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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Atualmente a informação transmitida ao fisco restringe-se ao valor do crédito adjudicado a título de restituição ST, ou seja, o fisco recebe o resultado do cálculo realizado pelo contribuinte, mas não recebe nenhuma informação explicitando os elementos que levaram o contribuinte a chegar naquele resultado.
A Receita Estadual passará a exigir a prestação das informações que embasaram o cálculo da restituição ST. Não se trata de exigir novas informações, pois são informações que, obrigatoriamente, já são apuradas pelo contribuinte que apropria crédito em decorrência de restituição ST.

São elas:

• A identificação das operações que motivaram a restituição ST;
• O valor do crédito fiscal originado em cada uma delas;
• A capitulação legal da restituição (ex.: furto, venda pra outra UF, etc).

O Estado do Rio Grande do Sul emitiu um manual solicitando a geração do Registro C197 para os Registros C113 e C176. Porém, outros estados também poderão adotar a mesma medida. Manual Escrituração Restituição ST RS: https://receita.fazenda.rs.gov.br/download/10014?224971411

03. SOLUÇÃO

OF0170 - Cadastro Regras Fiscais - Ressarcimento ICMS ST

Programa modificado para permitir o relacionamento entre código de ajustes e natureza de operação de entrada, que necessitam gerar os ajustes para o Registros C113 - Documento Fiscal Referenciado.

Na tela principal foi inserido o botão "Ajuste C113". Quando acionado irá chamar o programa OF0170d. 

No programa OF0170d será possível informar os códigos de ajustes e relacionar a natureza de operação de entrada, que gera o Registro C113 - Documento Fiscal Referenciado. 

Validações da Tela OF0170d

As validações da tela ocorre somente após informar a Natureza de operação:

• Não é possível informar a mesma natureza mais de uma vez no cadastro, caso ocorra, será apresentado a mensagem de advertência 54626;
• Se código da Natureza de Operação informado não existe no cadastro, é apresentado a mensagem de erro 4281;
• Se o código do ajuste informado não existe no cadastro, é apresentado a mensagem de erro 17006. O sistema apaga o código de ajuste e natureza informados, para que seja possível informar o ajuste correto e natureza novamente;
• Se informado código da natureza de operação de saída, é apresentado a mensagem de erro 17006 informando que tipo de natureza inválida. 

Outras ações/ações relacionadas 04. DEMAIS INFORMAÇÕES

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• Tutorial SPED Fiscal - Registro C176
• Tutorial Geração Manual do Registro C197 - SPED Fiscal

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