Histórico da Página
...
O contribuinte deverá apresentar um (ou mais) registro C197 para cada registro C100/C190 que adjudicar crédito em virtude de ressarcimento ST (CFOP 1603). O registro C197 explicitará a capitulação legal que suporta o crédito adjudicado. Deverá apresentar os registros C110/C113, vinculados à operação que adjudica o crédito do ressarcimento (CFOP 1603), referenciando a nota fiscal de entrada da mercadoria que enseja o ressarcimento ST.
Exemplo de escrituração – ressarcimento por entrada no estabelecimento adquirente que ensejar crédito fiscal
Escrituração bastante semelhante à do ressarcimento por utilização em uso ou consumo.
Transcreve-se abaixo as mesmas observações:,
1. Código informativo usado em C197: RS99993016;
2. Registro C176 não deve ser apresentado, pois a hipótese legal de desfazimento da ST não demanda emissão de nota fiscal;
3. Registro C197 de apresentação obrigatória, visto que C176 não será apresentado;
4. Apresentação obrigatória de registros C110/C113, vinculados à operação com CFOP 1603, referenciando a nota fiscal de entrada da mercadoria que enseja a restituição ST.
Considere o seguinte cenário:
1. Escrituração de nota fiscal adjudicadora de restituição ST (CFOP 1603);
2. Essa nota fiscal tem vinculação com um motivo que exige a apresentação obrigatória de registro C113 (ex.: RS99993016 );,
3. É necessário relacionar cada registro C113 ao motivo a que se refere;
4. Esse relacionamento se dá através do registro C110 que é pai de C113;
a. O contribuinte deverá informar em C110,3 (TXT_COMPL) o mesmo código informado em C197,2 (COD_AJ);
b. Essa informação é necessária apenas quando houver mais do que um motivo de restituição ST, que exija a apresentação obrigatória de C113, vinculados a uma mesma nota fiscal adjudicadora de restituição ST (CFOP 1603).
Após a nota está lançada no SUP3760, deve ser informado o código de ajuste e relacionar a nota fiscal no programa SUP7400 em "Ajuste Apuração" :
Relaciona_nota_fiscal:
Nessa tela relacionar a nota fiscal de entrada que se refere o código do ajuste informado na tela cima, se for informado o item nessa tela será apresentando no C197, caso contrario o campo do item irá ficar vazio.
Registro C110/113
Deverá apresentar os registros C110/C113, vinculados à operação que adjudica o crédito do ressarcimento (CFOP 1603), referenciando a nota fiscal de entrada da mercadoria que enseja o ressarcimento ST.
Para gerar o registro C110 com o mesmo codigo código de ajuste apresentado no C197, deverá ser seguido os procedimentos abaixo no SUP3760 :
Registro C113
em informações complementares NFE ( 9_compl_nfe ), e para gerar o registro C113 é necessário que a nota fiscais de origem do ressarcimento esteja relacionada.
Para gerar o registro C110 as
Templatedocumentos |
---|
HTML |
---|
<style> div.theme-default .ia-splitter #main { margin-left: 0px; } .ia-fixed-sidebar, .ia-splitter-left { display: none; } #main { padding-left: 10px; padding-right: 10px; overflow-x: hidden; } .aui-header-primary .aui-nav, .aui-page-panel { margin-left: 0px !important; } .aui-header-primary .aui-nav { margin-left: 0px !important; } .aui-tabs.horizontal-tabs>.tabs-menu>.menu-item.active-tab a::after { background: #FF9900; !important } .menu-item.active-tab { border-bottom: none !important; } </style> |
...