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O arquivos gerados serão nomeados DES-BH_Estab-(código do estabelecimento).txt
Exemplo Arquivo gerado:
04. LAYOUT E ORIGEM DOS CAMPOS
Registro "H" - Identificação
| Seq | Campo | Descrição | Obrig. | Tipo | Tam | Observações |
| 1 | Tipo do Registro | Caractere fixo 'H'. | S | C | 1 | Fixo "H" |
| 2 | Inscrição Municipal | Número da Inscrição Municipal da empresa. | S | C | 11 | estabelec.ins-municipal (CD0401) |
| 3 | CNPJ/CPF | Número do CNPJ/CPF da empresa. | N | N | 14 | estabelec.cgc (CD0401) |
| 4 | Versão do Sistema | Versão atual do sistema ("VERSÃO300") | S | C | 9 | Campo Versão do Sistema na Tela |
Registro "E" - Serviços Prestados
| Seq | Campo | Descrição | Obrig. | Tipo | Tam | Observações |
| 1 | Tipo do Registro | Caractere fixo 'E'. | S | C | 1 | Fixo "E" |
| 2 | Data de Emissão | Data na qual foi emitido o documento | S | D | 8 | doc-fiscal.dt-emis-doc |
| 3 | Código de Tributação no Município | Ver tabela de CTISS disponível no portal BHISS Digital. http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1073572 | S | N | 9 | Código Tributação Município FT0308 - Manutenção Tabela Código Serviço - Campo Código Tributação Município |
| 4 | Código Subitem da Lista de Serviço | Ver lista anexa a LC 116/03. Informar o subitem no formato nn.nn. Informar com o ponto. | S | C | 5 | Código da Lista de Serviços FT0308 - Manutenção Tabela Código Serviço - Campo Item Lista Serviço |
| 5 | Modelo do Documento | Ver Tabela 13.1 | S | N | 2 | Fazer um de-para com a tabela 13.1 (similar ao registro tipo "R") |
| 6 | Série do Documento | Ver Tabela 13.2 | S | N | 4 | Fazer um de-para com a tabela 13.2 (igual o que foi feito no registro tipo "R") |
| 7 | Subsérie do Documento | Utilizar de "01" a "99" | N | N | 2 | Não preencher |
| 8 | Tipo de Negócio | Ver Tabela 13.3 | S | N | 2 | Apenas os tipos 0-Cancelada, 1-Exclusivamente Prestação de Serviços e 6-Prestação de Serviços c/Venda de Mercadorias/Transporte Ver Tabela 13.3 |
| 9 | Exigibilidade do ISSQN | Ver Tabela 13.4 | S | N | 2 | Apenas os tipos 0, 1, 2, 5 e 6 Ver Tabela 13.4 |
| 10 | Local da Incidência | Código do IBGE da cidade da incidência do ISSQN | N | N | 7 | FT0308: O código do município (IBGE) deve ser gerado conforme informando na Origem Cidade Prestação Serviço = "Local de Entrega" ou "Estabelecimento" Existe uma regra similar na BOFI999a.m04 para geração no bloco B. |
| 11 | Regime Especial de Tributaçã | Ver Tabela 13.5 | S | N | 2 | Apenas os tipos 0, 1, 9, 12 Ver Tabela 13.5 |
| 12 | Tipo de Recolhimento do ISSQN | Utilizar "1" quando ocorrer a retenção do ISSQN na fonte e "2" quando não ocorrer a retenção. | S | N | 1 | Se possuir valor do imposto retido (val-impto-retid = dec(substring(it-doc-fisc.char-1,159,14))) |
| 13 | Número do Documento | Informar o número do documento. Para NFS-e utilizar 4 dígitos do ano + número, sem o caractere “/”. No caso de cupom fiscal utilizar os três primeiros dígitos para informar o número da máquina ECF e os seis dígitos seguintes para o número do cupom. | N | N | 15 | doc-fiscal.nr-doc-fis |
| 14 | Número Final | Informar o número final do documento se for um lançamento em lote. Caso o lançamento não seja em lote repetir o número inicial. Para NFS-e utilizar 4 dígitos do ano + número, sem o caractere “/”. No caso de cupom fiscal utilizar os três primeiros dígitos para informar o número da máquina ECF e os seis dígitos seguintes para o número do cupom. | N | N | 15 | Não preencher |
| 15 | Valor Bruto | Valor bruto do documento | S | N | 9,2 | it-doc-fisc.vl-tot-item |
| 16 | Valor do Serviço | Valor dos serviços constantes do documento. Preencher com o Valor Bruto. Nos casos em lotes de documentos em conjunto com o Estado informar “0”. | S | N | 9,2 | it-doc-fisc.vl-tot-item |
