Questão: | Resposta: | Empresa TW Espumas LTDA, localizada no estado de SP Contribuinte estabelecido no Estado de São Paulo, efetuou uma operação de venda ondeem que o seu clientedestinatário recusou o recebimento da mercadoria, ou seja, a mercadoria não deunão sendo realizado a entrada no estabelecimento de destino. Em seguida a empresa TW Espumas LTDA efetuouO Contribuinte teve como procedimento realizar o lançamento de uma nota de entrada com formulário próprio referente a devolução, consignando os dados do emitente tanto no campo do emitente como no campo do destinatário /remetentedo Danfe, conforme constacom base no artigoArtigo 453, I ,do RICMS/2000/SP. No entanto ao gerar o Sped Fiscal, no campo 04 do Registro C100a EFD ICMS/IPI, Registro C100 - Campo 04, consta o código do seu cliente (destinatário ), porém segundo o cliente as informações ali apresentadas deveriam ser da sua própria empresa.contribuinte informa que devem ser apresentados os seus dados. No Campo 04 do Registro C100, deve constar de fato o código do Emitente ou o código do destinatário ? |
Resposta: | Ementa - Solicito o apoio da Consultoria de Segmentos para verificarmos se a solicitação do cliente realmente procede. Abaixo estou encaminhando o link do parecer encaminhado pelo cliente. https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/RC20724_2019.aspx Ementa I. O retorno de mercadoria em virtude de recusa de recebimento pelo destinatário configura-se como devolução de mercadoria. II. No retorno ao estabelecimento remetente da mercadoria não entregue deverá ser emitida Nota Fiscal referente à entrada consignando os dados do estabelecimento emitente tanto no campo remetente/emitente como no campo destinatário. | |
Chamado/Ticket: | ||
https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/RC20724_2019.aspx |