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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

• Atualização de URL para o município de Cabo Frio/RJ;
• Natal - Rejeição E160 (Cancelamento sem assinatura digital):

  Ao realizar a transmissão de cancelamento de um RPS para Natal é apresentado a seguinte mensagem de rejeição:

  <Codigo>N52</Codigo>
   <Mensagem>Não foi possível validar a assinatura</Mensagem>
   <Correcao>Entre em contato com a SEMUT</Correcao>

  <Codigo>E160</Codigo>
   <Mensagem>Arquivo enviado fora da estrutura do arquivo XML de entrada.</Mensagem>
   <Correcao>Envie um arquivo dentro do schema do arquivo XML de entrada.</Correcao>

  Isso ocorre pelo fato de que o lote de cancelamento não está levando a assinatura digital.

03. SOLUÇÃO

• Realizado a atualização de URL nos clients e no fonte que atualiza a tabela de URL SPED158;
• Ajuste realizado no xml de cancelamento para ir com assinatura.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Observação para o município de Cabo Frio:

O processo de cancelamento dessa prefeitura é realizado no portal. Quando a nota for transmitida em ambiente de homologação é necessário enviar um e-mail para [email protected] solicitando a exclusão da nota no portal. 

E o cancelamento de uma nota em produção é feito diretamente no portal onde é necessário informar Responsável, RG e CPF e após solicitar o cancelamento o mesmo é analisado pela prefeitura.

Observação para o município de Natal:

A prefeitura não aceita nota com carácter especial;

Somente notas onde o Tomador estiver cadastrado no portal da prefeitura que o cancelamento é aceito, notas onde não conta o tomador no portal da prefeitura o retorno é  "NENHUMA NOTA FISCAL FOI ENCONTRADA PARA OS PARÂMETROS CONSULTADOS. VERIFIQUE OS PARÂMETROS INFORMADOS E TENTE NOVAMENTE"

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• Não Há.

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