| 17 | Alíquota | Alíquota do ISSQN. Nos casos de incidência do ISSQN fora de BH informar neste campo a alíquota do local devendo a mesma estar entre 2% e 5% ou ser igual a 0. | S | N | 4,2 | it-doc-fisc.aliquota-iss |
| 18 | Situação do Documento | Utilizar "1" - Normal, "2" - Cancelado, "3" - Extraviado ou "4" - Prazo de Validade Expirado. | S | N | 1 | Situação do documento fiscal 1-Normal 2-cancelado |
| 19 | Simples Nacional | Utilizar "1" para Optante ME/EPP, "2" para Não Optante ou "3" para Optante MEI. | S | N | 1 | CD1510 - Optante Simples Nacional (1 - para Optante 2- para não optante) |
| 20 | Inscrição Municipal do tomador | Informar apenas inscrições municipais de Belo Horizonte. Empresas de outra localidade ou se não houver inscrição municipal deixar em branco. | N | C | 11 | emitente.ins-municipal |
| 21 | CNPJ do tomador | Se não houver deixar em branco. | N | N | 14 | emitente.cgc - Preencher somente se for pessoa Jurídica |
| 22 | CPF do tomador | Se não houver deixar em branco. | N | N | 11 | emitente.cgc - Preencher somente se for pessoa física |
| 23 | Nome do tomador | Nome ou razão social do tomador de serviços. Se não houver preencher com o termo: "DIVERSOS". | S | C | 150 | emitente.nome-emit |
| 24 | Logradouro do tomador | Logradouro do endereço do tomador de serviços. Se tomador “DIVERSOS” deixar em branco. | S | C | 125 | emitente.endereco |
| 25 | Número do imóvel do tomador | Número do imóvel do endereço do tomador de serviços. Se tomador “DIVERSOS” deixar em branco. | S | N | 10 | emitente.endereco |
| 26 | Complemento do tomador | Complemento do endereço do tomador de serviços. Obrigatório no caso de ausência do número do imóvel. Se tomador “DIVERSOS” deixar em branco. | N | C | 60 | emitente.endereco |
| 27 | Bairro do tomador | Nome do Bairro do tomador de serviços. Se tomador “DIVERSOS” deixar em branco. | S | C | 60 | emitente.bairro |
| 28 | Cidade do tomador | Código do IBGE da Cidade do tomador de serviços. Para tomador estabelecido no exterior informar "9999999". Se tomador “DIVERSOS” deixar em branco. | S | N | 7 | emitente.cidade |
| 29 | País do tomador | Código do BACEN do País do tomador de serviços. Para Brasil informar "1058". Se tomador “DIVERSOS” deixar em branco. | S | N | 4 | emitente.pais |
| 30 | CEP do tomador | CEP do endereço do tomador de serviços. Para tomador do exterior ou “DIVERSOS” deixar em branco. | S | N | 8 | emitente.cod-cep |
| 31 | Telefone do tomador | Deve-se informar o número do telefone do tomador de serviços contendo apenas os números, comportando o código DDD e DDI se necessário. | N | N | 13 | emitente.fone |
| 32 | E-mail do tomador | E-mail do tomador de serviços | N | C | 80 | emitente.e-mail |
| 33 | Inscrição Municipal do terceiro vinculado/ intermediário | Informar os dados deste campo com as mesmas regras dos campos de Inscrição Municipal, mas preencher somente se houver terceiro vinculado/ intermediário. | N | C | 11 | Não preencher |
| 34 | CNPJ do terceiro vinculado/intermediário | Informar os dados deste campo com as mesmas regras dos campos de CNPJ preencher somente se houver terceiro vinculado/ intermediário. | N | N | 14 | Não preencher |
| 35 | CPF do terceiro vinculado/intermediário | Informar os dados deste campo com as mesmas regras dos campos de CPF preencher somente se houver terceiro vinculado/ intermediário. | N | N | 11 | Não preencher |
| 36 | Nome do terceiro vinculado/intermediário | Informar os dados deste campo com as mesmas regras dos campos de Nome/Razão Social preencher somente se houver terceiro vinculado /intermediário. | N | C | 150 | Não preencher |
