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Módulo: | MOF - Obrigações Fiscais MLF - Configurador Layout Fiscal | ||||||||||||
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País: | Brasil | ||||||||||||
Requisito/Story/Issue | DMANFISDTS-13941, DMANFISDTS-13942, DMANFISDTS-13943, DMANFISDTS-13944, DMANFISDTS-13950 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
De acordo com o decreto 47809, de 20 de dezembro de 2019, do Estado de Minas Gerais (http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/decretos/2019/d47809_2019.html) foi modificado a forma da restituição da substituição tributária, sendo assim, a geração do EFD ICMS IPI deve passar a gerar os Registros C180, C185, C330, C380, H030, 1250 e 1255 de forma automática. Atualmente estes registros já são gerados no EFD ICMS IPI, porém de forma manual.
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LF0202 - Extrator de Informações para o MLF
Para extração automática das informações complementares do inventário das mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária (Motivo 06) e geração do registro H030 no Sped Fiscal foi adicionado neste programa na aba Inventário o campo Ressarcimento ICMS ST, que deverá ser marcado e a Data de Fechamento informada de acordo com o período de fechamento do inventário. Os demais campos Tipo Preço Base ICMS, %Margem e Estab X Item sempre ficarão desabilitados.Informações title Importante A extração automática das informações para o registro H030 no Sped Fiscal depende das seguintes parametrizações:
- Parâmetro "Gera Registros Ressarcimento ICMS ST no Sped Fiscal" do programa OF0301 deverá estar marcado para o estabelecimento;
- Parametrização das regras fiscais de ressarcimento por Família e/ou NCM e/ou Item no programa OF0170 para seleção dos itens que considerados nos registros H010 e H030.
Também será gerado o arquivo INV_ITEM_RESSARCTO para conferência dos documentos considerados no cálculo dos valores.
Ao final do processamento no arquivo LF0202.tmp será apresentado o parâmetro referente ao motivo 06 - Ressarcimento ICMS ST e a data de fechamento utilizada para extração das informações.
LF0200/LF0201 - Gerador de Arquivos dos layout
- Geração do registro 1250 e 1255 de forma automática.
Para geração automática dos registros 1250 - Informações Consolidadas de Saldos de Restituição, Ressarcimento e Complementação do ICMS e 1255 - Informações Consolidadas de Saldos de Restituição, Ressarcimento e Complementação do ICMS por Motivo é necessário que o parâmetro "Gera Registros Ressarcimento ICMS ST no Sped Fiscal" esteja marcado no OF0301.
- Registro 1255
Este registro será gerado por motivo totalizando os valores dos registros C181, C185, C330, C380, C430, C480, C815 e C880 da seguinte forma:
. complementares do inventário das mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária (Motivo 06) e geração do registro H030 no Sped Fiscal foi adicionado neste programa na aba Inventário o campo Ressarcimento ICMS ST, que deverá ser marcado e a Data de Fechamento informada de acordo com o período de fechamento do inventário. Os demais campos Tipo Preço Base ICMS, %Margem e Estab X Item sempre ficarão desabilitados.
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
Card documentos Informacao Use esse box para destacar informações relevantes e/ou de destaque. Titulo IMPORTANTE!
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