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CONTEÚDO
- Visão Geral - Objetivo
- Exemplo de utilização
- Campos e parâmetros
- Principais Campos e Parâmetros
- Tabelas utilizadas
01. VISÃO GERAL
A finalidade deste relatório da contabilidade é permitir a visualização dos dados de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.
O Demonstrativo deverá informar os valores previstos de novas Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado (DOCC) para o exercício a que se refere a LDO, deduzindo-as da margem bruta de expansão (aumento permanente de receita e redução permanente de despesa).
O conceito de Despesa Obrigatória de Caráter Continuado – DOCC foi instituído pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF no art. 17, conceituando-a como Despesa Corrente derivada de Lei, Medida Provisória ou Ato Administrativo Normativo que fixem para o Ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios. É considerado aumento de despesa, a prorrogação da DOCC criada por prazo determinado.
Também deve haver a comprovação de que a despesa criada ou aumentada não afetará as metas de resultados fiscais previstas no § 1o do art. 4o da LRF e seus efeitos financeiros nos períodos seguintes devem ser compensados pelo aumento permanente de receita ou pela redução permanente de despesas, as DOCC não serão executadas antes da implementação de tais medidas.
| Card documentos | ||||
|---|---|---|---|---|
|
Disponibilizado arquivo CVE (bra_ldo_expansao_despesas_mcasp.cve) com as contas gerenciais a serem configuradas pela entidade.
Exemplo da Prefeitura de São Paulo:
02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO
No módulo contabil teremos que seguir as 3 etapas para emissão de demonstrativos:
- Importar a visão gerencial com leiaute apropriado para DFC e configurar range de contas contábeis para cada conta gerencial
- Cadastrar uma configuração de livros amarrando o código da visão gerencial referente DFC
- Imprimir relatório informando a configuração de livro referente a DFC assim como o exercício em questão, moeda, tipo de saldo e etc.
Arquivo .cve disponibilizado para padrão MCASP seguindo modelo da Prefeitura de São Paulo:
| Bloco de código | ||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ||||||||||||
FLUXO DE CAIXA CVF_FILIAL;CVF_CODIGO;CVF_CONTAG;CVF_ORDEM;CVF_CLASSE;CVF_CTASUP;CVF_DESCCG;CVF_NORMAL;CVF_COLUNA;CVF_IDENT 01;DFC;1 ;0000000001;1; ;FLUXO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS ;1;0; 01;DFC;11 ;0000000100;1;1 ;INGRESSOS ;1;0; 01;DFC;111 ;0000000200;1;11 ;RECEITAS DERIVADAS ;1;0; 01;DFC;1111 ;0000000300;2;111 ;RECEITAS TRIBUTARIAS ;1;0; 01;DFC;1112 ;0000000400;2;111 ;RECEITAS DE CONTRIBUICOES ;1;0; 01;DFC;1113 ;0000000500;2;111 ;OUTRAS RECEITAS DERIVADAS ;1;0; 01;DFC;112 ;0000000600;1;11 ;RECEITAS ORIGINARIAS ;1;0; 01;DFC;1121 ;0000000700;2;112 ;RECEITA PATRIMONIAL ;1;0; 01;DFC;1122 ;0000000800;2;112 ;RECEITA AGROPECUARIA ;1;0; 01;DFC;1123 ;0000000900;2;112 ;RECEITA INDUSTRIAL ;1;0; 01;DFC;1124 ;0000001000;2;112 ;RECEITA DE SERVICOS ;1;0; 01;DFC;1125 ;0000001100;2;112 ;OUTRAS RECEITAS ORIGINARIAS ;1;0; 01;DFC;1126 ;0000001200;2;112 ;REMUNERACAO DAS DISPONIBILIDADES ;1;0; 01;DFC;113 ;0000001300;1;11 ;TRANSFERENCIAS RECEBIDAS ;1;0; 01;DFC;1131 ;0000001400;1;113 ;INTERGOVERNAMENTAIS ;1;0; 01;DFC;11311 ;0000001500;2;1131 ;DA UNIAO ;1;0; 01;DFC;11312 ;0000001600;2;1131 ;DE ESTADO E DISTRITO FEDERAL ;1;0; 01;DFC;11313 ;0000001700;2;1131 ;DE MUNICIPIOS ;1;0; 01;DFC;1132 ;0000001800;1;113 ;INTRAGOVERNAMENTAIS ;1;0; 01;DFC;1133 ;0000001900;1;113 ;OUTRAS TRANSFERENCIAS RECEBIDAS ;1;0; 01;DFC;12 ;0000002000;1;1 ;DESEMBOLSOS ;1;0; 01;DFC;121 ;0000002100;1;12 ;PESSOAL E OUTRAS DESPESAS CORRENTES ;1;0; 01;DFC;1211 ;0000002200;2;121 ;LEGISLATIVA ;1;0; 01;DFC;1212 ;0000002300;2;121 ;JUDICIARIA ;1;0; 01;DFC;1213 ;0000002400;2;121 ;ADMINISTRATIVA ;1;0; 01;DFC;1214 ;0000002500;2;121 ;DEFESA NACIONAL ;1;0; 01;DFC;1215 ;0000002600;2;121 ;SEGURANCA PUBLICA ;1;0; 01;DFC;1216 ;0000002700;2;121 ;RECEITAS TRIBUTARIAS ;1;0; 01;DFC;1217 ;0000002800;2;121 ;RELACOES EXTERIORES ;1;0; 01;DFC;1218 ;0000002900;2;121 ;ASSISTENCIA SOCIAL ;1;0; 01;DFC;1219 ;0000003000;2;121 ;SAUDE ;1;0; 01;DFC;12110 ;0000003100;2;121 ;TRABALHO ;1;0; 01;DFC;12111 ;0000003200;2;121 ;EDUCACAO ;1;0; 01;DFC;12112 ;0000003300;2;121 ;CULTURA ;1;0; 01;DFC;12113 ;0000003400;2;121 ;DIREITOS DA CIDADANIA ;1;0; 01;DFC;12114 ;0000003500;2;121 ;URBANISMO ;1;0; 01;DFC;12115 ;0000003600;2;121 ;SANEAMENTO ;1;0; 01;DFC;12116 ;0000003700;2;121 ;TRANSPORTE ;1;0; 01;DFC;12117 ;0000003800;2;121 ;DESPORTO E LAZER ;1;0; 01;DFC;12118 ;0000003900;2;121 ;ENCARGOS ESPECIAIS ;1;0; 01;DFC;122 ;0000004000;1;12 ;JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA ;1;0; 01;DFC;1221 ;0000004100;2;122 ;JUROS E CORRECAO MONET DA DIVIDA INTERNA;1;0; 01;DFC;1222 ;0000004200;2;122 ;JUROS E CORRECAO MONET DA DIVIDA EXTERNA;1;0; 01;DFC;1223 ;0000004300;2;122 ;OUTROS ENCARGOS DA DIVIDA ;1;0; 01;DFC;123 ;0000004400;1;12 ;TRANSFERENCIAS CONCEDIDAS ;1;0; 01;DFC;1231 ;0000004500;1;123 ;INTERGOVERNAMENTAIS ;1;0; 01;DFC;12311 ;0000004600;2;1231 ;A UNIAO ;1;0; 01;DFC;12312 ;0000004700;2;1231 ;A ESTADOS E DISTRITO FEDERAL ;1;0; 01;DFC;12313 ;0000004800;2;1231 ;A MUNICIPIOS ;1;0; 01;DFC;1232 ;0000004900;1;123 ;INTRAGOVERNAMENTAIS ;1;0; 01;DFC;124 ;0000005000;1;12 ;OUTROS DESEMBOLSOS OPERACIONAIS ;1;0; 01;DFC;1241 ;0000005100;1;124 ;OUTROS DESEMBOLSOS OPERACIONAIS ;1;0; 01;DFC;2 ;0000005200;1; ;FLUXO DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO ;1;0; 01;DFC;21 ;0000005300;1;2 ;INGRESSOS ;1;0; 01;DFC;211 ;0000005400;2;21 ;ALIENACAO DE BENS ;1;0; 01;DFC;212 ;0000005500;2;21 ;AMORTIZACAO DE EMPRES E FINAN CONCEDIDOS;1;0; 01;DFC;213 ;0000005600;2;21 ;OUTROS INGRESSOS DE INVESTIMENTOS ;1;0; 01;DFC;22 ;0000005700;1;2 ;DESEMBOLSOS ;1;0; 01;DFC;221 ;0000005800;2;22 ;AQUISICAO DE ATIVO NAO CIRCULANTE ;1;0; 01;DFC;222 ;0000005900;2;22 ;CONCESSAO DE EMPRESTIMOS E FINANCIAM. ;1;0; 01;DFC;223 ;0000006000;2;22 ;OUTROS DESEMBOLSOS DE INVESTIMENTOS ;1;0; 01;DFC;3 ;0000006100;1; ;FLUXO DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO ;1;0; 01;DFC;31 ;0000006200;1;3 ;INGRESSOS ;1;0; 01;DFC;311 ;0000006300;2;31 ;OPERACOES DE CREDITO ;1;0; 01;DFC;312 ;0000006400;2;31 ;TRANSFERENCIAS DE CAPITAL RECEBIDAS ;1;0; 01;DFC;32 ;0000006500;1;3 ;DESEMBOLSOS ;1;0; 01;DFC;321 ;0000006600;2;32 ;AMORTIZACAO E REFINAMENTO DA DIVIDA ;1;0; 01;DFC;322 ;0000006700;2;32 ;OUTROS DESEMBOLSOS FINANCEIROS ;1;0; |