| 37 | Logradouro do terceiro vinculado/intermediário | Informar os dados deste campo com as mesmas regras dos campos de logradouro preencher somente se houver terceiro vinculado/ intermediário. | N | C | 125 | Não preencher |
| 38 | Número do imóvel do terceiro vinculado/ intermediário | Informar os dados deste campo com as mesmas regras dos campos de número de imóvel, preencher somente se houver terceiro vinculado/ intermediário. | N | N | 10 | Não preencher |
| 39 | Complemento do terceiro vinculado/intermediário | Informar os dados deste campo com as mesmas regras dos campos de complemento, preencher somente se houver terceiro vinculado/ intermediário. | N | C | 60 | Não preencher |
| 40 | Bairro do terceiro vinculado/intermediário | Informar os dados deste campo com as mesmas regras dos campos de bairro, preencher somente se houver terceiro vinculado/ intermediário. | N | C | 60 | Não preencher |
| 41 | Cidade do terceiro vinculado/intermediário | Informar os dados deste campo com as mesmas regras dos campos de Cidade, preencher somente se houver terceiro vinculado/ intermediário. | N | N | 7 | Não preencher |
| 42 | País do terceiro vinculado/intermediári | Informar os dados deste campo com as mesmas regras dos campos de País, preencher somente se houver terceiro vinculado/ intermediário. | N | N | 4 | Não preencher |
| 43 | CEP do terceiro vinculado/intermediário | Informar os dados deste campo com as mesmas regras dos campos de CEP, preencher somente se houver terceiro vinculado/ intermediário. | N | N | 8 | Não preencher |
| 44 | Telefone do terceiro vinculado/intermediário | Informar os dados deste campo com as mesmas regras dos campos de telefone, preencher somente se houver terceiro vinculado/ intermediário. | N | N | 13 | Não preencher |
| 45 | E-mail do terceiro vinculado/intermediário | Informar os dados deste campo com as mesmas regras dos campos de e-mail, preencher somente se houver terceiro vinculado/ intermediário. | N | C | 80 | Não preencher |
| 46 | Local de prestação | Código do IBGE da cidade em que o serviço foi prestado. Para exterior informar "9999999". | S | N | 7 | emitente.cidade |
| 47 | País da prestação dos serviços | Código do BACEN do País onde foi executado o serviço. Para Brasil informar "1058". | S | N | 4 | emitente.pais |
| 48 | Descrição do evento | Informar o nome do evento realizado. Preenchimento obrigatório caso seja informado o modelo do documento fiscal: Ingresso Autorizado ou Borderô. | N | C | 60 | Não preencher |
| 49 | Data do evento | Informar a data da realização do evento. Preenchimento obrigatório caso seja informado o modelo do documento fiscal: Ingresso Autorizado ou Borderô. | N | D | 8 | Não preencher |
| 50 | Data de Competência | Informar a Competência da prestação do serviço contido no documento informado. Deve ser informada no formato MMAAAA. | N | D | 6 | doc-fiscal.dt-emis-doc |
| 51 | Data de Cancelamento | Preenchimento obrigatório caso seja documento cancelado. | N | D | 8 | Se documento for cancelado preencher com doc-fiscal.dt-docto |
| 52 | Motivo de Cancelamento | Código do Motivo do Cancelamento. Ver Tabela 13.9. | N | N | 2 | Se documento for cancelado preencher com 1-Erro na Emissão |
| 53 | Outro Motivo de Cancelamento | Descrição do Motivo do Cancelamento caso campo 52 seja "Outros Motivos". | N | C | 60 | Não preencher |
| 54 | Número da Nota Substituidora | Documento substituidor em caso de cancelamento por motivo de substituição do documento emitido. | N | N | 15 | Não preencher |
Registro "R" - Serviços Tomados
| Seq | Campo | Descrição | Obrig. | Tipo | Tam | Observações |
| 1 | Tipo do Registro | Caractere fixo 'R'. | S | C | 1 | Fixo "R" |
| 2 | Data Pagamento | Data de pagamento ou reconhecimento do crédito, o que ocorrer primeiro. | S | D | 8 | Data de vencimento da duplicata, se não houver utilizar a data do documento (dt-docto) |
