Histórico da Página
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Inclusão de campos e atualização da numeração:
3 | IND_CONCEDENTE | Orgão Concessor da Isenção/Redução: AM: Sudam – Superintendência de Desenvolvimento da Amanzônia NE: Sudene – Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste Ou: Outros | C | 2 | - | [AM; NE; OU] | Sim |
4 | IND_PROJ | Projeto: | C | 2 | - | [00; 01; 02; 03; 04; 05; 06; 07; 08; 09; 10; 11; 99] | Sim |
5 | ATO_CONC | Ato Concessório - Natureza e Número: Informar neste campo o número do ato concessório do benefício fiscal. Observação: Caso o benefício fiscal não possua ato concessório, informar neste campo a palavra “Outros”. | C | 30 | - | - | Sim |
6 | VIG_INI | Prazo de Vigência – Início | D | 8 | - | - | Sim |
7 | VIG_FIM | Prazo de Vigência – Fim | D | 8 | - | - | Sim |
8 | CNPJ_INCENTIVO | CNPJ do Estabelecimento com Isenção/Redução/Redução por Reinvestimento Informar o CNPJ completo do estabelecimento. | N | 14 | - | - | Sim |
9 | NCM_INCENTIVO | Código NCN do Produto Sujeito à Isenção/Redução/Redução por Reinvestimento. | N | 8 | - | - | Não |
10 | REC_LIQ_INCENTIVO | Valor da Receita Líquida Relativa à Isenção/Redução/Redução por Reinvestimento. | N | 19 | 2 | - | Sim |
11 | VL_INCENTIVO | Valor da Isenção/Redução/Redução por Reinvestimento. | N | 19 | 2 | - | Não |
Exclusão de regra: REGRA_ISENCAO
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Inclusão de regras de validação de campos:
Nº | Campo | Regras de Validação do Campo | Tipo |
3 | IND_CONCEDENTE | REGRA_IND_CONCEDENTE: Verifica, quando X280.IND_CONCEDENTE é igual a “OU” (Outros), se X280.IND_ATIV é igual a “01” (Isenção) ou “02” (Redução de 100%) ou “04” (Redução de 70%) ou “05” (Redução de 50%) ou “06” (Redução de 33,33%) ou “08” (Redução de 12,5%) ; ou quando X280.IND_CONCEDENTE é igual a “AM” (Sudam) ou “NE” (Sudene), se X280.IND_ATIV é igual a “01” (Isenção) ou “03” (Redução de 75%) ou “07” (Redução de 25%) ou “08” (Redução de 12,5%) ou “09” (Redução por Reinvestimento). | Erro |
8 | CNPJ_INCENTIVO | REGRA_VALIDA_CNPJ: Verifica se o CNPJ informado em X280.CNPJ_INCENTIVO é válido.
REGRA_VALIDA_CNPJ_MATRIZ: Verifica se os 8 (oito) primeiros dígitos do campo X280.CNPJ_INCENTIVO são iguais aos 8 primeiros dígitos do campo 0000.CNPJ. | Erro Erro |
Registro X300: Operações com o Exterior – Exportações (Entradas de Divisas): Inclusão de campos, atualização de números dos campos e inclusão de regras.
11 | OPER_PAR | Operações parâmetro: informar que tipo de operações foram selecionadas para a apuração do preço parâmetro, dentre as seguintes opções (art. 30 da Instrução Normativa RFB nº 1.312/2012): | C | 1 | - | [A; B] | Não |
12 | DESC_BENS_PAR | Descrição dos bens, serviços ou direitos idênticos ou similares selecionados para o cálculo do preço parâmetro nas operações de exportação utilizadas e informadas no campo X300.OPER_PAR. | C | - | - | - | Não |
13 | ID_PARTE_PAR | Identificação das partes envolvidas nas operações de exportação utilizadas e informadas no campo X300.OPER_PAR (informar nome, razão social e número de identificação). | C | - | - | - | Não |
14 | TIP_PAR | Informar o tipo do bem, serviço ou direito utilizado para fins de apuração do preço parâmetro, dentre as seguintes opções: S – Similar | C | 1 | - | [I; S] | Não |
15 | DAT_UTIL | Data da cotação utilizada para o cálculo do preço parâmetro, podendo ser a data da transação (conforme dispõe o § 2º-A, art 16, da Instrução Normativa RFB nº 1312/2012).
