Histórico da Página
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Este documento contém breves descritivos acerca das legislações efetuadas até 05 12 de junho de 2020.
As informações do documento de Legislação estão organizadas conforme estrutura abaixo:
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Informações detalhadas podem ser obtidas no Help Online, nos Documentos Técnicos e no Portal TDN.
Legislações
Tratamentos efetuados até 12 de junho de 2020.
- Ressarcimento de ICMS ST - SC
- Solução: Desenvolvimento do processo de ressarcimento de ICMS ST - SC
- Documentação: Manual de Ressarcimento de ICMS ST - Santa Catarina
- Data de expedição: 15/06/2020
Tratamentos efetuados até 30 de abril de 2020.
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