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GRUPO/CAMPO/ITEM | DE | PARA |
|---|---|---|
Grupos {aliqGiLrat}:Campo {dadosEstab} alterada ocorrência e condição | ocorrência [1-1] | ocorrência [0-1] |
Grupos {aliqGiLrat}: Campo {aliqRat} alteradas ocorrência, descrição e validação | ocorrência [1-1] Preencher com a alíquota definida na legislação vigente para a atividade (CNAE) preponderante. A divergência só é permitida se existir o registro complementar com informações sobre o processo administrativo/judicial que permite a aplicação de alíquotas diferentes. | ocorrência [0-1] Informar a alíquota RAT, quando divergente da legislação vigente para a atividade (CNAE) preponderante. A divergência só é permitida se existir o grupo com informações sobre o processo administrativo/judicial que permite a aplicação de alíquota diferente. |
Grupos {aliqGiLrat}: Campo {fap} alterada validação | Tamanho [5] Validação: Preenchimento obrigatório por Pessoa Jurídica. Não pode ser preenchido por Pessoa Física. O FAP informado deve corresponder àquele definido pelo Órgão Governamental Competente para o estabelecimento, exceto se {ideEstab/tpInsc} = [4]. A divergência só é permitida se houver processo informado em {procAdmJudFap}. Deve ser um número maior ou igual a 0,5000 e menor ou igual a 2,0000. | Tamanho [1-5] Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo por Pessoa Jurídica e ideEstab/tpInsc = [4], ou se ideEstab/tpInsc = [1] e o fator informado for diferente do definido pelo órgão governamental competente para o estabelecimento (neste caso, deverá haver informações de processo em procAdmJudFap). Se informado, deve ser um número maior ou igual a 0,5000 e menor ou igual a 2,0000 e, se ideEstab/tpInsc = [1], deve ser diferente do valor definido pelo órgão governamental competente. |
Grupos {aliqGiLrat}: Campo {aliqratAjust}
| Excluido | |
| Grupo {infoCaepf} | O (se ideEstab/tpInsc = [3]); N (nos demais casos). | |
Grupo { infoObra} Adicionada na Condição | O (se indConstr em S-1000 = [1] e ideEstab/tpInsc = [4]); N (nos demais casos) | |
Grupo {infoTrab}: Campo regPt | Excluido | |
| Grupo { infoApr}: Campo Apr | Excluido | |
Grupo {infoApr}: Campo nrProcJud | Preencher com o número do processo judicial. Validação: Se informado, deve ser um número de processo judicial válido. | |
| Grupo {infoApr}: Campo contEntEd | Excluido | |
Grupo {infoEntEduc}: alterada condição | F (Se {contEntEd} for igual a [S]. N (nas demais situações). | OC |
Grupo {infoEntEduc}: Campo nrInsc alterado tamanho e validação | Tamanho[15] | Tamanho[14] Complemento na validação: Validação: Deve ser um número de CNPJ válido, com 14 (catorze) algarismos. Se o empregador for pessoa jurídica, a raiz do CNPJ informado deve ser diferente de ideEmpregador/nrInsc. |
Grupo { ideEmpregador}: Campo nrInsc alterado tamanho e descrição, e excluída validação | Tamanho [15] Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}. Se for um CNPJ deve ser informada apenas a Raiz/Base de oito posições, exceto se natureza jurídica de administração pública direta federal ([101-5], [104-0], [107-4], [116-3], situação em que o campo deve ser preenchido com o CNPJ completo (14 posições). Validação: Se {tpInsc} for igual a [1], deve ser um número de CNPJ válido. Se {tpInsc} for igual a [2], deve ser um CPF válido | Tamanho [14] Validação Excluída . Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000. |
Grupo {procAdmJudRat}: Campo nrProc alterada validação | Complemento na Validação. Validação: Deve ser um número de processo administrativo ou judicial válido e existente na Tabela de Processos (S1070), com indMatProc = [1]. | |
Grupo {procAdmJudFap}: Campo tpProc alterada descrição do valor [4] | Validação complemento na descrição do valor[4]. Valores válidos: 1 - Administrativo 2 - Judicial 4 - Processo FAP de exercício anterior a 2019 | |
Grupo {procAdmJudFap}: Campo nrProc alterada validação | Complemento na Validação. Validação: Deve ser um número de processo administrativo ou judicial válido e existente na Tabela de Processos (S1070), com indMatProc = [1]. | |
Grupo {infoPCD} alterada descrição no registro do evento | Informações sobre a contratação de pessoa com deficiência (PCD). Essa informação deve ser prestada apenas no estabelecimento "Matriz". Preenchimento obrigatório somente no caso de dispensa, ainda que parcial, de contratação de PCD em virtude de processo judicial. Preenchimento facultativo nos demais casos. | Informações sobre a contratação de pessoa com deficiência (PCD). Essa informação deve ser prestada apenas no estabelecimento "Matriz". Preenchimento obrigatório somente no caso de dispensa, ainda que parcial, de contratação de PCD em virtude de processo judicial |
| Grupo {infoPCD}: Campo contPCD | Excluido | |
Grupo {infoPCD}: Campo nrProcJud alterada ocorrência e validação | Ocorrência [0-1] Informação Informação obrigatória se {contPCD} = [1]. Deve ser um número de processo judicial válido. | Ocorrência [1]. Deve ser um número de processo judicial válido. |
Grupo {ideEstab}: Campo nrInsc alterado tamanho, descrição e validação | Tamanho [15] | Tamanho [12 ou 14]. |
Grupo {ideEvento}:Campo tpAmb incluídos valores [7, 8, 9] | Identificação do ambiente. Valores válidos: 1 - Produção 2 - Produção restrita 7 - Validação (uso interno) 8 - Teste (uso interno) 9 - Desenvolvimento (uso interno) | |
Grupo {ideEvento}: Campo procEmi incluídos valores [22, 81, 91], | Processo de emissão do evento. Solicitação enviada ao proprietário. |
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