR460) 

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04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não há.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• FISA302 - Apuração do Ressarcimento ou Complemento do ICMS Retido por Substituição Tributária.
• MG - DECRETO Nº 47.809, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019
• MG - EFD - Manual de Escrituração - Complemento e Restituição do ICMS-ST - Aspecto Quantitativo
• MG - EFD - Manual de Escrituração – Restituição do ICMS ST – Fato Gerador Presumido Não Realizado
• RS - INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 045/98
• Guia Prático EFD-ICMS/IPI – Versão 3.0.6

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