Histórico da Página

...

Saldos do Exercício Anterior e Exercício de Referência até o quadrimestre correspondente, da Disponibilidade de Caixa e dos Demais Haveres Financeiros.

...

Disponibilidade de Caixa

Saldos da Disponibilidade de Caixa Bruta, não deverá apresentar saldo negativo.

Disponibilidade de Caixa Bruta

Valor Bruto da Disponibilidade de Caixa e Equivalentes de Caixa, representada pelo somatório de Caixa, Bancos e Aplicações Financeiras de Liquidez Imediata. As disponibilidades de caixa do RPPS não devem ser incluídas neste item, uma vez que as dívidas e os haveres do RPPS não são considerados no cálculo da DCL.

Restos a Pagar Processados

Saldo dos Restos a Pagar processados inscritos no Exercício de Referência.

Demais Haveres Financeiros

Total dos Saldos do Exercício Anterior e Exercício de Referência até o quadrimestre correspondente, haveres financeiros, com exceção da Disponibilidade de Caixa, a qual já foi registrada em linha específica. Serão registrados nessa linha, por exemplo, investimentos e aplicações temporárias, além de valores a receber líquidos e certos.

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I – II)

Valores do Exercício Anterior e Exercício de Referência até o quadrimestre correspondente, da diferença entre a Dívida Consolidada e as Deduções.

Cálculo: DÍVIDA CONSOLIDADA - DEDUCOES

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

...