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Adequação do Manual descritivo das alterações da Escrituração Contábil Fiscal (SPED ECF) para o leiaute 6.00007, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 7986/2020, de 13 28 de dezembro de 20192020. para situações normais do Ano-calendário 2019 2020 e Situações Especiais do ano-calendário de 2020 - Anexo ao ADE Cofis nº 70/20192021.

     

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02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO

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Destacamos, a seguir, as principais alterações trazidas pela norma em referência:

                   1) Plano de Contas Referencial e Mapeamento (Alteração das Tabelas Dinâmicas);

                   2) Inclusão de registro M510: Controle dos Saldos da (Parte B do LALUR e do LACS) por Contas Padrão, nele apresenta a visão sintética do controle de saldos das contas padrão da parte B do e-LALUR e e-LACS. Esse registro é gerado pelo sistema a partir do saldo inicial e das movimentações. (É construído pelo próprio programa da ECF).

                   3) Inclusão de novas linhas específicas nos registros que tratam das apurações – intermediária e/ou definitiva – do IRPJ e CSLL, a pessoa jurídica habilitada quanto ao programa Rota 2030, pertinente ao segmento da indústria automobilística. Registros afetados: N620 e N630 (IRPJ) e N660 e N670 (CSLL);

                  4) Inclusão do código de qualificante “18" – Usufrutuário de quotas ou ações” no registro Y600 

                  5) Inclusão de linhas alusivas ao novo coeficiente de presunção sobre a receita bruta (38,4%) das ESC – Empresa Simples de Crédito (Lei Complementar 167/2019) nos registros P200 (base de cálculo do IRPJ presumido) e P400 (base de cálculo da CSLL presumida);

                 6) Inclusão de item: Sociedades Cooperativas

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*********                 7) Inclusão de item: Abertura do arquivo da ECF no Excel



Definição da Regra de Negócio

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