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O Estado do Rio Grande do Sul emitiu um manual solicitando a geração do Registro C197 para os Registros C113 e C176. Porém, outros estados também poderão adotar a mesma medida.
Manual Escrituração Restituição ST RS: https://receita.fazenda.rs.gov.br/download/10014?224971411
03. SOLUÇÃO
OF0170 - Cadastro Regras Fiscais - Ressarcimento ICMS ST
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