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01. VISÃO GERAL

A finalidade deste relatório da contabilidade estudo é permitir a visualização dos dados do fluxo de caixariscos fiscais e as providências a serem tomadas na gestão das contas públicas. Para que seja possível emitir este demonstrativo, é necessário ter ao menos uma visão gerencial cadastrada para a extração das informações necessárias.
Esta configuração será de visão gerencial deverá ser montada conforme a movimentação os riscos fiscais e providências em contas que trata tratam os saldos e que movimenta os dados que deseja.Disponibilizado arquivo CVE (bra_dfc_mcasp.cve) com as contas gerenciais a serem configuradas pela entidade.

Exemplo da Prefeitura de São Paulo:

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movimentam os dados desejados.

No processo de planejamento orçamentário, do qual a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – é parte integrante, o ente deverá avaliar os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, com o objetivo de dar maior transparência às metas de resultado estabelecidas, informando as providências a serem tomadas caso tais riscos se concretizem.

Nos termos do § 1º do art. 1º da LRF, “a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas (...)”, razão pela qual o planejamento é essencial à gestão fiscal responsável.

Legislação:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm

A gestão de riscos fiscais não se resume à elaboração do Anexo de Riscos Fiscais, mas é composta por seis funções necessárias, a saber:

1. Identificação do tipo de risco e da exposição ao risco;
2. Mensuração ou quantificação dessa exposição;
3. Estimativa do grau de tolerância das contas públicas ao comportamento frente ao risco;
4. Decisão estratégica sobre as opções para enfrentar o risco;
5. Implementação de condutas de mitigação do risco e de mecanismos de controle para prevenir perdas decorrentes do risco;
6. Monitoramento contínuo da exposição ao longo do tempo, preferencialmente através de sistemas institucionalizados (realizado pelo controle interno).

Recomenda-se, ainda, que contingências passivas sejam evidenciadas pela contabilidade em quadros auxiliares e nas Notas Explicativas dos Demonstrativos Contábeis e Fiscais.

Exemplo do Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências:

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02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO

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• CVE → Visão gerencial
• CVF → Estrutura de contas da visão gerencial
• CTS → Itens da visão gerencial
• CT1→ Plano de Contas
• CQ1 → Saldo por Conta ContábilCT2 → Lançamentos Contábeis

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