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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO 

         Inconsistência ao consultar a transportadora no momento da Substituição de Documento de Entrada quando documento do tipo MIC/DTA, sistema mostra transportadoras que estão inativas e o cliente pode se confundir no momento da troca do documento, causando um erro de processo. 

03. SOLUÇÃO

         O sistema foi ajustado para apresentar somente as transportadoras ativas na tela de Substituição de Documento de Entrada, quando documento for do tipo MIC/DTA.

"A TOTVS recomenda que os recintos alfandegados, quando da atualização do sistema informatizado de controle aduaneiro (SARA) observe as normas legais vigentes conforme segue: o artigo 14 da IN   SRF 682/2006 (que dispõe sobre a auditoria de sistemas informatizados de controle aduaneiro, estabelecidos para os recintos alfandegados), estabelece que qualquer alteração ou atualização de versão ou substituição do sistema informatizado de controle deverá ser previamente comunicada à SRF (Secretaria da Receita Federal do Brasil); o artigo 40 da Portaria RFB 3518/2011 (que estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento recintos) que determina que quaisquer alterações no sistema informatizado de controle aduaneiro, desde que devidamente justificadas pela              administradora do recinto, poderão ser autorizadas pelo titular da unidade de despacho jurisdicionante."

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