| 3 | Data Emissão | Data na qual foi emitido o documento. | S | D | 8 | Data de emissão (dt-emis-docto) |
| 4 | Modelo do Documento | Ver Tabela 13.6 | S | N | 2 | Fazer um de-para com a tabela 13.6 |
| 5 | Série do Documento | Ver Tabela 13.2 | S | N | 4 | Fazer um de-para com a tabela 13.2 |
| 6 | Subsérie do Documento | Utilizar de "01" a "99" | N | N | 2 | Não preencher |
| 7 | Situação Especial de Responsabilidade | Ver Tabela 13.7 | S | N | 2 | Inicia com valor 1, se houver deduções (quando dupli-imp.rend-trib <> it-doc-fisc.vl-tot-item) deve ser gerado o campo com valor 2 ou se não possuir incidência do imposto então gerar o campo com valor 7 (ver exemplo no OF0980 - dupli-imp) |
| 8 | Motivo de não Retenção | Ver Tabela 13.8 | S | N | 2 | 1 - Não possui retenção (sem iss retido) 8 - se possuir processo referenciado (nota-fisc-adc.idi-tip-dado = 1) 16 - Com iss retido |
| 9 | Local da incidência | Código do IBGE da cidade da incidência do ISSQN | N | N | 7 | emitente.cidade --> cidade.cdn-munpio-ibge |
| 10 | Tipo recolhimento | Utilizar "1" quando ocorrer a retenção do ISSQN na fonte e "2" quando não ocorrer a retenção. | S | N | 1 | 1 - Para quando houver ISS Retido 2 - Para quando NÃO houver ISS Retido val-impto-retid = dupli-imp.vl-imposto * (IF doc-fiscal.vl-cont-doc > 0 THEN it-doc-fisc.vl-tot-item / doc-fiscal.vl-cont-doc ELSE 1) Lógica LF0202.i30 para saber o imposto retido |
| 11 | Número do documento | Informar o número do documento recebido. Para NFS-e utilizar 4 dígitos do ano + número, sem o caractere / | N | N | 15 | doc-fiscal.nr-doc-fis |
| 12 | Valor Bruto do documento | Valor bruto constante do documento recebido. | S | N | 9,2 | it-doc-fisc.vl-tot-item |
| 13 | Valor do serviço | Valor do serviço contratado. | S | N | 9,2 | it-doc-fisc.vl-tot-item |
| 14 | Alíquota | Alíquota do ISSQN sobre os serviços tomados. Para ME/EPP informar alíquota apenas no caso de haver retenção do ISSQN na fonte. Para MEI ou ME/EPP sem retenção na fonte informar 0. Para incidência do ISSQN fora de BH informar a alíquota do local devendo a mesma estar entre 2% e 5% ou ser igual a 0. | S | N | 4,2 | dupli-imp.aliquota, se não existir utilizar it-doc-fisc.aliquota-iss |
| 15 | Simples Nacional | Utilizar "1" para Optante ME/EPP, "2" para Não Optante ou 3 para MEI | S | N | 1 | Preencher "1" quando Optante Simples Nacional (CD0401) ou "2" para NÃO Optante, a opção "3" MEI não temos. CD0401 - Optante Simples Nacional (emitente.char-1,133,1) = "S" |
| 16 | Inscrição Municipal | Informar apenas inscrições de Belo Horizonte. Empresas de outra localidade ou se não houver deixar em branco | N | C | 1 | emitente.ins-municipal |
| 17 | CNPJ | Se não houver deixar em branco. | N | N | 14 | emitente.cgc - Preencher somente se for pessoa Jurídica |
| 18 | CPF | Se não houver deixar em branco. | N | N | 11 | emitente.cgc - Preencher somente se for pessoa física |
| 19 | Nome do prestador | Nome ou razão social do prestador dos serviços. | S | C | 150 | emitente.nome-emit |
| 20 | Logradouro do prestador | Logradouro do endereço do prestador de serviços | S | C | 125 | emitente.endereco |
| 21 | Número do imóvel do prestador | Número do imóvel do endereço do prestador dos serviços. | S | N | 10 | emitente.endereco |
| 22 | Complemento do prestador | Complemento do endereço do prestador dos serviços. Obrigatório no caso de ausência do número do imóvel. | N | C | 60 | emitente.endereco |
| 23 | Bairro do prestador | Nome do bairro do prestador de serviços. | S | C | 60 | emitente.bairro |
| 24 | Cidade do prestador | Código do IBGE da cidade do prestador dos serviços. Se estabelecido no exterior informar "9999999". | S | N | 7 | emitente.cidade |
