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02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Aprovado por meio da Portaria Conjunta ME/SEPRT e RFB nº 82/2020, com publicação de 11/11/2020, a versão S-1.0 do layout e o Manual de Orientação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial), disponível no Portal do eSocial. Nesta versão S-1.0 do eSocial foi excluído o evento S-1250.

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A Receita Federal do Brasil (RFB), através do Ato Declaratório Executivo COFIS nº 67/2020, publicou o novo layout 1.5, e definiu o fim da utilização da versão anterior. Assim, o contribuinte deverá observar os prazos abaixo:

• versão 1.4 - será utilizada até a competência de abril/2021, com entrega da obrigação em maio/2021.
• versão 1.5 - será utilizada a partir da competência de Maio/2021, com entrega da obrigação em junho/2021.

Nesta versão 1.5 do EFD-REINF foi adicionado o evento R-2055, bem como, alterado outros eventos já existentes complementando-os com informações do evento R-2055.

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Através do Comunicado RFB nº 01/2021, publicado pela Secretaria Especial da Receita Federal (RFB), ficou estabelecido as datas de disponibilização do layout EFD-REINF, versão 1.5, conforme abaixo:

• Produção Restrita: 01/03/2021
• Produção: 10/05/2021

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03. SOLUÇÃO

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