O - Data da Transação (art. 34, §17) E – Data do Embarque
| C | 1 | - | [T; O; E] | Não |
16 | CRIT_PAR | Descrever a metodologia e os critérios utilizados para fixação do preço, relatando, inclusive, a existência de diferenças entre a data em que a operação foi contratada e aquela em que o preço foi estabelecido. | C | - | - | - | Não |
17 | DAT_TRANS | Informar a data em que o preço foi negociado (conforme art. 34, §16 da Instrução Normativa RFB 1.312/2012). | N | 8 | - | - | Não |
18 | DAT_EMB | Data do Embarque: informar a data do embarque da commodity negociada. | N | 8 | - | - | Não |
19 | ID_FONT_COT | Identificação da fonte da cotação utilizada para a o cálculo do preço parâmetro informado em X300.VL_PAR (indicação da bolsa de mercadorias e futuros utilizada, dentre as listadas no Anexo II da Instrução Normativa RFB nº 1.312/2012; ou da instituição de pesquisa setorial, dentre as listadas no Anexo III da referida Instrução Normativa; ou da utilização de preços definidos por agências ou órgãos reguladores, conforme art. 36, inciso II da Instrução Normativa RFB nº 1.312/2012). 101 ChicagoBoard of Trade (CBOT) - Chicago - EUA; | N | 3 | - | [101; 102; 103; 104; 105; 106; 107; 108; 109; 110; 111; 112; 113; 114; 115; 116; 117; 118; 119; 120; 121; 122; 123; 201; 202; 203; 204; 205; 206; 207; 208; 209; 210; 211; 212; 213] | Não |
20 | AJ_PAR | Informar se foram realizados ajustes ao preço parâmetro, conforme disposto nos arts. 22 a 25 e no art. 34, §§7º e 10 da Instrução Normativa RFB nº 1.312/2012, a depender do método aplicado. | C | 1 | - | - | Não |
21 | VL_PAR | Preço Parâmetro: A pessoa jurídica deve informar neste campo o preço parâmetro médio ponderado de vendas nas exportações dos bens, serviços ou direitos, apurado no ano-calendário conforme os métodos estabelecidos nos arts. 30 a 34 da Instrução Normativa RFB nº 1.312, de 28 de dezembro de 2012. Atenção: nos casos de utilização do método PECEX, o valor a ser informado é o preço parâmetro apurado para cada transação realizada. Obrigatório somente quando TIP_EXP = Bens, Serviços ou Direitos | N | 19 | 2 | - | Não |
22 | VL_PRAT | Preço Praticado: A pessoa jurídica deve informar neste campo o preço praticado médio ponderado de venda nas exportações dos bens, serviços ou direitos, praticado no ano-calendário. Atenção: nos casos de utilização do método PECEX, o valor a ser informado é o preço praticado em cada transação realizada. Obrigatório somente quando TIP_EXP = Bens, Serviços ou Direitos. | N | 19 | 2 | - | Não |
23 | QTDE_AJ | Quantidade ajustada: informar neste campo a quantidade de bens ou insumos da mesma natureza exportados para pessoas vinculadas sujeitos a ajuste de preços de transferência no ano-calendário. Ou seja, a quantidade de bens ou insumos para os quais se verificou a necessidade de ajuste de preços de transferência após a aplicação de um dos métodos previstos na legislação para o cálculo do preço parâmetro e sua comparação com o preço praticado. | N | 19 | 6 | - | Não |
24 | VL_AJ | Valor do Ajuste: | N | 19 | 2 | - | Não |
25 | VALOR_COT | Valor médio diário da cotação do bem ou direito exportado (art. 34 da Instrução Normativa RFB nº 1.312/2012) utilizada no cálculo do preço parâmetro, sem a inclusão de eventuais ajustes efetuados, em reais, e na mesma unidade de medidautilizada nopreçopraticado. | N | 19 | 2 | - | N |
26 | NUM_DEC_EXP | Número da Declaração Única de Exportação (DUE). | C | 50 | - | - | N |
27 | DAT_ENT_PREV | Data da entrega prevista. | N | 8 | - | - | N |
28 | VL_JUR | Juros: | N | 19 | 2 | - | Não |
29 | VL_JUR_MIN | Taxa de Juros Mínima: Informar neste campo a menor taxa praticada em operação financeira, realizada no ano-calendário. | N | 19 | 4 | - | Não |
30 | VL_JUR_MAX | Taxa de Juros Máxima: Informar neste campo a maior taxa praticada em operação financeira, realizada no ano-calendário. | N | 19 | 4 | - | Não |
31 | COD_CNC | Código CNC, conforme tabela do Sped (Disponibilizada no programa da ECF no diretório Arquivos de Programas/Programas Sped/ECf/SpedEcf/Recursos/Tabelas). | N | 5 | - | - | Não |
32 | TIP_MOEDA | Moeda , conforme tabela do Sped (Disponibilizada no programa da ECF no diretório Arquivos de Programas/Programas Sped/ECf/SpedEcf/Recursos/Tabelas). | C | 3 | - | - | Não |
Inclusão de regras:
Nº | Campo | Regras de Validação do Campo | Tipo |
4 | DESC_EXP | REGRA_TIP_EXP_123_OBRIGATORIO_NAO_PREENCHER: Verfica se X300.DESC.EXP não está preenchido quando X300.TIP_EXP é igual a “04” (operações financeiras) ou “05” (não especificadas). | Erro |
5 | TOT_OPER | REGRA_TOT_OPER_OBRIGATORIO_NAO_PREENCHER: Verfica se X300.DESC.EXP não está preenchido quando X300.TIP_EXP é igual a “04” (operações financeiras). | Erro |
6 | COD_NCM | REGRA_NAO_PREENCHER_BENS: Verifica se X300.COD_NCM não está preenchido quando X300.TIP_EXP é igual a “02” (serviços) ou “03” (direitos), “04” (operações financeiras) ou “05” (não especificadas). | Erro |
7 | QTDE | REGRA_NAO_PREENCHER_BENS: Verifica se X300.QTDE não está preenchido quando X300.TIP_EXP é igual a “02” (serviços) ou “03” (direitos), “04” (operações financeiras) ou “05” (não especificadas). | Erro |
8 | UNI_MED | REGRA_NAO_PREENCHER_BENS: Verifica se X300.UNI_MED não está preenchido quando X300.TIP_EXP é igual a “02” (serviços) ou “03” (direitos), “04” (operações financeiras) ou “05” (não especificadas). | Erro |
9 | IND_OPER | REGRA_TIP_EXP_123_OBRIGATORIO_NAO_PREENCHER: Verfica se X300.IND_OPER não está preenchido quando X300.TIP_EXP é igual a “04” (operações financeiras) ou “05” (não especificadas). | Erro |
10 | TIP_MET | REGRA_IND_OPER_NAO_PREENCHER: Verifica se X300.TIP_MET não está preenchido quando X300.IND_OPER é igual a “N” (Não). | Erro |
11 | OPER_PAR | REGRA_OBRIGATORIO_PVEX: Verifica se X300.OPER_PAR está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PVEX”.
REGRA_NAO_PREENCHER_PVEX: Verifica se X300.OPER_PAR não está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PVA” ou “PVV” ou “CAP” ou “PECEX”. | Erro Erro |
12 | DESC_BENS_PAR | REGRA_OBRIGATORIO_PVEX: Verifica se X300.DESC_BENS_PAR está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PVEX”.
REGRA_NAO_PREENCHER_PVEX: Verifica se X300.DESC_BENS_PAR não está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PVA” ou “PVV” ou CAP” ou “PECEX”. | Erro Erro |
13 | ID_PARTE_PAR | REGRA_OBRIGATORIO_PVEX: Verifica se X300.ID_PARTE_PAR está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PVEX”.
