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CONTEÚDO
- Visão Geral - Objetivo
- Definição da Regra de Negócio
- Configurações e Relatório utilizadosExemplo de utilização
- Campos e parâmetros
- Principais Campos e Parâmetros
- Tabelas utilizadas
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Recomenda-se, ainda, que contingências passivas sejam evidenciadas pela contabilidade em quadros auxiliares e nas Notas Explicativas dos Demonstrativos Contábeis e Fiscais.
02. DEFINIÇÃO DA REGRA DE NEGÓCIO
No módulo contábil, será necessário incluir uma Visão Gerencial que atenda as configurações necessárias para LDO - Demonstrativos de Riscos Fiscais e Providências conforme exemplo:
Exemplo do Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências:
02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO
No módulo contabil teremos que seguir as 3 etapas para emissão de demonstrativos:
- Importar a visão gerencial com leiaute apropriado para LDO Riscos Fiscais e Providências e configurar range de contas contábeis para cada conta gerencial
- Cadastrar uma configuração de livros amarrando o código da visão gerencial referente LDO
- Imprimir relatório DRE informando a configuração de livro referente a LDO assim como o exercício em questão, moeda, tipo de saldo e etc.
Cadastro "Visão Gerencial" (CTBA160) utilizada na configuração de livros informada no parâmetro da RIS importar o arquivo .cve disponível no exemplo acima:
Outras Ações / Importar Estrutura:
Nos parâmetros informar o nome do arquivo .cve a ser importado:
Pressionar Alterar e configurar range de contas contábeis referente a cada conta gerencial:
Cadastro "Configuração de Livros" (CTBA130):
Incluir uma configuração de livro referente DFC com a visão amarrada.
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Colunas:
Passivos Contingentes
Identifica riscos fiscais decorrentes de compromissos firmados pelo Governo em função de lei ou contrato e que dependem da ocorrência de um ou mais eventos futuros – que podem ou não ocorrer – para gerar compromissos de pagamento.
Providências
Identifica as providências a serem tomadas em relação aos respectivos riscos fiscais, caso estes se concretizem.
Linhas:
Demandas Judiciais
Estima o montante relativo a ações judiciais em andamento contra o ente federativo nas quais haja a probabilidade de que o ganho de causa venha a ser da outra parte.
Ao fazer a estimativa, considerar os principais tipos de ação judicial, tais como:
- Demandas judiciais contra a atividade reguladora do Estado:
- Indexação e controles de preços;
- De ordem tributária e previdenciária;
- Outras demandas judiciais;
2. Demandas judiciais contra empresas estatais dependentes;
3. Demandas judiciais contra a administração direta e indireta:
a. Privatizações, liquidação ou extinção de órgãos ou empresas;
b. Reajustes salariais;
4. Demandas trabalhistas contra o ente federativo;
5. Outras demandas judiciais.
Dívidas em Processo de Reconhecimento
Dívidas ainda não assumidas formalmente que apresentam probabilidade de serem incorporadas ao passivo devido, por exemplo, a decisões judiciais.
Avais e Garantias Concedidas
Estima o montante que apresenta probabilidade de vir a ser gasto pelo ente federativo para honrar fianças e avais concedidos em operações de crédito direta ou indiretamente pelo ente federativo a favor de outros entes federativos e entidades dos setores público e privado, inclusive com recursos de fundos de aval, a assunção de risco creditício em linhas de crédito, o seguro de crédito à exportação e outras garantias de natureza semelhante que representem compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual.
Assunção de Passivos
Estima o montante que apresenta probabilidade de vir a ser gasto pelo ente federativo com o objetivo de proteger o cidadão ou sistemas importantes do Mercado contra inadimplências, falências, altos prejuízos, ou garantir a credibilidade desses sistemas frente a fatores agudos adversos. Ao fazer a estimativa, considerar os principais tipos de situações que podem advir:
- De órgãos da administração direta ou indireta;
- De entidades privadas;
- De Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos;
- De Entes da Federação;
- Do Regime Geral de Previdência Social;
- Do Banco Central; e
- Da assunção de outros passivos.
Assistências Diversas
Estima o montante que apresenta probabilidade de vir a ser empregado pelo ente federativo com o objetivo de fazer frente a calamidades públicas e que, por não serem recorrentes, não foram planejados. Recomenda-se que o ente federativo explicite o tipo de assistência emergencial que ele está prevendo, por exemplo, se é assistência contra seca, enchentes, catástrofes, epidemias etc.
Outros Passivos Contingentes
Estima o montante que apresenta probabilidade de vir a ser empregado pelo ente federativo para fazer frente a outros tipos de passivos contingentes.
Demais Riscos Fiscais Passivos
Identifica outros tipos de riscos fiscais, como os riscos orçamentários
Frustração de Arrecadação
Estima o montante de redução de arrecadação que apresenta probabilidade de vir a ocorrer no exercício, decorrente de, por exemplo, cenários macroeconômicos desfavoráveis não previstos na época da elaboração do Orçamento.
Restituição de Tributos a Maior
Estima o montante de devolução de tributos a maior que apresenta probabilidade de vir a ocorrer no exercício.
Discrepância de Projeções
Estima o montante de redução no valor dos ingressos ou de aumento no valor dos desembolsos que apresentam probabilidade de vir a ocorrer no exercício, decorrentes de evolução desfavorável de indicadores econômicos empregados na época da elaboração do Orçamento, tais como:
- a) Taxa de crescimento econômico;
- b) Taxa de inflação;
- c) Taxa de câmbio;
- d) Taxa de juros;
- e) Salário mínimo;
- f) Outros indicadores.
Outros Riscos Fiscais
Estima o montante que apresenta probabilidade de vir a ser empregado pelo ente federativo para fazer frente a outros tipos de riscos fiscais.
03. CONFIGURAÇÕES E RELATÓRIO UTILIZADO
Configuração dos Lançamentos Contábeis:
Os Riscos Fiscais deverão ser configurados como tipo de lançamento = PREVISTO, deve ser usado pois tratam-se de previsões que podem causar riscos as contas públicas, mas ainda não estão confirmados.
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Tela apresentada na consulta padrão para escolha do Tipo de Saldo:
Após inserir as informações nos cadastros e as movimentações correspondentes, emitir o relatório DRE (CTBR510.PRW) no caminho Relatórios / Demonstrativos /
Parâmetros do relatório:
Relatório impresso:
03. CAMPOS e PARÂMETROS
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