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01. DADOS GERAIS
| Linha de Produto: | Datasul |
|---|---|
| Segmento: | Manufatura |
| Módulo: | MLF - Configurador Layout Fiscal |
| Função: | LF0200/LF0201 - Gerador de Arquivos do Layout |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DMANFISDTS-11145 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
De acordo com a Portaria SEF Nº 377/2019 do estado de Santa Catarina, no campo 03 IDENT_MERC do registro 0300 do SPED Fiscal deve ser sempre informado o valor 1 (um), pois não será feita distinção entre bem em construção ou pronto.
03. SOLUÇÃO
Foi adicionada uma função ao Sistema para que a exigência da Portaria seja atendida sem interferir nas outras UFs. A função deve ser ativada no programa CD7070, com o nome ALTERA-REG-0300-XX, onde XX deve ser substituído pela UF afetada pela regra, por exemplo ALTERA-REG-0300-SC.
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