REGRA_NAO_PREENCHER_PVEX: Verifica se X300.ID_PARTE_PAR não está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PVA” ou “PVV” ou CAP” ou “PECEX”. | Erro Erro |
14 | TIP_PAR | REGRA_OBRIGATORIO_PVEX: Verifica se X300.TIP_PAR está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PVEX”.
REGRA_NAO_PREENCHER_PVEX: Verifica se X300.TIP_PAR não está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PVA” ou “PVV” ou CAP” ou “PECEX”. | Erro Erro |
15 | DAT_UTIL | REGRA_OBRIGATORIO_PECEX: Verifica se X300.DAT_UTIL está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PECEX”.
REGRA_NAO_PREENCHER_PECEX: Verifica se X300.OPER_PAR não está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PVEX” ou “PVA” ou “PVV” ou CAP”. | Erro Erro |
16 | CRIT_PAR | REGRA_CRIT_PAR_OBRIGATORIO: Verifica se X300.CRIT_PAR está preenchido quando X300.DAT_UTIL é igual a “T” (data da transação – preço negociado) ou “O” (data da transação – média de dias do evento).
REGRA_CRIT_PAR_NAO_PREENCHER: Verifica se X300.CRIT_PAR não está preenchido quando X300.DAT_UTIL é igual “E” (data do embarque). | Erro Erro |
17 | DAT_TRANS | REGRA_DAT_TRANS_OBRIGATORIO: Verifica se X300.DAT_TRANS está preenchido quando X300.TIP.MET é igual a “PECEX” e X300.DAT_UTIL é igual a “T” (data da transação – preço negociado).
REGRA_DAT_TRANS_NAO_PREENCHER: Verifica se X300.DAT_TRANS não está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PVEX” ou “PVA” ou “PVV” ou CAP”; e X300.DAT_UTIL é igual a “O” (data da transação – média de dias do evento) ou “E” (data do embarque). REGRA_DT_ANTERIOR_DT_FINAL_ECF: Verifica se X300.DAT_TRANS é menor ou igual que a data final da ECF (0000.DT_FIN). | Erro Erro Erro |
18 | DAT_EMB | REGRA_OBRIGATORIO_PECEX: Verifica se X300.DAT_EMB está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PECEX”.
REGRA_NAO_PREENCHER_PECEX: Verifica se X300.DAT_EMB não está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PVEX” ou “PVA” ou “PVV” ou CAP”. REGRA_DATA_TRANSACAO: Verifica se X300.DAT_EMP é maior que X300.DAT_TRANS. | Erro Erro Erro |
19 | ID_FCONT_COT | REGRA_OBRIGATORIO_PECEX: Verifica se X300.ID_FCONT_COT está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PECEX”.
REGRA_NAO_PREENCHER_PECEX: Verifica se X300.ID_FCONT_COT não está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PVEX” ou “PVA” ou “PVV” ou CAP”. REGRA_FONTE_PRECO_PARAMETRO_EXP: Verifica se o código utilizado em X300.ID_FCONT_COT é válido para exportações. | Erro Erro Erro |
20 | AJ_PAR | REGRA_IND_OPER_OBRIGATORIO: Verifica se X300.AJ_PAR está preenchido quando X300.TIP_EXP igual a “01” (bens) ou “02” (serviços) ou “03” (direitos) e X300.IND_OPER igual a “S” (operação sujeita a arbitramento). REGRA_IND_OPER_NAO_PREENCHER: Verifica se X300.AJ_PAR não está preenchido quando X300.IND_OPER é igual a “N” (Não). | Erro Erro |
21 | VL_PAR | REGRA_IND_OPER_NAO_PREENCHER: Verifica se X300.VL_PAR não está preenchido quando X300.IND_OPER é igual a “N” (Não). | Erro |
22 | VL_PRAT | REGRA_IND_OPER_NAO_PREENCHER: Verifica se X300.VL_PRAT não está preenchido quando X300.IND_OPER é igual a “N” (Não). | Erro |
23 | QTDE_AJ | REGRA_OBRIGATORIO_BENS: Verifica se X300.QTDE_AJ está preenchido quando X300.TIP_EXP igual a “01” (bens). REGRA_NAO_PREENCHER_BENS: Verifica se X300.QTDE_AJ não está preenchido quando X300.TIP_EXP é igual a “02” (serviços) ou “03” (direitos), “04” (operações financeiras) ou “05” (não especificadas). | Erro Erro |
24 | VL_AJ | REGRA_VL_AJ_NAO_PREENCHER: Verifica se X300.VL_AJ não está preenchido quando X300.IND_OPER é igual a “N” (Não). | Erro |
25 | VALOR_COT | REGRA_OBRIGATORIO_PECEX: Verifica se X300.VALOR_COT está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PECEX”.
REGRA_NAO_PREENCHER_PECEX: Verifica se X300.VALOR_COT não está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PVEX” ou “PVA” ou “PVV” ou CAP”. | Erro Erro |
26 | NUM_DEC_EXP | REGRA_OBRIGATORIO_PECEX: Verifica se X300.NUM_DEC_EXP está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PECEX”.
REGRA_NAO_PREENCHER_PECEX: Verifica se X300.NUM_DEC_EXP não está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PVEX” ou “PVA” ou “PVV” ou CAP”. | Erro Erro |
27 | DAT_ENT_PREV | REGRA_OBRIGATORIO_PECEX: Verifica se X300.DAT_ENT_PREV está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PECEX”.