| 25 | País do prestador | Código do BACEN do País do prestador dos serviços. Para Brasil informar "1058" | S | N | 4 | emitente.pais |
| 26 | CEP do prestador | CEP do endereço do prestador dos serviços. Para tomador do exterior deixar em branco. | S | N | 8 | emitente.cod-cep |
| 27 | Telefone do prestador | Número do telefone do prestador dos serviços | N | N | 13 | emitente.fone |
| 28 | E-mail do prestador | E-mail do prestador dos serviços | N | C | 80 | emitente.e-mail |
| 29 | Inscrição Municipal do Tomador | Informar a Inscrição Municipal do efetivo tomador dos serviços quando houver intermediário/terceiro vinculado. Apenas inscrições de Belo Horizonte. Empresas de outra localidade ou se não houver deixar em branco | N | C | 11 | Não preencher |
| 30 | CNPJ do tomador | CNPJ do efetivo tomador dos serviços quando houver intermediário/terceiro vinculado. | N | N | 14 | Não preencher |
| 31 | CPF do tomador | CPF do efetivo tomador dos serviços quando houver intermediário/terceiro vinculado | N | N | 11 | Não preencher |
| 32 | Nome do tomador | Nome do efetivo tomador dos serviços quando houver intermediário/terceiro vinculado | N | C | 150 | Não preencher |
| 33 | Logradouro do tomador | Logradouro do Endereço do efetivo tomador dos serviços quando houver intermediário/terceiro vinculado. | N | C | 125 | Não preencher |
| 34 | Número do imóvel do tomador | Número do imóvel do Endereço do efetivo tomador dos serviços quando houver intermediário/terceiro vinculado | N | N | 10 | Não preencher |
| 35 | Complemento do tomador | Complemento do Endereço do efetivo tomador dos serviços quando houver intermediário/terceiro vinculado | N | C | 60 | Não preencher |
| 36 | Bairro do tomador | Nome do Bairro do efetivo tomador dos serviços quando houver intermediário/ terceiro vinculado. | N | C | 60 | Não preencher |
| 37 | Cidade do tomador | Código do IBGE da cidade do efetivo tomador dos serviços quando houver intermediário/terceiro vinculado. | N | N | 7 | Não preencher |
| 38 | País do tomador | Código do BACEN do País do efetivo tomador dos serviços quando houver intermediário/terceiro vinculado. | N | N | 4 | Não preencher |
| 39 | CEP do tomador | CEP do endereço do efetivo tomador dos serviços quando houver intermediário/terceiro vinculado. | N | N | 8 | Não preencher |
| 40 | Telefone do tomador | Número do telefone do efetivo tomador dos serviços quando houver intermediário/terceiro vinculado | N | N | 13 | Não preencher |
| 41 | E-mail do tomador | E-mail do efetivo tomador dos serviços quando houver intermediário/terceiro vinculado | N | C | 80 | Não preencher |
| 42 | Local da prestação dos serviços | Código do IBGE da cidade em que o serviço foi prestado. Para exterior informar "9999999". | S | N | 7 | Origem Cidade = Estabelecimento (estabelec.cidade -->cidade.cdn-munpio-ibge) |
| 43 | País da prestação dos serviços | Código do BACEN do País onde foi executado o serviço. Para Brasil informar "1058" | S | N | 4 | CD0602, Para Brasil informar "1058" (pais.cod-pais-siscomex) |
| 44 | Descrição do Evento | Informar o nome do evento realizado. Preenchimento obrigatório caso seja informado o modelo do documento fiscal Ingresso Autorizado ou Borderô. | N | C | 60 | Não preencher |
| 45 | Data do evento | Informar a data da realização do evento. Preenchimento obrigatório caso seja Ingresso Autorizado ou Borderô. | N | D | 8 | Não preencher |
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
- Documento de Referencia: Geração da Declaração Eletrônica de Serviços - BH
Documentação: http://www.pbh.gov.br/bhissdigital/portal/index.php?content=des/documentacao.php
Link do Manual da DES: http://www.pbh.gov.br/bhissdigital/download/des/ManualImportacaoDES30v1.6.pdf
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