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Quadro:

Despesa com Pessoal

Identifica as Despesas com Pessoal Ativo, Inativo, Pensionistas, Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização de Mão-de-Obra e Despesas não Computadas estabelecidas no § 1º do art. 19 da LRF. O Poder Executivo dos entes que participam de Consórcios Públicos deverão incluir nesse demonstrativo a despesa com pessoal executada nos Consórcios Públicos com recursos transferidos pelo ente conforme estabelecido em Contrato de Rateio.

Despesa Executadas (Últimos 12 meses)

Identifica os valores das Despesas Executadas, mês a mês e acumulados nos últimos doze meses, incluído o mês de referência. O período de cálculo da despesa com pessoal deve, a exemplo do cálculo da RCL, adotar uma base móvel de 12 meses.

 Para efeito desse demonstrativo identificam-se como despesas executadas:

1. Despesas Liquidadas, assim consideradas por ter ocorrido a entrega do correspondente material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei nº 4.320/64;
2. Despesas Empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não Processados.
3. Despesas que, indevidamente, não passaram pela execução orçamentária, mas que preenchem os requisitos para tal, por exemplo, a execução da despesa com o salário dos servidores referente ao mês trabalhado.

Liquidadas

Identifica as Despesas Liquidadas na forma do art. 63 da Lei 4.320/1964, ou seja, para as quais houve a verificação do direito adquirido do credor com base em títulos e documentos comprobatórios da entrega do material ou serviço. A liquidação do empenho relativo à Folha de Pagamento deverá ocorrer no mesmo mês em que for verificada a prestação efetiva do serviço, pelos empregados ou servidores públicos, identifica a Despesa com Pessoal Liquidada no Mês de Referência e os 11 Meses Anteriores, mês de referência menos um mês, mês de referência menos dois meses e assim por diante, iniciando pelo menor.

Exemplo:

Adicionados nos parâmetros, Ano Referência = 2019, Mês Referência = 12, serão apresentados:

Jan/19, Fev/19, Mar/19, Abr/19, Mai/19, Jun/19, Jul/19, Ago/19, Set/19, Out/19, Nov/19 e Dez/19

Adicionados nos parâmetros, Ano Referência = 2018, Mês Referência = 07, serão apresentados:

Dívida Consolidada

Identifica a Dívida Consolidada do Ente da Federação segregada em mobiliária, contratual, precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) – vencidos e não pagos e outras dívidas. Também são demonstradas nesse quadro as deduções da Dívida Consolidada, a Dívida Consolidada Líquida – DCL e a apuração do cumprimento do limite imposto pelo Senado Federal para a DCL.

Colunas:

Saldo do Exercício Anterior

Identifica os Saldos do Exercício Anterior da Dívida Consolidada, Deduções, Dívida Consolidada Líquida, Obrigações não integrantes da Dívida Consolidada e da Receita Corrente Líquida. Além disso, identifica o percentual da Dívida Consolidada sobre a Receita Corrente Líquida e o percentual da Dívida Consolidada Líquida sobre a Receita Corrente Líquida.

Saldo do Exercício de <>

Identifica os Saldos do Exercício do período de referência da Dívida Consolidada, Deduções, da Dívida Consolidada Líquida, Obrigações não integrantes da Dívida Consolidada e Receita Corrente Líquida. Além disso, identifica o percentual da Dívida Consolidada sobre a Receita Corrente Líquida e o percentual da Dívida Consolidada Líquida sobre a Receita Corrente Líquida até o quadrimestre de referência.Ago/17, Set/17, Out/17, Nov/17, Dez/17, Jan/18, Fev/18, Mar/18, Abr/18, Mai/18, Jun/18 e Jul/18

Total

Identifica o somatório da coluna Liquidadas, representada pelas colunas Mês Referência/Ano , isto é, os valores mensais acumulados dos últimos 12 meses.

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Cálculo: Despesa Bruta com Pessoal (I) - Despesas não Computadas (II)

Quadro: 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

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