REGRA_NAO_PREENCHER_PECEX: Verifica se X300.DAT_ENT_PREV não está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PVEX” ou “PVA” ou “PVV” ou CAP”. REGRA_DATA_EMBARQUE: Verifica se X300.DAR_ENT_PREV é maior que X300.DAT_EMB. | Erro Erro Erro |
28 | VL_JUR | REGRA_TIP_EXP_4_NAO_PREENCHER: Verifica se X300.VL_JUR não está preenchido quando X300.TIP_EXP é igual a “01” (bens) ou “02” (serviços) ou “03” (direitos) ou “05” (não especificadas). | Erro |
29 | VL_JUR_MIN | REGRA_TIP_EXP_4_NAO_PREENCHER: Verifica se X300.VL_JUR_MIN não está preenchido quando X300.TIP_EXP é igual a “01” (bens) ou “02” (serviços) ou “03” (direitos) ou “05” (não especificadas). | Erro |
30 | VL_JUR_MAX | REGRA_TIP_EXP_4_NAO_PREENCHER: Verifica se X300.VL_JUR_MAX não está preenchido quando X300.TIP_EXP é igual a “01” (bens) ou “02” (serviços) ou “03” (direitos) ou “05” (não especificadas). | Erro |
31 | COD_CNC | REGRA_TIP_EXP_4_NAO_PREENCHER: Verifica se X300.COD_CNC não está preenchido quando X300.TIP_EXP é igual a “01” (bens) ou “02” (serviços) ou “03” (direitos) ou “05” (não especificadas). | Erro |
32 | TIP_MOEDA | REGRA_TIP_EXP_4_NAO_PREENCHER: Verifica se X300.TIP_MOEDA não está preenchido quando X300.TIP_EXP é igual a “01” (bens) ou “02” (serviços) ou “03” (direitos) ou “05” (não especificadas). | Erro |
Registro Registro X305: Tipos de Ajustes do Preço Parâmetro da Exportação: Inclusão de registro.
Este registro deve ser preenchido quando houver ajustes ao preço parâmetro, ou seja, X300.AJ_PAR for igual a “Sim”.
REGISTRO X305: TIPOS DE AJUSTES DO PREÇO PARÂMETRO DA EXPORTAÇÃO | |
Regras de Validação do Registro: REGRA_OBRIGATORIEDADE_X305, REGRA_DUPLICIDADE_X305 | |
Nível Hierárquico – 3 | Ocorrência – 0:N |
Campo(s) chave: |
Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tamanho | Decimal | Valores Válidos | Obrigatório |
1 | REG | Texto Fixo Contendo a Identificação do Registro (X305). | C | 4 | - | [X305] | Sim |
2 | TIP_AJUST | Tipo de ajustes do preço parâmetro que foram realizados: 1 - Prêmio (art. 34, §7º) | N | 2 | - | [1; 2; 3; 4; 5; 6; 7; 8; 9; 10; 11; 12; 13; 14; 15; 16; 17; 18; 19; 20; 99} | Sim |
3 | DESC_OUT_AJ | Descrição de Outros Ajustes (X305.TIP_AJUST = “99”). | C | - | - | Não | |
4 | VALOR | Valor do Ajuste em Reais. | NS | 19 | 2 | Sim | |
5 | FONT_AJU | Descrever a fonte que serviu para embasar o ajuste efetuado ao preço parâmetro. | C | - | - | Sim |
I – Regras de Validação do Registro:
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II – Regras de Validação de Campos:
Nº | Campo | Regras de Validação do Campo | Tipo |
3 | DESC_OUT_AJ | REGRA_TEXTO_AJ_OBRIGATORIO: Verifica se X305.DESC_OUT_AJ está preenchido quando X305.TIP_AJUST é igual a “99” (outros ajustes). REGRA_TEXTO_AJ_NAO_PREENCHER: Verifica se X305.DESC_OUT_AJ não está preenchido quando X305.TIP_AJUST é diferente de “99” (outros ajustes). | Erro Erro |
Registro X310: Operações com o Exterior – Contratantes das Exportações: Inclusão de código em campo.
5 | COND_PES | Condição da Pessoa Envolvida na Operação: 04 – Considerada vinculada e Residente/Domiciliada em País com Tributação Favorecida ou que goze de regime fiscal privilegiado. | N | 2 | - | [01; 02; 03; 04] | Sim |
Registro X320: Operações com o Exterior – Importações (Saída de Divisas): Inclusão de campos, atualização de números dos campos e inclusão de regras.
10 | COD_INV | Código de Inventário do Insumo ou Produto Importado: Informar o código de inventário do insumo ou produto importado, . Caso um determinado insumo ou produto tenha mais de um código, informar o mais relevante em termos quantitativos. | C | 60 | - | - | Não |
11 | UTIL_INS_PROD | Utilização do Insumo ou Produto Importado: Descrição da utilização do insumo ou produto importado: informar a destinação do insumo ou produto importado, dentre as seguintes opções: RV – Revenda IN – Industrialização RI – Revenda e industrialização AI - Ativo Imobilizado | C | 2 | - | [RV; IN; RI; AI] | Não |
12 | OPER_PAR | Operações para a Apuração do Preço Parâmetro: Informar que tipo de operações foram selecionadas para a apuração do preço parâmetro, dentre as seguintes opções (art. 8º, parágrafo único, da IN 1.312/2012): E – operações realizadas entre a mesma pessoa jurídica exportadora e pessoas jurídicas não vinculadas. C – operações realizadas entre o próprio contribuinte e pessoas jurídicas não vinculadas. T – operações realizadas entre terceiros não vinculados entre si. | C | 1 | - | [E; C; T] | Não |
13 | DESC_PAR | Itens Selecionados para a Apuração do Preço Parâmetro: Descrição dos bens, serviços ou direitos idênticos ou similares selecionados para o cálculo do preço parâmetro e identificação das partes envolvidas nas operações utilizadas para a apuração do preço parâmetro (informar dados como nome, razão social, número de identificação e país de residência). | C | - | - | - | Não |
14 | ID_PARTE_PAR | Identificação das Partes Envolvidas: Identificação das partes envolvidas nas operações de exportação utilizadas e informadas no campo X320.OPER_PAR (informar nome, razão social e número de identificação). | C | - | - | - | Não |
15 | TIP_PAR | Tipo dos Itens para o Cálculo do Preço Parâmetro: Informar o tipo do bem, serviço ou direito utilizado para fins de apuração do preço parâmetro, dentre as seguintes opções: I – Idêntico S – Similar | C | 1 | - | [I; S] | Não |
16 | DAT_UTIL | Data Utilizada no Cálculo do Preço Parâmetro: Data da cotação utilizada para o cálculo do preço parâmetro, podendo ser a data da transação (conforme dispõe o § 2º-A, art 16, da Instrução Normativa RFB nº 1312/2012).