Cadastro "Visão Gerencial" (CTBA160) utilizada na configuração de livros informada no parâmetro da DFC importar o arquivo .cve disponível no exemplo acima:
Outras Ações / Importar Estrutura:
Nos parâmetros informar o nome do arquivo .cve a ser importado:
Pressionar Alterar e configurar range de contas contábeis referente a cada conta gerencial:
Cadastro "Configuração de Livros" (CTBA130):
Incluir uma configuração de livro referente DFC com a visão amarrada.
Após inserir as informações nos cadastros, emitir o relatório Dem. Fluxo Caixa - MCASP (CTBR560P.PRW) no caminho Relatórios / Demonstrativos /
Parâmetros do relatório:
Relatório impresso:
03. CAMPOS e PARÂMETROS
Principais Campos e parâmetros
Parâmetro | Descrição |
|---|---|
Exercício Contábil ? | Selecionar o calendário contábil referente ao Exercício. |
| Cod.Config.Livros ? | Código de configuração de livros atrelada a visão gerencial referente a DFC. |
| Moeda ? | Moeda a ser impressa o relatório. |
| Posição Anterior L/P ? | Informar se a posição será anterior a Lucros/Perdas. |
| Data Lucros/Perdas ? | Se utilizar Posição Anterior, informar a data de fechamento referente a Lucros/Perdas. |
| Dem. Variação ? | Informar se será necessário emitir no relatório o demonstrativo da variação. |
| Folha Inicial ? | Como esse relatório pode fazer parte de diversas demonstrações, aqui poderá ser informado o número da página inicial. |
| Data de Referência ? | Informar a data de referência para impressão do relatório. |
Período ? | Informar se considera o calendário ou todo o período informado na data de referência. |
| Imp. Arq. Termo Aux. ? | Se importa arquivo de termo auxiliar para impressão no relatório. |
| Termo Aux. a ser imp. ? | Se for imprimir termo auxiliar, informar nome do arquivo. |
| Saldos zerados ? | Informar se considera saldos zerados. |
| Considerar ? | Se considera saldo acumulado ou saldo do período. |
| Descrição na Moeda ? | Descrição da moeda a ser impresso. |
| Consolidar saldo ? | Se saldo será consolidado. |
| Saldos a Consolidar ? | Se saldo for consolidado, informar quais saldos serão considerados. |
| Tipo de Saldo ? | Tipo de saldo (Normalmente utiliza-se 1 = Real). |
| Método ? | Método a ser considerado na impressão, pode ser direto ou indireto. |
| Resultado do Exercício ? | Informar se o resultado do exercício será composto na impressão. |
| Saldo do Exercício ? | Caso seja informado o Resultado do Exercício, digitar o valor correspondente. |
| Saldo do Exercício Anterior ? | Caso seja informado o Resultado do Exercício, digitar o valor correspondente ao exercício anterior. |
| Título como nome da visão ? | Informar se considera o título do relatório como nome da visão. |
| Seleciona Filiais ? | Se sim, exibe tela para seleção de filiais, senão, considera a filial corrente do sistema. |
| Card documentos | ||||
|---|---|---|---|---|
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04. TABELAS UTILIZADAS
- CVE → Visão gerencial
- CVF → Estrutura de contas da visão gerencial
- CTS → Itens da visão gerencial
- CT1→ Plano de Contas
- CQ1 → Saldo por Conta Contábil
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