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% da DCL sobre a RCL (III/RCL)

percentuais Percentuais dos Saldos do Exercício Anterior e Exercício de Referência até o quadrimestre correspondente, Dívida Consolidada Líquida sobre a Receita Corrente Líquida.

Cálculo: DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA / RECEITA CORRENTE LÍQUIDA * 100

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL

A informação <%> deverá ser substituída pelo limite percentual para a DCL, estabelecido por Resolução do Senado Federal. Esse limite deverá ser informado na pergunta "Limite Senado Federal ?" do Relatório (SX1) e representa o percentual do limite estabelecido pelo Senado Federal.

Cálculo: RECEITA CORRENTE LÍQUIDA * LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL

LIMITE DE ALERTA  (§ 1º do art. 59 da LRF)

A informação <%> deverá ser substituída pelo limite de alerta de 90% do limite estabelecido por Resolução do Senado Federal (os 90% equivalem a 180% da RCL para os Estados e o Distrito Federal; e a 108% da RCL para os Municípios). Os Tribunais de Contas alertarão os Poderes/órgãos quando constatarem que foi ultrapassado o limite de alerta.

Valor apurado pela Aplicação do Percentual do Limite de Alerta sobre o Limite Máximo até quadrimestre do exercício de referência e dos últimos doze meses, incluído o mês de referência. Esse limite deverá ser informado na pergunta "Limite Alerta RCL ?" do Relatório (SX1) e representa o percentual do limite para alerta.

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