O - Data da Transação - média de dias evento (art. 34, §17) E – Data do Embarque
| C | 1 | - | [T; O; E] | Não |
17 | CRIT_PAR | Critérios para Determinação do Preço Parâmetro: Descrever a metodologia e os critérios utilizados para fixação do preço, relatando, inclusive, a existência de diferenças entre a data em que a operação foi contratada e aquela em que o preço foi estabelecido. | C | - | - | - | Não |
18 | DAT_TRANS | Data da Transação: Informar a data em que o preço foi negociado (conforme art.16, §15 da Instrução Normativa RFB nº 1.312/2012). | N | 8 | - | - | Não |
19 | DAT_DUIMP | Data do registro da Declaração Única de Importação (DUIMP): Informar a data do registro da DUIMP da commodity negociada. | N | 8 | - | - | Não |
20 | ID_FONT_COT | Fonte da Cotação: Descrição da fonte utilizada para a busca do preço parâmetro informado em VL_PAR (indicação da bolsa de mercadorias e futuros utilizada, dentre as listadas no Anexo II da Instrução Normativa RFB nº 1.312/2012, ou da instituição de pesquisa setorial, dentre as listadas no Anexo III da referida Instrução Normativa). 101 ChicagoBoard of Trade (CBOT) - Chicago - EUA; 999 Agências ou órgãos reguladores (art. 36, inciso II) | N | 3 | - | [101; 102; 103; 104; 105; 106; 107; 108; 109; 110; 111; 112; 113; 114; 115; 116; 117; 118; 119; 120; 121; 122; 123; 201; 202; 203; 204; 205; 206; 207; 208; 209; 210; 211; 212; 213; 999] | Não |
21 | AJ_PAR | Ajustes do Preço Parâmetro: Ajustes do preço parâmetro: informar se foram realizados ajustes ao preço parâmetro, conforme disposto nos art. 9º; 10; 11, §1º; 15, §7; e 16, §9º da Instrução Normativa RFB nº 1.312/2012, a depender do método aplicado. S – Sim N - Não | C | 1 | - | [S; N] | Não |
22 | VL_PAR | Preço Parâmetro: A pessoa jurídica deve informar neste campo o preço parâmetro médio ponderado de aquisição nas importações dos bens, serviços ou direitos, apurado no ano-calendário conforme um os métodos estabelecidos nos arts. 8º a 19 da Instrução Normativa RFB nº 1.312, de 28 de dezembro de 2012. Atenção: nos casos de utilização do método PCI, o valor a ser informado é o preço parâmetro apurado para cada transação realizada. Obrigatório somente quando TIP_IMP = Bens, Serviços ou Direitos | N | 19 | 2 | - | Não |
23 | VL_PRAT | Preço Praticado: A pessoa jurídica deve informar neste campo o preço praticado médio ponderado de aquisição nas importações dos bens, serviços ou direitos, praticado no ano-calendário. Obrigatório somente quando TIP_IMP = Bens, Serviços ou Direitos | N | 19 | 2 | - | Não |
24 | QTDE_AJ | Quantidade Ajustada: Informar neste campo a quantidade de bens ou insumos da mesma natureza importados de pessoas vinculadas sujeitos a ajuste de preços de transferência. Ou seja, a quantidade de bens ou insumos para os quais se verificou a necessidade de ajuste de preços de transferência após a aplicação de um dos métodos previstos na legislação para o cálculo do preço parâmetro e sua comparação com o preço praticado. | N | 23 | 6 | - | Não |
25 | VL_AJ | Valor do Ajuste
Alternativamente, o contribuinte poderá optar por contabilizar, no período de apuração da aquisição, o valor resultante do excesso de custos conforme o disposto no art. 5º-A da IN RFB nº 1.312/2012.No caso de bens classificáveis no ativo não-circulante, exceto realizável a longo prazo, e que tenham gerado quotas de depreciação, amortização ou exaustão no ano calendário da importação, o valor do excesso de preço de aquisição na importação deve ser creditado na conta de ativo em cujas quotas tenham sido debitadas, em contrapartida à conta de resultados acumulados. B) IMPORTAÇÕES – Financeiras: A pessoa jurídica deve indicar o valor do ajuste, determinado em conformidade com o artigo 38-A da Instrução Normativa RFB nº 1.312, de 28 de dezembro de 2012. Os ajustes devem ser oferecidos à tributação de acordo com o regime fiscal a que se submete cada pessoa jurídica. | N | 19 | 2 | - | Sim |
26 | VALOR_COT | Valor da Cotação: Valor médio diário da cotação do bem ou direito importado (art. 16 da IN RFB 1.312/2012) utilizada no cálculo do preço parâmetro, sem a inclusão de eventuais ajustes efetuados, em reais, e na unidade de medida utilizada no preço praticado. | N | 19 | 2 | - | Não |
27 | NUM_DEC_IMP | Número da Declaração Única de Importação (DUIMP). | C | 50 | - | - | Não |
28 | DAT_ENT_PREV | Data de Entrega Prevista. | N | 8 | - | - | Não |
29 | VL_JUR | Juros: Informar em reais o valor total dos juros pagos ou creditados em operações financeiras durante o ano-calendário. | N | 19 | 2 | - | Não |
30 | VL_JUR_MIN | Taxa de Juros Mínima: Informar neste campo a menor taxa praticada em operação financeira realizada no ano-calendário. | N | 7 | 4 | - | Não |
31 | VL_JUR_MAX | Taxa de Juros Máxima: Informar neste campo a maior taxa praticada em operação financeira realizada no ano-calendário. | N | 7 | 4 | - | Não |
