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C181 - Informações Complementares das Operações de Devolução de Saída de Mercadoria sujeita à Substituição Tributária (Código 01, 1B, 04 e 55).

A obrigatoriedade e a forma de escrituração deste registro serão definidas pela UF de domicílio do contribuinte. O campo “IND_OPER” do registro pai C100 deve ser igual a “0” - Entrada. Este registro não poderá ser informado se houver um registro C180 preenchido. 

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C186 -  Informações Complementares das Operações de Devolução de Entrada de Mercadoria sujeita à Substituição Tributária (Código 01, 1B, 04 e 55)

A obrigatoriedade e a forma de escrituração deste registro serão definidas pela UF de domicílio do contribuinte. O campo “IND_OPER” do registro pai C100 deve ser igual a “1” - Saída. Este registro não poderá ser informado se houver um registro C185 preenchido.

Validações do Registro C186: As informações são preenchidas manualmente ou importadas, por esse motivo os campos devem ser preenchidos corretamente para que não ocorra erro ao realizar a validação do arquivo no PVA.

Validação que o sistema deve fazer: 

Campo 03 - Código Item:  o valor informado neste campo deve existir no campo 02 do registro 0200. A tabela de item no MLF é gerado apenas com base no documento fiscal, como o registro C186 é digitado diretamente no LF0203 ou importado, então deve ser verificado se existe item informada, caso não existe deve ser criado. Tabela: Item (dwf-item).

Campo 08 - Unidade:  o valor informado neste campo deve existir no registro 0190. Caso a unidade de medida informada seja diferente da unidade de medida de controle de estoque informada no Registro 0200, deverá ser informado no Registro 0220 o fator de conversão entre as unidades de medida.

Se a unidade no registro C186 é diferente do controle de estoque, deve ser ser gerado o registro 0220. A tabela de fator de conversão no MLF é gerado apenas com base no documento fiscal, como o registro C186 é digitado diretamente no LF0203 ou importado, então deve ser verificado se existe fator de conversão para a unidade informada, caso não existe deve ser criado. Tabela: Fator Conversão (dwf-fator-conver).

04. ALTERAÇÕES

Por meio da Nota Técnica do Ato COTEPE/ICMS nº 44 de 16 de julho de 2020 foram instituídas alterações e inclusão de novos registros, abaixo destacados:

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