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GRUPO/CAMPO/ITEM | DE | PARA | ||||
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Grupos {dados da lotação}: Campo {tpInsc}. Alterada Validação Tamanho | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme tabela 5. Validação: O campo não deve ser preenchido se {tpLotacao} for igual a [01, 10, 21, 24, 90, 91]. Nos demais casos, observar conteúdo exigido para o campo {nrInsc}, conforme Tabela 10 - Tipos de Lotação Tributária. Valores Válidos: 1, 2, 4. 20 Tamanho:15 | Tamanho:14 Valores válidos: | ||||
Grupos{infoEmprParcial}: Campo {tpInscProp} Validação: Deixou de ser obrigatorio | Campo obrigatorio (1-1) | Não obrigatorio (0-1) | ||||
Grupos{ideProcessoinfoEmprParcial}: Campo {nrProc} alterada validação.nrInscProp} | Campo obrigatorio (1-1) Preencher com o número de inscrição (CNPJ/CPF) do proprietário do CNO. Informar o número do processo administrativo/judicial ou do benefício de acordo com o tipo informado em {tpProc}.Validação: Deve ser um número de processo/benefício válido e: a) Se {tpProc} = [1], deve possuir 17 (dezessete) ou 21 (vinte e um) algarismos; b) Se {tpProc} = [2], deve possuir 20 (vinte) algarismos; c) Se {tpProc} = [3], deve possuir 10 (dez) algarismos; d) Se {tpProc} = [4], deve possuir 16 (dezesseis) algarismos. Regra de validação: REGRA_CARACTER_ESPECIAL | Informar o número do processo administrativo/judicial de acordo com o tipo informado em tpProc. Validação: Deve ser um número de processo válido e: a) Se tpProc = [1], deve possuir 17 (dezessete) ou 21 (vinte e um) algarismos; b) Se tpProc = [2], deve possuir 20 (vinte) algarismos; c) Se tpProc = [4], deve possuir 16 (dezesseis) algarimos. | Grupos {dadosProc}: Campo {indMatProc} excluída validação e excluídos valores [ 2, 3, 4, 5, 6, 8, 99]. | Tamanho 2. Indicativo da matéria do processo ou alvará judicial: 1 - Exclusivamente tributária ou tributária e FGTS; 2 - Autorização de trabalho de menor; 3 - Dispensa, ainda que parcial, de contratação de pessoa com deficiência (PCD); 4 - Dispensa, ainda que parcial, de contratação de aprendiz; 5 - Segurança e Saúde no Trabalho; 6 - Conversão de Licença Saúde em Acidente de Trabalho; 7 - Exclusivamente FGTS e/ou Contribuição Social Rescisória (Lei Complementar 110/2001); 8 - Contribuição sindical; 99 - Outros assuntos. Validação: Se {tpProc} = [3], deve ser preenchido com [6]. Valores Válidos: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 99. | CNPJ ou CPF válido, conforme indicado em {tpInscProp}, e constar como responsável no cadastro do CNO. | Não obrigatorio (0-1) Preencher com o número de inscrição (CNPJ/CPF) do proprietário do CNO. Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se tpInscProp for informado. Deve ser um número de CNPJ ou CPF válido, conforme indicado em tpInscProp, e constar como responsável no cadastro do CNO. Tamanho 1. Indicativo da matéria do processo. Valores válidos: 1 - Exclusivamente tributária ou tributária e FGTS 7 - Exclusivamente FGTS e/ou Contribuição Social Rescisória (Lei Complementar 110/2001) |