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Objetivo

Ao escriturar crédito de ressarcimento de ST, informando que se trata de entrada de item, recebido de substituto tributário, com modificação de finalidade, tal como a destinação de mercadoria para insumo de mercadoria que sairá tributada e/ou permite a manutenção do crédito, deve ser informada, via registro C113, os dados referentes à NF dessa aquisição, devendo corresponder a uma operação de entrada, além da geração dos respectivos produtos baixados e que compuseram o total do valor a ser ressarcido no registro C197.

Caminho

→ No módulo Fiscal, menu Processos > Controle de ST, o controle de ST deverá estar encerrado para os produtos baixados como insumos no período.

 → No módulo Estoque, a emissão da nota de ressarcimento, com produto genérico, será realizada no menu Atacado/Varejo > Emissão NF - Baixa Transformação/Produção. (Ver a documentação para a geração da nota de ressarcimento CFOP 1603 aqui)

→ No módulo Cadastro, deverá ser realizado o cadastro de 02 códigos de observação, para a geração do registro C113 e C197 respectivamente, vinculado ao CGO da nota de ressarcimento emitida, em Cadastros > Cadastro de observações de documentos fiscais.

Pré-Requisitos e Restrições

Atualizar o sistema para a versão 21.01.007 ou versão superior.

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Atualizar o sistema para a versão 19.07.124 ou versão superior.

Passo a Passo

Geração Registro C197:

No módulo Cadastros, menu Cadastros > Cadastro de observações de documentos fiscais, incluir um código de observação de finalidade: Livros Fiscais, com filtro por CGO da nota emitida para ressarcimento de baixa de insumo.

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Imagem 5 - Registro C113 no SPED ICMS/IPI

Atividades Relacionadas

Emissão NF - Baixa Transformação/Produção