Linha Datasul

Árvore de páginas

Versões comparadas

Versão antiga 32

changes.mady.by.user Thiago Silveira

Gravado em

comparado com

Nova versão 33

changes.mady.by.user Thiago Silveira

Gravado em

Chave

  • Esta linha foi adicionada.
  • Esta linha foi removida.
  • A formatação mudou.
Section

cmt esocal.png


No dia 02/12/2020 foi publicada a Nota Técnica 20/2020, que tem como objetivo disponibilizar ajustes no layout do eSocial em vigência, para contemplar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto ao salário-maternidade.

Tal Decisão apresentou como inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade pois, como benefício previdenciário, a verba não está sujeita à contribuição previdenciária patronal que incide sobre a remuneração devida pela empresa aos trabalhadores.

Abaixo seguem mais detalhes relacionado ao produto Datasul:

Section
bordertrue
Painel
borderStylesolid
titleFolha de Pagamento
Informações

A partir das Versões:

  • 12.1.27.11
  • 12.1.28.7
  • 12.1.29.1
  • ou Superiores
Section
bordertrue
Painel
borderStylesolid
titleeSocial
  • Middleware

Para quem utiliza o middleware para as entregas de suas obrigações ao governo, será disponibilizado um pacote que irá adequar o Relatório de Conferência de INSS com as alterações deste Nota Técnica. Previsão de Liberação em 09/12

  • TAF

Para quem utiliza o TAF para as entregas de suas obrigações ao governo, este já contempla as alterações realizadas por esta Nota Técnica.

Informações
titlePré-requisito

Os pacotes citados acima são compatíveis com as versões 12.1.27.11, 12.1.28.7, 12.1.29.1 ou superiores.