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Registro 0010: Parâmetros de Tributação: Exclusão de campo e inclusão de regra.
Exclusão de campo:
4 | OPT_PAES | Indicador de Optante pelo Paes: | C | 1 | - | [S;N] | Sim |
Inclusão de regra:
4 | FORMA_TRIB | REGRA_DESENQUADRAMENTO_IMUNE_ISENTA: Verifica, quando o campo 0000.SIT_ESPECIAL é igual a “8” (Desenquadramento de imune/isenta), se o campo 0010.FORMA_TRIB é igual a “8” (Imune) ou “9” (isenta). | Erro |
Registro 0020: Parâmetros Complementares: Exclusão de campos e inclusão de regra.
Exclusão de campos:
14 | IND_DOA_ELEIT | Doações a Campanhas Eleitorais: | C | 1 | - | [S;N] | Sim |
16 | IND_VEND_EXP | PJ Efetuou Vendas a Empresa Comercial Exportadora com Fim Específico de Exportação: | C | 1 | - | [S;N] | Sim |
19 | IND_COM_EXP | PJ Comercial Exportadora: | C | 1 | - | [S;N] | Sim |
Inclusão de regra:
29 | IND_PAIS_A_PAIS | REGRA_PREENCHIMENTO_PAIS_A_PAIS: Verifica, quando 0000.TIP_ECF é igual a “2” (ECF da SCP), se 0020.IND_PAIS_A_PAIS é igual a “N”. | Erro |
Registro C040: Identificador da ECD: Inclusão de campos.
13 | IND_ESC_CONS | Escriturações Contábeis Consolidadas: (Deve ser preenchido pela empresa controladora obrigada a informar demonstrações contábeis consolidadas, nos termos da Lei nº 6.404/76 e/ou do Pronunciamento Técnico CPC 36 – Demonstrações Consolidadas) N – Não | C | 1 | - | [S;N] | Sim |
14 | IND_CENTRALIZADA | Indicador da modalidade de escrituração centralizada ou descentralizada: 0 – Escrituração Centralizada 1 – Escrituração Descentralizada | N | 1 | - | [0;1] | Sim |
15 | IND_MUDANC_PC | Indicador de mudança de plano de contas: 0 – Não houve mudança no plano de contas. 1 – Houve mudança no plano de contas. | N | 1 | - | [0;1] | Sim |
16 | COD_PLAN_REF | Código do Plano de Contas Referencial que será utilizado para o mapeamento de todas as contas analíticas: 1 – PJ em Geral – Lucro Real 2 – PJ em Geral – Lucro Presumido 3 – Financeiras – Lucro Real 4 – Seguradoras – Lucro Real 5 – Imunes e Isentas em Geral 6 – Imunes e Isentas – Financeiras 7 – Imunes e Isentas – Seguradoras 8 – Entidades Fechadas de Previdência Complementar 9 – Partidos Políticos 10 – Financeiras – Lucro Presumido Observação: Caso a pessoa jurídica não realize o mapeamento para os planos referenciais na ECD, este campo deve ficar em branco. | C | 2 | - | [1; 2; 3; 4; 5; 6; 7; 8; 9; 10] ou Vazio | Não |
Registro C051: Plano de Contas Referencial: Exclusão de campo.
Exclusão de campo: COD_PLAN_REF
Registro L300: Demonstração do Resultado Líquido no Período Fiscal: Alteração de descrição de conta.
L300A – Conta 3.01.01.07.28 – Alteração da descrição para “Provisão para Perda de Estoque de Livros”
Registro M010: Identificação da Conta na Parte B do e-Lalur e do e-Lacs: Alteração de descrição e criação de conta no plano padrão da Parte B.
Plano Padrão da Parte B:
Alteração de descrição: 2.110 - Incentivo Fiscal - Depreciação Acelerada Incentivada – SUDENE
Novo Código: 2.115 - Incentivo Fiscal - Depreciação Acelerada Incentivada – SUDAM
Registro M300: Demonstração do Lucro Real – Lançamentos da Parte A do e-Lalur: Alteração de descrição de linhas e criação de linhas das tabelas dinâmicas.
M300A:
Alteração de descrição de linhas de códigos 89 e 164: Outros ajustes decorrentes de modificação ou adoção de métodos e critérios contábeis por meio de atos administrativos, conforme estabelecido no parágrafo único do art. 58 da Lei nº 12.973, de 2014.
