| Seq | Campo | Descrição | Origem |
| 01 | REG | Identificação do Registro | Fixo "C176" |
| 02 | COD_MOD_ULT_E | Código do modelo do documento fiscal relativa a última entrada | Documento Fiscal de Entrada (OF0305/OF0311)
Modelos 01,55 (CD0606) conforme cadastrado para Natureza de Operação |
| 03 | NUM_DOC_ULT_E | Número do documento fiscal relativa a última entrada | Número do Documento Fiscal de Entrada (OF0305/OF0311) |
| 04 | SER_ULT_E | Série do documento fiscal relativa a última entrada | Série Documento Fiscal de Entrada (OF0305/OF0311) |
| 05 | DT_ULT_E | Data relativa a última entrada da mercadoria | Data de Entrada do Documento Fiscal de Entrada (OF0305/OF0311) |
| 06 | COD_PART_ULT_E | Código do participante (do emitente do documento relativa a última entrada) | Código do Emitente (Fornecedor) do Documento Fiscal de Entrada (OF0305/OF0311) |
| 07 | QUANT_ULT_E | Quantidade do item relativa a última entrada | Campo Nossa Quantidade do Item no Documento Fiscal de Entrada (RE0701) |
| 08 | VL_UNIT_ULT_E | Valor unitário da mercadoria constante na NF relativa a última entrada inclusive despesas acessórias. | Documento Fiscal de Entrada (OF0305/OF0311):
Valor Mercadoria Líquido / Quantidade do Item |
| 09 | VL_UNIT_BC_ST | Valor unitário da base de cálculo do imposto pago por substituição. | Documento Fiscal de Entrada (OF0305/OF0311):
Base ICMS Item Subs / Quantidade do Item
OU Documento Fiscal de Entrada (RE1001/RE0701):
Base ICMS Sub Trib / Quantidade do Item |
| 10 | CHAVE_NFE_ULT_E | Número completo da chave da NFe relativo à última entrada | Documento Fiscal de Entrada (OF0305/OF0311):
Número da chave da NFe relativo à última entrada |
| 11 | NUM_ITEM_ULT_E | Número sequencial do item na NF entrada que corresponde à
mercadoria objeto de pedido de ressarcimento. | Documento Fiscal de Entrada (OF0305/OF0311):
Sequencia do Item na NF Entrada |
| 12 | VL_UNIT_BC_ICMS_ULT_E | Valor unitário da base de cálculo da operação própria do
remetente sob o regime comum de tributação. | Documento Fiscal de Entrada (OF0305/OF0311):
Base Calc ICMS Item / Quantidade do Item OU Documento Fiscal de Entrada (RE1001/RE0701):
Base Calc ICMS Item / Quantidade do Item - No caso de não existir valor de base de cálculo do ICMS em Obrigações Fiscais (OF0305) ou no Recebimento (RE0701) será verificado se existe o respectivo valor no campo "Valor ICMS Outros" e utilizado este valor, pois existem situações que a legislação estadual estabelece algumas regras para escrituração no Livro Registro de Entradas.
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| 13 | ALIQ_ICMS_ULT_E | Alíquota do ICMS aplicável à última entrada da mercadoria | Documento Fiscal de Entrada (OF0305/OF0311):
Alíquota do ICMS OU Documento Fiscal de Entrada (RE1001/RE0701):
Alíquota ICMS |
| 14 | VL_UNIT_LIMITE_BC_ICMS_ULT_E | Valor unitário da base de cálculo do ICMS relativo à última
entrada da mercadoria, limitado ao valor da BC da retenção
(corresponde ao menor valor entre os campos
VL_UNIT_BC_ST e VL_UNIT_BC_ICMS_ULT_E) | Menor valor entre os campos:
09-VL_UNIT_BC_ST E 12-VL_UNIT_BC_ICMS_ULT_E |
| 15 | VL_UNIT_ICMS_ULT_E | Valor unitário do crédito de ICMS sobre operações próprias do
remetente, relativo à última entrada da mercadoria, decorrente da
quebra da ST – equivalente a multiplicação entre os campos
13 e 14 | Resultado da multiplicação entre os campos:
13-ALIQ_ICMS_ULT_E * 14-VL_UNIT_LIMITE_BC_ICMS_ULT_E |
| 16 | ALIQ_ST_ULT_E | Alíquota do ICMS ST relativa à última entrada da mercadoria | Alíquota interna do produto a ser aplicada na apuração do ICMS ST - 1º Verifica no cadastro OF0734A se existe para o ITEM uma alíquota cadastrada em período válido (validade inicial/final) e conforme a data de entrada da NFE, se houver cadastro considerar a alíquota
- 2º senão busca a alíquota do ICMS interna do programa OF0147 (Item Estab)
- 3º caso ainda não encontre verifica o cadastro OF0903 (Item OF)
- 4º caso não encontre, será considerada a alíquota do item na nota fiscal de saída (C170).
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| 17 | VL_UNIT_RES | Valor unitário do ressarcimento (parcial ou completo) de ICMS
decorrente da quebra da ST | Deve corresponder a multiplicação entre os campos:
09-VL_UNIT_BC_ST e 16-ALIQ_ST_ULT_E, subtraindo deste resultado, o campo 15-VL_UNIT_ICMS_ULT_E.
Ex: ((09-VL_UNIT_BC_ST * 16-ALIQ_ST_ULT_E /100) - 15-VL_UNIT_ICMS_ULT_E) - Conforme a legislação, caso a nota fiscal referente à entrada mais recente do item não seja suficiente para comportar a quantidade indicada na nota fiscal de saída, o contribuinte substituído deverá escriturar novos registros C176 para informar os dados de cada nota fiscal utilizada para comportar a quantidade de saída. Neste caso, o valor unitário a ressarcir e a creditar corresponderá à média ponderada dos valores obtidos nas notas fiscais utilizadas.
