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Campo:

Descrição:

Inovar-Auto Fornecedores

Inserir o caminho padrão para a geração do arquivo .xml e relatórios de conferência.

Nota
titleNota:

O caminho parametrizado também servirá de repositório de arquivos e relatórios gerados.

Desconsiderar FCP no valor de ICMS

Quando assinalado, indica que o valor e alíquota de ICMS/ICMS-ST referentes ao FCP serão apresentados separadamente dos respectivos valores da mercadoria.

Nota
titleImportante

Com a liberação do parâmetro "Integra valor ICMS Majorado FCP" pasta "Parâmetros 1" este parâmetro foi desabilitado contendo a parametrização existente.

Mais detalhes no novo parâmetro.

Efetua Controle de Saldo

Quando assinalado, define se o fluxo de geração dos relacionamentos entre as NFs de Entrada e NFs de saída mantém controle de saldo de quantidade do item relacionado, não repetindo a mesma NF de entrada no relacionamento ou se o relacionamento não controla saldo e a NF de Entrada mais recente é sempre utilizada para efeito de demonstração do registro C176 e cálculo do Ajuste de Ressarcimento C197. (Em atendimento à Portaria CAT 158/2015 SP)

Ajuste Ressarcimento ST

Inserir o Código de Ajuste (SP10090719), referente ao Ressarcimento de Substituição Tributária, por estabelecimento de contribuinte substituído, artigos 269 e 270 do RICMS/00. Essa informação será utilizada na escrituração do registro C197 no arquivo da EFD ICMS/IPI, sendo que o valor do imposto a ressarcir será determinado por item de cada documento fiscal de saída, e informado no registro C197 - Outras Obrigações Tributárias, Ajustes e Informações provenientes de Documento Fiscal. (Em atendimento à Portaria CAT 158/2015 SP)
Ajuste Crédito ICMS Próprio

Inserir o Código de Ajuste (SP10090721) de crédito do ICMS próprio em operação interestadual promovida pelo contribuinte substituído, conforme artigo 271 do RICMS/00. Essa informação será utilizada na escrituração do registro C197 no arquivo da EFD ICMS/IPI - Outras Obrigações Tributárias, Ajustes e Informações provenientes de Documento Fiscal. (Em atendimento à Portaria CAT 158/2015 SP)

Ajuste Estorno Devolução

Inserir o Código de Ajuste (SP50000319), referente aos valores que foram estornados a título de devolução, informado no registro C197 - Outras Obrigações Tributárias, Ajustes e Informações provenientes de Documento Fiscal. (Em atendimento à Portaria CAT 158/2015 SP)

Ajuste Transf. Saldo

Inserir o Código de Ajuste (SP019319), referente à transferência do saldo apurado correspondente ao ressarcimento do imposto retido por substituição tributária (Ressarcimento SP10090719 - Devolução SP50000319), informado no registro E111. (Em atendimento à Portaria CAT 158/2015 SP)
Ajuste Total de CréditoInserir o Código de Ajuste (SP099719), referente ao controle do saldo de créditos fiscais decorrentes do ressarcimento do imposto retido por substituição tributária (mesmo cálculo do registro E111), de uso exclusivo no Registro 1200. (Em atendimento à Portaria CAT 158/2015 SP)
Ajuste ICMS Isento/Não TributadoInserir o Código de Ajuste (SP90090104), referente aos valores de ICMS Isento/Não Tributado, informado no registro C197 - Outras Obrigações Tributárias, Ajustes e Informações provenientes de Documento Fiscal. (Em atendimento à Portaria CAT 66/2018 SP)
Ajuste ICMS OutrosInserir o Código de Ajuste (SP90090104), referente aos valores de ICMS Outros, informado no registro C197 - Outras Obrigações Tributárias, Ajustes e Informações provenientes de Documento Fiscal. (Em atendimento à Portaria CAT 66/2018 SP)
Ajuste ICMS ST SubstituídoInserir o Código de Ajuste (SP90090278), referente aos valores de ICMS ST Substituído, informado no registro C197 - Outras Obrigações Tributárias, Ajustes e Informações provenientes de Documento Fiscal. (Em atendimento à Portaria CAT 66/2018 SP)
Gera Registros Ressarcimento ICMS ST no Sped FiscalQuando assinalado, identifica se o estabelecimento gera ou não os registros de ressarcimento no arquivo magnético do EFD ICMS/IPI. 

Manutenção Parâmetros Obrigações – Pasta Parâmetros 4

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Manutenção Parâmetros Obrigações – Pasta Parâmetros 5

Objetivo da tela:

Permitir determinar os parâmetros a serem considerados para geração da ADRC-ST - Paraná.


Principais Campos e Parâmetros:

Campo:

Descrição:

Número Regime Especial

Este campo deverá ser informado quando possuir Número do Regime Especial.

Centro de DistribuiçãoPermite identificar se o estabelecimento é ou não um Centro de Distribuição.

Opção para reaver ou recolher o imposto nas saídas para consumidor final (1200)

Informar a forma de reaver o imposto ou se for o caso, de complementação do imposto, para as operações de venda interna
destinada a consumidor final declaradas no R1200.

Opções: 0 – Recuperação em conta gráfica
              1 – Ressarcimento para fornecedor
              2 – Complementação do Imposto

Opção para reaver o imposto nas saídas interestaduais (1300)

Informar a forma de reaver o imposto, para as operações interestaduais declaradas no R1300.

Opções: 0 – Recuperação em conta gráfica
              1 – Ressarcimento para fornecedor

Opção para reaver o imposto nas saídas internas (1400)

Informar a forma de reaver o imposto, para as operações de que trata o art. 119 do Anexo IX do RICMS/17 declaradas no R1400.

Opções: 0 – Recuperação em conta gráfica
              1 – Ressarcimento para fornecedor

Opção para reaver o imposto nas saídas internas a contribuintes do Simples Nacional (1500) 

Informar a forma de reaver o imposto, para as operações internas destinadas a contribuinte do Simples Nacional declaradas no R1500.

Opções: 0 – Recuperação em conta gráfica
              1 – Ressarcimento para fornecedor


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