32 | COD_CNC | Código CNC, conforme tabela do Sped (Disponibilizada no programa da ECF no diretório Arquivos de Programas/Programas Sped/ECf/SpedEcf/Recursos/Tabelas). Código CNC: Código da natureza-fato específico correspondente à motivação do recebimento/pagamento, conforme § 1o do artigo 23 da Lei no 4.131, de 03 de setembro de 1962, e que consta na Circular no 3.690, de 16 de dezembro de 2013, do Banco Central do Brasil. | C | 5 | - | - | Não |
33 | TIP_MOEDA | Moeda: a pessoa jurídica deve selecionar, dentre as opções, a moeda de negociação. | C | 3 | - | - | Não |
Inclusão de regras:
Nº | Campo | Regras de Validação do Campo | Tipo |
4 | DESC_IMP | REGRA_DESC_IMP_NAO_PREENCHER: Verfica se X320.DESC.IMP não está preenchido quando X320.TIP_IMP é igual a “04” (operações financeiras) ou “05” (não especificadas). | Erro |
5 | TOT_OPER | REGRA_TOT_OPER_OBRIGATORIO_NAO_PREENCHER: Verfica se X320.DESC.EXP não está preenchido quando X320.TIP_IMP é igual a “04” (operações financeiras). | Erro |
6 | COD_NCM | REGRA_NAO_PREENCHER_BENS_X320: Verifica se X320.COD_NCM não está preenchido quando X320.TIP_IMP é igual a “02” (serviços) ou “03” (direitos), “04” (operações financeiras) ou “05” (não especificadas). | Erro |
7 | QTDE | REGRA_NAO_PREENCHER_BENS_X320: Verifica se X300.QTDE não está preenchido quando X320.TIP_IMP é igual a “02” (serviços) ou “03” (direitos), “04” (operações financeiras) ou “05” (não especificadas). | Erro |
8 | UNI_MED | REGRA_NAO_PREENCHER_BENS_X320: Verifica se X320.UNI_MED não está preenchido quando X320.TIP_IMP é igual a “02” (serviços) ou “03” (direitos), “04” (operações financeiras) ou “05” (não especificadas). | Erro |
9 | TIP_MET | REGRA_TIP_MET_ NAO_PREENCHER: Verifica se X320.TIP_MET não está preenchido quando X320.TIP_IMP é igual a “04” (operações financeiras) ou “05” (não especificadas). | Erro |
10 | COD_INV | REGRA_OBRIGATORIO_BENS_X320: Verifica se X320.COD_INV está preenchido quando X320.TIP_IMP igual a “01” (bens). REGRA_NAO_PREENCHER_BENS_X320: Verifica se X320.COD_INV não está preenchido quando X320.TIP_IMP é igual a “02” (serviços) ou “03” (direitos), “04” (operações financeiras) ou “05” (não especificadas). | Erro Erro |
11 | UTIL_INS_PROD | REGRA_OBRIGATORIO_BENS_X320: Verifica se X320.UTIL_INS_PROD está preenchido quando X320.TIP_IMP igual a “01” (bens). REGRA_NAO_PREENCHER_BENS_X320: Verifica se X320.UTIL_INS_PROD não está preenchido quando X320.TIP_IMP é igual a “02” (serviços) ou “03” (direitos), “04” (operações financeiras) ou “05” (não especificadas).
| Erro Erro |
12 | OPER_PAR | REGRA_OBRIGATORIO_PIC00: Verifica se X320.OPER_PAR está preenchido quando X320.TIP_MET é igual a “PIC00”.
REGRA_NAO_PREENCHER_PIC00: Verifica se X320.OPER_PAR não está preenchido quando X320.TIP_MET é igual a “PRL20” ou “PRL30” ou “PRL40” ou “CPL00” ou “PCI00”. | Erro Erro |
13 | DESC_PAR | REGRA_OBRIGATORIO_PIC00_BENS: Verifica se X320.DESC_PAR está preenchido quando X320.TIP_MET é igual a “PIC00” e X320.TIP_IMP igual a “01” (bens).
REGRA_NAO_PREENCHER_PIC00_BENS: Verifica se X320.DESC_PAR não está preenchido quando X320.TIP_MET é igual a “PRL20” ou “PRL30” ou “PRL40” ou “CPL00” ou “PCI00” e X320.TIP_IMP é igual a “02” (serviços) ou “03” (direitos), “04” (operações financeiras) ou “05” (não especificadas). | Erro Erro |
14 | ID_PARTE_PAR | REGRA_OBRIGATORIO_PIC00_BENS: Verifica se X320.ID_PARTE_PAR está preenchido quando X320.TIP_MET é igual a “PIC00” e X320.TIP_IMP igual a “01” (bens).
REGRA_NAO_PREENCHER_PIC00_BENS: Verifica se X320.ID_PARTE_PAR não está preenchido quando X320.TIP_MET é igual a “PRL20” ou “PRL30” ou “PRL40” ou “CPL00” ou “PCI00” e X320.TIP_IMP é igual a “02” (serviços) ou “03” (direitos), “04” (operações financeiras) ou “05” (não especificadas). | Erro Erro |
15 | TIP_PAR | REGRA_OBRIGATORIO_PIC00_CPL00: Verifica se X320.TIP_PAR está preenchido quando X320.TIP_MET é igual a “PIC00” ou “CPL00”.
REGRA_NAO_PREENCHER_PIC00_CPL00: Verifica se X320.TIP_PAR não está preenchido quando X200.TIP_MET é igual a “PRL20” ou “PRL30” ou “PRL40” ou “PCI00”. | Erro Erro |
16 | DAT_UTIL | REGRA_OBRIGATORIO_PIC00: Verifica se X320.DAT_UTIL está preenchida quando X320.TIP_MET é igual a “PIC00”.
REGRA_NAO_PREENCHER_PIC00: Verifica se X320.DAT_UTIL não está preenchida quando X320.TIP_MET é igual a “PRL20” ou “PRL30” ou “PRL40” ou “CPL00” ou “PCI00”. | Erro Erro |
17 | CRIT_PAR | REGRA_CRIT_PAR_OBRIGATORIO_X320: Verifica se X320.CRIT_PAR está preenchido quando X320.DAT_UTIL é igual a “T” (data da transação – preço negociado) ou “O” (data da transação – média de dias do evento).
REGRA_CRIT_PAR_NAO_PREENCHER_X320: Verifica se X320.CRIT_PAR não está preenchido quando X320.DAT_UTIL é igual “E” (data do embarque). | Erro Erro |
18 | DAT_TRANS | REGRA_OBRIGATORIO_PCI00_DT_UTIL: Verifica se X320.DAT_TRANS está preenchida quando X320.TIP.MET é igual a “PCI00” e X320.DAT_UTIL é igual a “T” (data da transação – preço negociado).
