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01. VISÃO GERAL

Manifestação do Destinatário é um conjunto de eventos (Confirmação da Operação, Ciência da Operação, Desconhecimento da Operação, Operação não Realizada) que tem por objetivo possibilitar o destinatário da nota fiscal eletrônica se posicionar a sua participação comercial descrita no documento fiscal, confirmando e controlando as operações e informações prestadas pelo seu fornecedor, que é o emissor do documento.

Nesse documento orientaremos como efetuar a manifestação de nota fiscal eletrônica através do  Fiscal Cloud

02. MANIFESTAÇÃO DE NF-e VIA TELA FISCAL CLOUD

Para realizar a manifestação manualmente do documento fiscal é necessário ter permissão. As permissões são configuradas no Perfil (Fiscal Cloud>> Perfis de segurança), para habilitar a manifestação manualmente é necessário que o usuário tenha a permissão: "NF-e Manifestar".

Lembrando que após a configuração é necessário realizar o login novamente.

Rotina: Fiscal Cloud> Documento Fiscal>NF-e> Inserir o estabelecimento, o período e selecionar a opção recebidas> Clicar em Buscar:

Após apresentar os documentos recebidos, selecionar a(s) nota(s) que deseja realizar a manifestação e clicar em Manifestar:

Na tela de manifestação do destinatário deve ser selecionado o tipo de manifestação para a(s) nota(s):

Quando for selecionado o tipo de manifestação: "Operação não Realizada" é obrigatório informar a justificativa, o mínimo de caracteres são 15 e máximo são 225:

Lembrando que o campo justificativa só é habilitado para o tipo de manifestação: "Operação não realizada".

03. MANIFESTAÇÃO DE NF-e VIA API

É possível enviar a manifestação da NF-e via API no formato Json.

Existem quatro situações possíveis para a manifestação:

- 210200 – Confirmação da Operação;

- 210210 – Ciência da Operação;

- 210220 – Desconhecimento da Operação;

- 210240 – Operação não Realizada.

Segue exemplo o Json que deve ser enviado:

{
"usuario": "Qual usuário esta realizando a manifestação da NF-e",
"remetente": "O nome do Software que esta enviando as informações",
"identificacaoAmbiente": Identificação do Ambiente: 1=Produção /2=Homologação,
"cnpj": "Informar o CNPJ ou o CPF do autor do Evento",
"chaveAcessoNFe": "Chave de Acesso da NF-e vinculada ao Evento",
"dataHoraEvento": "Data e hora do evento no formato AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD (UTC - Universal Coordinated Time, onde TZD pode ser - 02:00 (Fernando de Noronha), -03:00 (Brasília) ou -04:00 (Manaus), no horário de verão serão -01:00, -02:00 e -03:00. Ex.: 2010-08-19T13:00:15-03:00.",
"codigoManifestacao": "Código do evento (informar um dos códigos da situação)"
}

Para a situação: "Operação não Realizada" é necessário enviar a justificativa. 

Ex. Json:

{
"usuario": "Qual usuário esta realizando a manifestação da NF-e",
"remetente": "O nome do Software que esta enviando as informações",
"identificacaoAmbiente": Identificação do Ambiente: 1=Produção /2=Homologação,
"cnpj": "Informar o CNPJ ou o CPF do autor do Evento",
"chaveAcessoNFe": "Chave de Acesso da NF-e vinculada ao Evento",
"dataHoraEvento": "Data e hora do evento no formato AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD (UTC - Universal Coordinated Time, onde TZD pode ser - 02:00 (Fernando de Noronha), -03:00 (Brasília) ou -04:00 (Manaus), no horário de verão serão -01:00, -02:00 e -03:00. Ex.: 2010-08-19T13:00:15-03:00.",
"codigoManifestacao": "210240 "
"justificativa": "Justificativa da operação"
}

04. OCORRÊNCIAS

Após evento de manifestação é possível realizar o download na aba ocorrência no detalhes do documento :

Rotina: Fiscal Cloud> Documento Fiscal>NF-e> Inserir o estabelecimento, o período e selecionar a opção recebidas> Clicar em Buscar:

Clicar na opção da nota fiscal que deseja realizar o download da manifestação em seguida aba ocorrências:

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• Importar Certificado
• Manifestação de Destinatário Eletrônica (MD-e) - Cadastro
• Manifestação de Destinatário Eletrônica (MD-e) - Consulta
  
  
  
  

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