...
Questão: | No Estado de São Paulo os códigos de ajuste SP40090207 e SP10090718, deverão ser lançados em qual campo do Registro C197 da EFD-ICMS/IPI? | ||
Resposta: | Conforme estabelece a tabela 5.3 -Código de Ajustes , | ||
Chamado/Ticket: | Informe o módulo. | ||
Inicialmente vamos destacar a finalidade dos códigos de ajustes: SP40090207 - Entrada de mercadoria, oriunda de outro Estado, destinada a uso, consumo ou integração no ativo imobilizado ou utilização de serviço iniciado fora do território paulista - Diferencial de alíquota. Artigo 117, II do RICMS/00. II - como débito, no quadro "Débito do Imposto - Outros Débitos", com a expressão "Inciso II do Art. 117 do RICMS", o valor do imposto decorrente da aplicação da alíquota interna sobre a base de cálculo correspondente à operação ou prestação aludida no inciso anterior. SP10090718 - Entrada de mercadoria, oriunda de outro Estado, destinada a uso, consumo ou integração no ativo imobilizado, ou utilização de serviço iniciado noutro Estado - Diferencial de alíquota. Artigo 117, I do RICMS/00 I - como crédito, no quadro "Crédito do Imposto - Outros Créditos", com a expressão "Inciso I do Art. 117 do RICMS", o valor do imposto pago em outro Estado, relativo à respectiva operação ou prestação; | |||
Chamado/Ticket: | PCONSEG-1358. | ||
Fonte: | Fonte: | Informe o módulo. |