REGRA_NAO_PREENCHER_PCI00_DT_UTIL: Verifica se X320.DAT_TRANS não está preenchida quando X320.TIP_MET é igual a “PRL20” ou “PRL30” ou “PRL40” ou “CPL00” ou “PIC00”; e X320.DAT_UTIL é igual a “O” (data da transação – média de dias do evento) ou “E” (data do embarque). | Erro Erro |
19 | DAT_DUIMP | REGRA_OBRIGATORIO_PCI00: Verifica se X320.DAT_DUIMP está preenchida quando X320.TIP.MET é igual a “PCI00”.
REGRA_NAO_PREENCHER_PCI00: Verifica se X320.DAT_DUIMP não está preenchida quando X320.TIP_MET é igual a “PRL20” ou “PRL30” ou “PRL40” ou “CPL00” ou “PIC00”. | Erro Erro |
20 | ID_FCONT_COT | REGRA_OBRIGATORIO_PCI00: Verifica se X320.ID_FCONT_COT está preenchido quando X320.TIP.MET é igual a “PCI00”.
REGRA_NAO_PREENCHER_PCI00: Verifica se X320.ID_FCONT_COT não está preenchido quando X320.TIP_MET é igual a “PRL20” ou “PRL30” ou “PRL40” ou “CPL00” ou “PIC00”. REGRA_FONTE_PRECO_PARAMETRO_IMP: Verifica se o código utilizado em X320.ID_FCONT_COT é válido para importações. | Erro Erro Erro |
21 | AJ_PAR | REGRA_OBRIGATORIO_AJ_PAR: Verifica se X320.AJ_PAR está preenchido quando X320.TIP_MET é igual a “PIC00” ou “CPL00” ou “PCI00”. REGRA_AJ_PAR_NAO_PREENCHER: Verifica se X300.AJ_PAR não está preenchido quando X320.TIP_MET é igual a “PRL20” ou “PRL30” ou “PRL40”. | Erro Erro |
22 | VL_PAR | REGRA_VL_PAR_NAO_PREENCHER: Verifica se X320.VL_PAR está preenchido quando X320.TIP_IMP é igual a “04” (operações financeiras) ou “05” (não especificadas). | Erro |
23 | VL_PRAT | REGRA_VL_PAR_NAO_PREENCHER: Verifica se X320.VL_PRAT está preenchido quando X320.TIP_IMP é igual a “04” (operações financeiras) ou “05” (não especificadas). | Erro |
24 | QTDE_AJ | REGRA_OBRIGATORIO_BENS_X320: Verifica se X320.QTDE_AJ está preenchido quando X320.TIP_IMP igual a “01” (bens). REGRA_NAO_PREENCHER_BENS_X320: Verifica se X320.QTDE_AJ não está preenchido quando X320.TIP_IMP é igual a “02” (serviços) ou “03” (direitos), “04” (operações financeiras) ou “05” (não especificadas). | Erro Erro |
25 | VL_AJ | REGRA_VL_AJ_NAO_PREENCHER: Verifica se X320.VL_AJ está preenchido quando X320.TIP_IMP é igual a “04” (operações financeiras) ou “05” (não especificadas). | Erro |
26 | VALOR_COT | REGRA_OBRIGATORIO_PCI00: Verifica se X320.VALOR_COT está preenchido quando X320.TIP.MET é igual a “PCI00”.
REGRA_NAO_PREENCHER_PCI00: Verifica se X320.VALOR_COT não está preenchido quando X320.TIP_MET é igual a “PRL20” ou “PRL30” ou “PRL40” ou “CPL00” ou “PIC00”. | Erro Erro |
27 | NUM_DEC_IMP | REGRA_OBRIGATORIO_PCI00: Verifica se X320.NUM_DEC_IMP está preenchido quando X320.TIP.MET é igual a “PCI00”.
REGRA_NAO_PREENCHER_PCI00: Verifica se X320.NUM_DEC_IMP não está preenchido quando X320.TIP_MET é igual a “PRL20” ou “PRL30” ou “PRL40” ou “CPL00” ou “PIC00”. | Erro Erro |
28 | DAT_ENT_PREV | REGRA_OBRIGATORIO_PCI00: Verifica se X320.DAT_ENT_PREV está preenchida quando X320.TIP.MET é igual a “PCI00”.
REGRA_NAO_PREENCHER_PCI00: Verifica se X320.DAT_ENT_PREV não está preenchida quando X320.TIP_MET é igual a “PRL20” ou “PRL30” ou “PRL40” ou “CPL00” ou “PIC00”. | Erro Erro |
29 | VL_JUR | REGRA_TIP_EXP_4_NAO_PREENCHER: Verifica se X320.VL_JUR não está preenchido quando X320.TIP_IMP é igual a “01” (bens) ou “02” (serviços) ou “03” (direitos) ou “05” (não especificadas). | Erro |
30 | VL_JUR_MIN | REGRA_TIP_EXP_4_NAO_PREENCHER: Verifica se X320.VL_JUR_MIN não está preenchido quando X320.TIP_IMP é igual a “01” (bens) ou “02” (serviços) ou “03” (direitos) ou “05” (não especificadas). | Erro |
31 | VL_JUR_MAX | REGRA_TIP_EXP_4_NAO_PREENCHER: Verifica se X320.VL_JUR_MIN não está preenchido quando X320.TIP_IMP é igual a “01” (bens) ou “02” (serviços) ou “03” (direitos) ou “05” (não especificadas). | Erro |
32 | COD_CNC | REGRA_TIP_EXP_4_NAO_PREENCHER: Verifica se X320.COD_CNC não está preenchido quando X300.TIP_IMP é igual a “01” (bens) ou “02” (serviços) ou “03” (direitos) ou “05” (não especificadas). | Erro |
33 | TIP_MOEDA | REGRA_TIP_EXP_4_NAO_PREENCHER: Verifica se X320.TIP_MOEDA não está preenchido quando X300.TIP_IMP é igual a “01” (bens) ou “02” (serviços) ou “03” (direitos) ou “05” (não especificadas). | Erro |
Registro X325: Tipos de Ajustes do Preço Parâmetro da Importação: Inclusão de registro.