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| 18 | COD_RESP_RET | Código que indica o responsável pela retenção do ICMS-ST:
1-Remetente Direto
2-Remetente Indireto
3-Próprio declarante | Apresentado no programa OF0173, botão "Alterar", no campo "Responsável retenção ICMS-ST" com valor inicial 1 - Remetente Direto. Esta informação pode ser modificada caso necessário. Observação: Para o preenchimento deste campo é possível ainda parametrizar uma regra por Natureza de Operação de Saída no programa OF0170, este procedimento está detalhado no documento técnico: DT Melhorias Portaria CAT 158/2015 SP |
| 19 | COD_MOT_RES | Código do motivo do ressarcimento
1 – Saída para outra UF;
2 – Saída amparada por isenção ou não incidência;
3 – Perda ou deterioração;
4 – Furto ou roubo
9 - Outros | Se a UF do estabelecimento for diferente da UF do emitente do documento fiscal de entrada o campo será preenchido com valor "1 - Venda para outra UF", caso contrário o campo será
preenchido com valor "5 - Outros".- Esta informação será apresentada no programa OF0173, botão "Alterar", no campo "Motivo do ressarcimento", podendo ser modificada caso necessário.
Observação: Para o preenchimento deste campo é possível ainda parametrizar uma regra por Natureza de Operação de Saída no programa OF0170, este procedimento está detalhado no documento técnico: DT Melhorias Portaria CAT 158/2015 SP |
| 20 | CHAVE_NFE_RET | Número completo da chave da NF-e emitida pelo substituto, na
qual consta o valor do ICMS-ST retido | Chave da NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST.
Informar este campo caso a informação seja diferente da relativa à última entrada informada no campo CHAVE_NFE_ULT_E deste registro. - Esta informação pode ser preenchida no programa OF0173, botão "Alterar", no campo "Chave Acesso NFe Ret".
- Este campo será habilitado para edição somente quando o campo 18-COD_RESP_RET estiver preenchido com valor "2-Remetente Indireto".
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| 21 | COD_PART_NFE_RET | Código do participante do emitente da NF-e em que houve a
retenção do ICMS-ST – campo 02 do registro 0150 | Informar este campo caso a informação seja diferente da relativa à última entrada e o informante da EFD não teve acesso ao número da chave solicitado no campo CHAVE_NFE_RET. - Esta informação pode ser preenchida no programa OF0173, botão "Alterar", no campo "Emitente NFe Ret".
- Este campo será habilitado para edição somente quando o campo 18-COD_RESP_RET estiver preenchido com valor "2-Remetente Indireto".
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| 22 | SER_NFE_RET | Série da NF-e em que houve a retenção do ICMSST | Informar este campo caso a informação seja diferente da relativa à última entrada e o informante da EFD não teve acesso ao número da chave solicitado no campo CHAVE_NFE_RET. - Esta informação pode ser preenchida no programa OF0173, botão "Alterar", no campo "Série NFe Ret".
- Este campo será habilitado para edição somente quando o campo 18-COD_RESP_RET estiver preenchido com valor "2-Remetente Indireto".
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| 23 | NUM_NFE_RET | Número da NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST | Informar este campo caso a informação seja diferente da relativa à última entrada e o
informante da EFD não teve acesso ao número da chave solicitado no campo CHAVE_NFE_RET. - Esta informação pode ser preenchida no programa OF0173, botão "Alterar", no campo "Número NFe Ret".
- Este campo será habilitado para edição somente quando o campo 18-COD_RESP_RET estiver preenchido com valor "2-Remetente Indireto".
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| 24 | ITEM_NFE_RET | Número sequencial do item na NF-e em que houve a retenção do
ICMS-ST, que corresponde à mercadoria objeto de pedido de
ressarcimento | Informar este campo caso a informação seja diferente da relativa à última entrada e o informante da EFD não teve acesso ao número da chave solicitado no campo CHAVE_NFE_RET. - Esta informação pode ser preenchida no programa OF0173, botão "Alterar", no campo "Num Seq Item NFe Ret".
- Este campo será habilitado para edição somente quando o campo 18-COD_RESP_RET estiver preenchido com valor "2-Remetente Indireto".
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| 25 | COD_DA | Código do modelo do documento de arrecadação:
0 – Documento estadual de arrecadação
1 – GNRE | - Este campo deve conter informação somente quando o campo 18-COD_RESP_RET estiver preenchido com valor "3-Próprio Declarante".
- Esta informação pode ser preenchida no programa OF0173, botão "Alterar", no campo
"Modelo documento de arrecadação".
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| 26 | NUM_DA | Número do documento de arrecadação estadual, se houver | - Este campo deve conter informação somente quando o campo 18-COD_RESP_RET estiver preenchido com valor "3-Próprio Declarante".
- Esta informação pode ser preenchida no programa OF0173, botão "Alterar", no campo "Nr Docto de arrecadação estadual".
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| 27 | VL_UNIT_RES_FCP_ST | Valor unitário do ressarcimento (parcial ou completo) de FCP decorrente da quebra da ST | Documento Fiscal de Entrada (OF0305/OF0311):
Valor FCP ST ou Valor FCP ST Antecipado No caso de não existir Valor do FCP ST ou FCP STA em Obrigações Fiscais (OF0305/OF0311) será relaizada a busca no Recebimento (RE0701) . |
