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01. DADOS GERAIS
Produto: |
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Linha de Produto: |
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Segmento: |
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Módulo: | MOF - Obrigações Fiscais MLF - Configurador Layout Fiscal | ||||||||
Função: |
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País: | Brasil | ||||||||
Requisito/Story/ |
Issue | DMANFISDTS-13941, DMANFISDTS-13942, DMANFISDTS-13943, DMANFISDTS-13944 |
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02. SITUAÇÃO/REQUISITO
De acordo com o decreto 47809, de 20 de dezembro de 2019, do Estado de Minas Gerais (http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/decretos/2019/d47809_2019.html) foi modificado a forma da restituição da substituição tributária, sendo assim, a geração do EFD ICMS IPI deve passar a gerar os Registros C180, C185, C330, C380, H030, 1250 e 1255 de forma automática. Atualmente estes registros já são gerados no EFD ICMS IPI, porém de forma manual.
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