...
Este registro deve ser preenchido quando houver ajustes ao preço parâmetro, ou seja, X320.AJ_PAR for igual a “Sim”.
REGISTRO X325: TIPOS DE AJUSTES DO PREÇO PARÂMETRO DA IMPORTAÇÃO | |
Regras de Validação do Registro: REGRA_OBRIGATORIEDADE_X325, REGRA_DUPLICIDADE_X325 | |
Nível Hierárquico – 3 | Ocorrência – 0:N |
Campo(s) chave: |
Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tamanho | Decimal | Valores Válidos | Obrigatório |
1 | REG | Texto Fixo Contendo a Identificação do Registro (X325). | C | 4 | - | [X325] | Sim |
2 | TIP_AJUST | Tipo de ajustes do preço parâmetro que foram realizados: 1 - Prêmio (art. 16, §6º) | N | 2 | - | [1; 2; 3; 4; 5; 6; 7; 8; 9; 10; 11; 12; 13; 14; 15; 16; 17; 18; 19; 20; 99} | Sim |
3 | DESC_OUT_AJ | Descrição de Outros Ajustes (X325.TIP_AJUST = “99”). | C | - | - | Não | |
4 | VALOR | Valor do Ajuste em Reais. | NS | 19 | 2 | Sim | |
5 | FONT_AJU | Descrever a fonte que serviu para embasar o ajuste efetuado ao preço parâmetro. | C | - | - | Sim |
I – Regras de Validação do Registro:
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II – Regras de Validação de Campos:
Nº | Campo | Regras de Validação do Campo | Tipo |
3 | DESC_OUT_AJ | REGRA_TEXTO_AJ_OBRIGATORIO: Verifica se X325.DESC_OUT_AJ está preenchido quando X325.TIP_AJUST é igual a “99” (outros ajustes). REGRA_TEXTO_AJ_NAO_PREENCHER: Verifica se X325.DESC_OUT_AJ não está preenchido quando X325.TIP_AJUST é diferente de “99” (outros ajustes). | Erro Erro |
Registro X330: Operações com o Exterior – Contratantes das Importações: Inclusão de código em campo.
5 | COND_PES | Condição da Pessoa Envolvida na Operação: 04 – Considerada vinculada e Residente/Domiciliada em País com Tributação Favorecida ou que goze de regime fiscal privilegiado. | N | 2 | - | [01; 02; 03; 04] | Sim |
Registro Y540: Discriminação da Receita de Vendas dos Estabelecimentos por Atividade Econômica: Exclusão de registro.
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Para as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido, arbitrado ou imunes/isentas, apenas devem ser preenchidos os campos Y720.INTIMACAO e Y720.INT.ATRASO (de acordo com a regra prevista para o campo). Para as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real e para as formas de tributação mistas, além dos campos anteriormente citados e suas regras de obrigatoriedade, os demais campos do registro também serão preenchidos.
Inclusão de campos:
5 | INTIMACAO | Houve termo de intimação pela RFB para a entrega desta ECF? | C | 1 | - | [S; N] | Sim |
6 | INT_ATRASO | A transmissão desta ECF está dentro do prazo previsto na intimação? | C | 1 | - | [S; N] | Não |
Inclusão de regras:
Nº | Campo | Regras de Validação do Campo | Tipo |
2 | LUC_LIQ | REGRA_OBRIGATORIO_LUCRO_REAL: Verifica se Y720.LUC_LIQ está preenchido quando 0010.FORMA_TRIB é igual a “1” (lucro real) ou “02” (lucro real/arbitrado) ou “03” (lucro presumido/real) ou “04” (lucro presumido/real/arbitrado). REGRA_NAO_PREENCHER_LUCRO_REAL: Verifica se Y720.LUC_LIQ não está preenchido quando 0010.FORMA_TRIB é igual a “5” (lucro presumido) ou “06” (lucro arbitrado) ou “07” (lucro presumido/arbitrado) ou “08” (imune) ou “09” (isenta). | Erro |
3 | DT_LUC_LIQ | REGRA_OBRIGATORIO_LUCRO_REAL: Verifica se Y720.DT_LUC_LIQ está preenchido quando 0010.FORMA_TRIB é igual a “1” (lucro real) ou “02” (lucro real/arbitrado) ou “03” (lucro presumido/real) ou “04” (lucro presumido/real/arbitrado). REGRA_NAO_PREENCHER_LUCRO_REAL: Verifica se Y720.DT_LUC_LIQ não está preenchido quando 0010.FORMA_TRIB é igual a “5” (lucro presumido) ou “06” (lucro arbitrado) ou “07” (lucro presumido/arbitrado) ou “08” (imune) ou “09” (isenta). | Erro Erro |
4 | REC_BRUT_ANT | REGRA_OBRIGATORIO_LUCRO_REAL: Verifica se Y720.REC_BRUT_ANT está preenchido quando 0010.FORMA_TRIB é igual a “1” (lucro real) ou “02” (lucro real/arbitrado) ou “03” (lucro presumido/real) ou “04” (lucro presumido/real/arbitrado). REGRA_NAO_PREENCHER_LUCRO_REAL: Verifica se Y720.REC_BRUT_ANT não está preenchido quando 0010.FORMA_TRIB é igual a “5” (lucro presumido) ou “06” (lucro arbitrado) ou “07” (lucro presumido/arbitrado) ou “08” (imune) ou “09” (isenta). | Erro Erro |
6 | INT_ATRASO | REGRA_PRAZO_INTIMACAO_OBRIGATORIO: Verifica se Y720.INT_ATRASO está preenchido quando Y720.INTIMACAO é igual a “S” (Sim). REGRA_PRAZO_INTIMACAO_NAO_PREENCHER: Verifica se Y720.INT_ATRASO não está preenchido quando Y720.INTIMACAO é igual a “N” (Não). | Erro Erro |
Definição da Regra de Negócio
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