Alteração de descrição: 43 - Incentivo fiscal - depreciação acelerada incentivada – SUDENE
Novo código: 43.01 - Incentivo fiscal - depreciação acelerada incentivada – SUDAM
Alteração de descrição: 122 - Incentivo fiscal - depreciação acelerada incentivada – SUDENE
Novo código: 122.01 - Incentivo fiscal - depreciação acelerada incentivada – SUDAM
M300R:
Alteração de descrição de linhas de códigos 263 e 338: Outros ajustes decorrentes de modificação ou adoção de métodos e critérios contábeis por meio de atos administrativos, conforme estabelecido no parágrafo único do art. 58 da Lei nº 12.973, de 2014.
Alteração de descrição: 218 - Incentivo fiscal - depreciação acelerada incentivada – SUDENE
Novo código: 218.01 - Incentivo fiscal - depreciação acelerada incentivada – SUDAM
Alteração de descrição: 296 - Incentivo fiscal - depreciação acelerada incentivada – SUDENE
Novo código: 296.01 - Incentivo fiscal - depreciação acelerada incentivada – SUDAM
M300B:
Alteração de descrição de linhas de códigos 89 e 196: Outros ajustes decorrentes de modificação ou adoção de métodos e critérios contábeis por meio de atos administrativos, conforme estabelecido no parágrafo único do art. 58 da Lei nº 12.973, de 2014.
M300C:
Alteração de descrição de linhas de códigos 76 e 135: Outros ajustes decorrentes de modificação ou adoção de métodos e critérios contábeis por meio de atos administrativos, conforme estabelecido no parágrafo único do art. 58 da Lei nº 12.973, de 2014.
Registro M350: Demonstração da Base de Cálculo da CSLL – Lançamentos da Parte A do e-Lacs: Alteração de descrição de linhas da tabela dinâmica.
M350A:
Alteração de descrição de linhas de códigos 89 e 164: Outros ajustes decorrentes de modificação ou adoção de métodos e critérios contábeis por meio de atos administrativos, conforme estabelecido no parágrafo único do art. 58 da Lei nº 12.973, de 2014.
M350R:
Alteração de descrição de linhas de códigos 263 e 338: Outros ajustes decorrentes de modificação ou adoção de métodos e critérios contábeis por meio de atos administrativos, conforme estabelecido no parágrafo único do art. 58 da Lei nº 12.973, de 2014.
M350B:
Alteração de descrição de linhas de códigos 89 e 196: Outros ajustes decorrentes de modificação ou adoção de métodos e critérios contábeis por meio de atos administrativos, conforme estabelecido no parágrafo único do art. 58 da Lei nº 12.973, de 2014.
M350C:
Alteração de descrição de linhas de códigos 76 e 135: Outros ajustes decorrentes de modificação ou adoção de métodos e critérios contábeis por meio de atos administrativos, conforme estabelecido no parágrafo único do art. 58 da Lei nº 12.973, de 2014.
Registro N600: Demonstração do Lucro da Exploração: Exclusão de linhas da tabela dinâmica.
Exclusão de linhas de códigos: 35.10 e 46.10
35.10 | Ajuste positivo em função de diferenças apresentadas nos termos do art. 58 da Lei nº 12.973/2014 |
46.10 | (-) Ajuste negativo em função de diferenças apresentadas nos termos do art. 58 da Lei nº 12.973/2014 |
Registro P230: Cálculo da Isenção e Redução do Lucro Presumido: Inclusão de linha na tabela dinâmica.
Inclusão de linha:
38 – Redução por reinvestimento
Registro W100: Informações sobre o Grupo Multinacional e a Entidade Declarante – Declaração País-a-País: Inclusão de regras.
REGRA_W100_Y600: Verifica, quando W100.IND_CONTROLADORA é igual a “S” (Sim) e quando Y600.PAIS é diferente de “Brasil” e Y600.IND_QUAIF.SOCIO é igual a “PJ”, se o somatório do Y600.PERC_CAP_TOT é menor que 50% e se o somatório de Y600.PERC_CAP_VOT é menor que 50%. Se a regra não for cumprida, a ECF gera um aviso.
REGRA_W100_W250: Verifica, quando W100.IND_ENTREGA é igual a “3” (Própria entidade declarante da ECF, na condição de Entidade Substituta ou de Preenchimento Local), se existe um registro X250.TIN igual ao W100.TIN_CONTROLADOR. Se a regra não for cumprida, a ECF gera um erro.
Registro W200: Declaração País-a-País: Atualização de texto.
Observação: Os campos numéricos do registro W200 devem ser informados sem casas decimais.
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Definição da Regra de Negócio
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