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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Atualmente a informação transmitida ao fisco restringe-se ao valor do crédito adjudicado a título de restituição ST, ou seja, o fisco recebe o resultado do cálculo realizado pelo contribuinte, mas não recebe nenhuma informação explicitando os elementos que levaram o contribuinte a chegar naquele resultado.
A Receita Estadual passará a exigir a prestação das informações que embasaram o cálculo da restituição ST. Não se trata de exigir novas informações, pois são informações que, obrigatoriamente, já são apuradas pelo contribuinte que apropria crédito em decorrência de restituição ST.

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O Estado do Rio Grande do Sul emitiu um manual solicitando a geração do Registro C197 para os Registros C113 e C176. Porém, outros estados também poderão adotar a mesma medida. Manual Escrituração Restituição ST RS: https://receita.fazenda.rs.gov.br/download/10014?224971411

03. SOLUÇÃO

OF0170 - Cadastro Regras Fiscais - Ressarcimento ICMS ST

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• Não é possível informar a mesma natureza mais de uma vez no cadastro, caso ocorra, será apresentado a mensagem de advertência 54626;
• Se código da Natureza de Operação informado não existe no cadastro, é apresentado a mensagem de erro 4281;
• Se o código do ajuste informado não existe no cadastro, é apresentado a mensagem de erro 17006. O sistema apaga o código de ajuste e natureza informados, para que seja possível informar o ajuste correto e natureza novamente;
• Se informado código da natureza de operação de saída, é apresentado a mensagem de erro 17006 informando que tipo de natureza inválida. 

Outras ações/ações relacionadas 04. DEMAIS INFORMAÇÕES

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• Tutorial SPED Fiscal - Registro C176
• Tutorial Geração Manual do Registro C197 - SPED Fiscal

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