Histórico da Página

Informações

A partir das versões:

12.1.27.337
12.1.28.243
12.1.29.186
12.1.31.101
ou superiores

Painel

title	Cálculo do atestado médico

Durante os primeiros quinze dias do afastamento da atividade por motivo de doença comum, doença ocupacional ou acidente do trabalho, cabe à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário integral, porém a contribuição previdenciária patronal, a contribuição de terceiros e o SAT/RAT não incidem sobre esta importância paga pelo empregador referente a esses quinze primeiros dias que antecedem o benefício de auxílio-doença, de acordo com Jurisprudência consolidada do STJ, Parecer SEI Nº 16120/2020/ME, ficaram estabelecidos os critérios para cálculo do atestado médico que antecede ao Afastamento Previdenciário.

SEGUE ABAIXO O EXEMPLO COM O PASSO A PASSO PARA ADEQUAÇÃO DO PARECER SEI Nº 16120/2020/ME NA FOLHA DE PAGAMENTO PARA O ESOCIAL:

Deck of Cards

id	1

Card

label	cadastro de evento

Seguem orientações referente ao produto TOTVS Folha de Pagamento, para atender essa alteração:

1) Os eventos com códigos de cálculos de atestado médico com incidência somente segurado (CC445) deverão ter o parâmetro "Incidência Exclusiva do Segurado" marcado, conforme print abaixo:

2) Após a criação do evento será gerado o gatilho do evento S-1010.

Importante: Caso deseje enviar para o eSocial períodos anteriores com esse evento, será necessário realizar a alteração da competência antes do envio ao governo, conforme abaixo:

Dica

icon	false
title	Dica

Para que os Códigos de Cálculos sejam disponibilizados no produto para cadastro, é necessário executar qualquer processo de cálculo, como por exemplo, o processo 'Executa Recalculo'.

Atalhos

Páginas filhas

Versões comparadas

Versão antiga 4

Nova versão 5

Chave