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  • FISCAL01-14959 - DT Gerar o Evento R-2055 pelo BackOffice RM (Com tributo Discutido)

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O que ocorre na geração da TAG <infoProcJud> desde que obedecido os requisitos anteriores:

A TAG <infoProcJud> possui os seguintes itens:

  1. Lançamento pode possuir um ou mais processos judiciais
    • Caso haja apenas um processo será gerada uma TAG <infoProcJud>;
    • Caso exista mais de um processo será gerada uma TAG <infoProcJud> para cada processo;
  2. No Lançamento podem haver vários itens
    • Caso haja apenas um item e um processo vinculado será gerada apenas uma TAG <infoProcJud>
    • Caso exista mais de um item e todos estes itens possuem a flag de Isenção do Funrural * marcada ou todos possuem a flag desmarcada e há apenas um processo vinculado será gerada uma TAG <infoProcJud> agrupando as informações do processo e somando os valores das TAGS <vlrCPNRet>, <vlrRatNRet> e <vlrSenarNRet>
    • Caso existam 3 itens, 2 possuem a flag marcada e o outro não, serão geradas duas TAGs <infoProcJud>
      • a primeira TAG <infoProcJud> será agrupada (os dois lançamentos com a flag marcada) e terá os valores das TAGs<vlrCPNRet>, <vlrRatNRet> e <vlrSenarNRet> somadas, 
      • a segunda TAG<infoProcJud> TAG <infoProcJud> terá seu valor respectivo da retenção do FUNRURAL n
    • A mesma situação pode ocorrer de forma inversa, ex.: 2 itens com flag desmarcada e 1 item com flag marcada

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