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Destacamos, a seguir, as principais alterações trazidas pela norma em referência:

"Anexo II - Alterações do Manual

II.1 - Alterações em Relação ao Manual Anexo ao Ato Declaratório Executivo Cofis nº 79/2019
Capítulo 1 – Informações Gerais: Atualização de texto.
Este Manual refere-se ao leiaute 7, válido para as situações normais e eventos: 8 (Desenquadramento de Imune/Isenta) e 9 (Inclusão no Simples Nacional) do ano-calendário 2020; e situações especiais de 2021 (1 – Extinção; 2 – Fusão; 3 – Incorporação \ Incorporada; 4 – Incorporação \ Incorporadora; 5 – Cisão Total e 6 – Cisão Parcial)."

Leiaute	Período	Manual
Leiaute 1	Ano-calendário 2014 e Situações Especiais de 2015	Ato Declaratório Cofis n^o 60/2015
Leiaute 2	Ano-calendário 2015 e Situações Especiais de 2016	Ato Declaratório Cofis n^o 46/2016
Leiaute 3	Ano-calendário 2016 e Situações Especiais de 2017	Ato Declaratório Cofis n^o 30/2017
Leiaute 4	Ano-calendário 2017 e Situações Especiais de 2018	Ato Declaratório Cofis n^o 84/2017
Leiaute 5	Ano-calendário 2018 e Situações Especiais de 2019	Ato Declaratório Cofis no 84/2018 Ato Declaratório Cofis no 9/2019
Leiaute 6	Ano-calendário 2019 e Situações Especiais de 2020	Ato Declaratório Cofis nº 79/2019
Leiaute 7	Ano-calendário 2020 e Situações Especiais de 2021	Ato Declaratório Cofis nº 86/2020

Tabela de Registros: Inclusão e exclusão de registros.

Inclusão de registros:

X305

3

Tipos de Ajustes do Preço Parâmetro da Exportação

F

OC

(Se 0020. X300.AJ_PAR = “S”)

[0;N]

X325

3

Tipos de Ajustes do Preço Parâmetro da Importação

F

OC

(Se 0020. X320.AJ_PAR = “S”)

[0;N]

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Exclusão de registros:

Y540	2	Discriminação da Receita de Vendas dos Estabelecimentos por Atividade Econômica	F	F Não deve existir se 0010.TIP_ENT = “06”, “13” ou “14”	[0;N]
Y550	2	Vendas a Comercial Exportadora com Fim Específico de Exportação	F	OC (Se 0020. IND_VEND_EXP = "S")	[0;N]
Y560	2	Detalhamento das Exportações da Comercial Exportadora	F	OC (Se 0020.IND_COM_EXP = "S")	[0;N]
Y580	2	Doações a Campanhas Eleitorais	F	OC (Se 0020.IND_DOA_ELEIT = "S")	[0;N]
Y671	2	Outras Informações	F	OC (Se 0010.FORMA_TRIB = “1”, “2”, “3” ou “4”)	[0;1]
Y690	2	Informações de Optantes pelo Paes	F	OC (Se 0010.OPT_PAES = "S")	[0;12]	X305	X325

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Definição da Regra de Negócio

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