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Questão: | Com base no Interpretação Técnica (ICPC 01(R1) - Contratos de Concessão, como deverão ser realizadas as provisões para ativos e passivos contingentes? |
Resposta: | O concessionário pode ter obrigações contratuais que devem ser atendidas no âmbito da sua concessão , para manter a infraestrutura com um nível específico de operacionalidade ou recuperar a infraestrutura na condição especificada antes de devolvê-la ao concedente no final do contrato de serviço. Tais obrigações contratuais de manutenção ou recuperação da infraestrutura, exceto eventuais melhorias ( item 14 - O concessionário deve contabilizar receitas e custos relativos a serviços de construção ou de melhoria de acordo com o CPC 47), devem ser registradas e avaliadas de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, ou seja, pela melhor estimativa de gastos necessários para liquidar a obrigação presente na data do balanço. E isso tanto no caso de concessão reconhecida como ativo financeiro, como ativo intangível ou como parte de uma forma e parte de outra. Abaixo transcrevemos o exemplo compartilhado,referente a Obrigação de Recapeamento:
Salientamos que o exemplo acima , não faz parte do Pronunciamento Técnico ICPC 01, somente um modelo ilustrativo da operação, haja vista que poderão haver situações distintas nos contratos ou acordos pactuados. Também é preciso lembrar que nos Contratos de Concessão de Serviços Públicos, poderá ocorrer a aplicação de outros pronunciamentos e alinhado com as Normas Brasileiras de Contabilidade. Veja também sobre o reconhecimento de receitas de contratos, conforme o CPC 47. |
Chamado/Ticket: | 9200156. |
Fonte: | Conselho Federal de Contabilidade NBC-TG 25 Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC 25. Comitê de Pronunciamentos Contábeis - ICPC 01 - Contratos de Concessão. |