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Declaração Amazonense de Importação (EICA005 - SIGAEIC)
Declaração Amazonense de Importação (EICA005 - SIGAEIC)

Para atender à Zona Franca de Manaus, com base no Decreto Estadual nº 32.128/2012 é necessário gerar um arquivo com extensão XML, que contem todas as matrizes de tributação vinculadas ao importador e é importado manualmente no site do SEFAZ.

Procedimentos Prévios

  • Instale o TOTVS SERVICE SPED (TSS) versão 2.09 ou superior, que possua o serviço DIESERVICE habilitado;
  • Configure o parâmetro MV_SUFRAMA com o conteúdo .T.;
  • Configure o parâmetro MV_TEM_DI com o conteúdo .T.;
  • Configure o campo Pais S.E. do Cadastro de Países;
  • Cadastre um importador com os campos Estadual, Código IBGE  preenchidos;
  • Inclua Solicitação de Importação.
  • Inclua um processo até a fase de Desembaraço.

Procedimentos

1. Em Ações Relacionadas, clique em Matriz de tributação.

2. Clique em Incluir.

3. Informe todos os dados necessários, inclusive o campo Coeficiente?, que será utilizado para buscar o coeficiente do cadastro de Tributos SUFRAMA, ou seja, será o coeficiente normal ou coeficiente Optante pela Lei 2.826.

4. Clique em Confirmar para a conclusão do registro.

5. Clique em Envio da Matriz.

É apresentado o Wizard para configuração do certificado digital da Declaração Amazonense de Importação.

6. Clique em Avançar.

7. Informe o endereço URL onde está instalado o TSS.

8. Clique em Avançar.

9. Selecione o tipo de certificado digital e, de acordo com o tipo, informe os dados necessários.

10. Clique em Avançar.

É apresentada a mensagem Você concluiu com sucesso a configuração da integração do Protheus para o Totvs Services.

11. Clique em Finalizar.

12. Em Envio da Matriz, clique em Diretório.

13. Informe o diretório onde serão importados os arquivos XML da Matriz de Tributação.

14. Clique em Confirmar.

15. No serviço Envio da Matriz, clique em Versão XSD.

16. Informe a versão do XML que será criada. Clique em Confirmar.

Não há necessidade de configurar mais de uma vez o diretório e a versão do XML.

17. Na pasta Gerado, clique em Gerar XML.

18. É apresentada a mensagem Arquivo gerado com sucesso. Clique em OK.

19. Acesse o site do SEFAZ e importe o arquivo XML da Matriz de tributação manualmente.

20. Ainda na Matriz de Tributação, clique em

21. Selecione o arquivo XML em Enviar.

É apresentada a mensagem de confirmação O arquivo foi importado com sucesso?. Se a importação do arquivo XML no site tiver ocorrido com sucesso, clique em Sim.

22. Observe que o arquivo esta na pasta Enviados.

23. Em Enviados, selecione o arquivo XML e clique em Processar, para que o mesmo possa ser processado.

24. Clique em Sim para confirmar a operação.

25. Em Processados, selecione o arquivo XML e clique duas vezes para que possa ser visualizado via browse.

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